A Comissão Especial da Câmara dos Deputados começou nesta segunda-feira (25) a analisar a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O debate ocorre com base no relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e já conta com um acordo firmado entre o Executivo e a Câmara para estabelecer uma transição gradual após a promulgação da proposta de emenda à Constituição.

Pelo entendimento anunciado hoje, a mudança começará a valer 60 dias depois da promulgação da PEC. Nessa primeira etapa, os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso por semana, com a jornada sendo reduzida de 44 para 42 horas semanais. A segunda fase ocorrerá 12 meses depois, quando a carga horária deverá cair para 40 horas semanais.

O acordo foi apresentado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães. Segundo Motta, a proposta busca atender à demanda da classe trabalhadora sem desconsiderar a necessidade de adaptação dos setores produtivos. Ele afirmou que a redução será implementada em um ano, após o corte inicial de duas horas semanais.

Ao abrir os trabalhos da comissão, o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), destacou o papel da articulação política para o avanço da proposta e disse que o cenário atual favorece uma mudança histórica nas relações de trabalho. Para ele, o apoio do governo federal foi decisivo para que o tema ganhasse tração no Congresso.

Na prática, o texto em discussão estabelece que o trabalhador que hoje cumpre 44 horas em seis dias passará, na fase inicial, a fazer 42 horas em no máximo cinco dias por semana, com duas folgas. Depois de um ano, a jornada será ajustada para 40 horas semanais, consolidando o modelo 5×2.

Durante o anúncio do acordo, Hugo Motta também antecipou que os microempreendedores individuais poderão ser contemplados com mudanças específicas. A proposta é permitir que os MEI tenham autorização para contratar mais empregados e também avancem no limite de faturamento anual. Hoje, essa categoria pode empregar apenas um trabalhador e deve respeitar teto de faturamento bruto de R$ 81 mil por ano.

Segundo o presidente da Câmara, essas alterações para os microempreendedores e eventuais regras diferenciadas para categorias específicas serão tratadas posteriormente, por meio de um projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção, de acordo com Motta, é preservar as particularidades operacionais de cada setor, evitando que a mudança provoque dificuldades práticas em atividades com características próprias.

A expectativa agora é pela votação do relatório na comissão e pelos próximos passos da tramitação da PEC, que tem potencial para alterar de forma significativa a organização da jornada de trabalho no país.