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BRASIL E MUNDO

Julgamento da morte de Henry Borel é suspenso após primeiro dia de debates e será retomado nesta terça no Rio

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Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho

 

O julgamento do caso Henry Borel Medeiros foi interrompido nesta segunda-feira (25), após cerca de seis horas de sessão no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, e terá continuidade nesta terça-feira (26). O primeiro dia foi marcado por discussões técnicas, movimentações da defesa e tentativas de adiamento.

Durante a sessão, Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, chegou a pedir a destituição de seus advogados, o que poderia provocar nova suspensão do júri. O réu, no entanto, recuou da decisão ainda no decorrer dos trabalhos. A mudança de estratégia ocorreu diante da possibilidade de um novo adiamento resultar em sua transferência para Bangu 1, unidade prisional de segurança máxima considerada mais rígida.

Atualmente, Jairinho está custodiado em Bangu 8, onde costumam permanecer presos com curso superior. Já Bangu 1 abriga lideranças de facções e detentos submetidos a regras mais severas de isolamento e segurança.

Jairinho e Monique Medeiros, mãe de Henry, respondem pelo assassinato do menino, morto em 2021, quando tinha 4 anos. Segundo a acusação, a criança foi vítima de sucessivas agressões. Na época do crime, Jairinho exercia o quinto mandato como vereador no Rio de Janeiro.

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De acordo com a denúncia do Ministério Público, Henry foi espancado até a morte na madrugada de 8 de março de 2021. A acusação sustenta que Monique foi omissa diante das agressões, o que teria contribuído para o desfecho fatal. O órgão também aponta que, em pelo menos outras três ocasiões, em fevereiro daquele ano, o então padrasto submeteu a criança a sofrimento físico e mental com uso de violência.

Jairo responde por homicídio qualificado por meio cruel, com recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de três episódios de tortura contra criança. Monique é acusada de homicídio por omissão, também qualificado por motivo torpe e por impossibilitar a defesa do filho.

Para a retomada do julgamento, estão previstos os depoimentos de três testemunhas de acusação, entre elas dois delegados e um médico legista. A previsão apresentada por representantes da acusação e da defesa é de que o júri se estenda por cinco a sete dias.

O caso Henry Borel se tornou um dos mais emblemáticos e de maior repercussão do país nos últimos anos. A expectativa agora gira em torno da fase de oitivas e do avanço do julgamento, que deverá concentrar nesta semana os principais momentos do processo.

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BRASIL E MUNDO

Projetos mobilizam quase R$ 1,7 bilhão para água, produção rural e recuperação de terras

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Quatro iniciativas voltadas à adaptação climática, ao acesso à água e à recuperação produtiva de áreas degradadas reúnem investimentos previstos de quase R$ 1,7 bilhão no Semiárido e na Amazônia. Os recursos estão distribuídos entre Sertão Vivo, Recaatingar, Sanear Amazônia e Restaura Amazônia, programas que procuram transformar conservação ambiental em infraestrutura, produção de alimentos e geração de renda no campo.

A carteira ganhou projeção internacional nesta semana porque parte dessas experiências está sendo apresentada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, realizada até sexta-feira (28.08) em Ulaanbaatar, na Mongólia.

O encontro ocorre em um momento de pressão crescente sobre a produção rural. Segundo a Organização das Nações Unidas, a degradação já afeta até 40% das terras do planeta, com reflexos sobre a oferta de alimentos, a disponibilidade de água, a renda das comunidades e a estabilidade econômica. A conferência discute principalmente como transformar compromissos ambientais em projetos financiáveis e executáveis.

No Brasil, o maior dos programas levados ao debate é o Sertão Vivo. A iniciativa já reúne R$ 1,025 bilhão em contratos firmados com Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí e Sergipe. A previsão é alcançar 250 mil famílias rurais, aproximadamente 1 milhão de pessoas, com prioridade para agricultores familiares em situação de vulnerabilidade.

O programa pretende implantar cerca de 20 mil estruturas de acesso à água e apoiar 84 mil hectares de sistemas produtivos mais resistentes à seca. Entre as ações previstas estão quintais produtivos, sistemas agroflorestais, recuperação de solos, armazenamento de água e atividades adaptadas às condições do Semiárido.

A proposta original do Sertão Vivo é ainda maior. O desenho apresentado em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola prevê mobilizar até R$ 1,8 bilhão e alcançar 439 mil famílias nos nove estados do Nordeste. A expansão, entretanto, depende da contratação das operações restantes e da capacidade dos governos estaduais de executar os projetos.

Para o produtor, a principal diferença em relação ao crédito rural convencional é que o dinheiro não chega necessariamente como um financiamento individual contratado no banco. Os recursos são repassados aos estados para investimentos coletivos, assistência técnica, infraestrutura hídrica e implantação de tecnologias produtivas. Na ponta, o apoio ao agricultor pode ocorrer de forma não reembolsável, conforme o projeto executado em cada estado.

Outra frente é o Recaatingar, que reúne R$ 60 milhões para recuperar áreas degradadas da Caatinga. Metade do valor será aportada pelo BNDES e a outra metade pelo Banco do Nordeste. A seleção prevê entre 15 e 25 projetos, com apoio de R$ 2 milhões a R$ 4 milhões por proposta e prazo de execução de até cinco anos.

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Os projetos deverão combinar recuperação da vegetação, sistemas agroflorestais, conservação do solo e da água, segurança alimentar e aproveitamento econômico de espécies adaptadas ao bioma. A chamada alcança municípios da área da Caatinga e do Semiárido e pretende recuperar áreas de 50 a 100 hectares por iniciativa.

Do total mobilizado, até R$ 55,2 milhões serão destinados diretamente aos projetos selecionados. A segunda rodada de apresentação de propostas está prevista para ocorrer entre 15 de outubro e 14 de dezembro. Podem participar organizações com capacidade para executar as ações junto às comunidades, e não produtores individualmente.

Essa distinção é importante para evitar que o anúncio seja interpretado como uma linha de crédito disponível no balcão bancário. O acesso dos agricultores dependerá dos projetos aprovados, dos territórios escolhidos e das organizações responsáveis pela execução. Para chegar ao campo, o recurso ainda precisa percorrer as etapas de seleção, contratação, definição dos beneficiários e implantação.

O Recaatingar também procura aproximar restauração ambiental e atividade econômica. Em vez de simplesmente isolar as áreas, o programa permite sistemas produtivos com espécies nativas e plantas não invasoras adaptadas às condições locais. A intenção é recuperar o solo sem retirar da propriedade sua capacidade de produzir e gerar renda.

Na Amazônia, o problema central é diferente. Em muitas comunidades rurais e extrativistas, a limitação não está apenas na qualidade da terra, mas na falta de água potável e de estruturas para a produção de alimentos. O Sanear Amazônia reservou R$ 150 milhões para atender 4.626 famílias no Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Rondônia.

Os projetos incluem tecnologias sociais de captação, armazenamento e tratamento de água para consumo humano e produção. Também preveem acompanhamento das famílias para inclusão produtiva, condição necessária para evitar que cisternas e outras estruturas sejam entregues sem assistência para sua operação e manutenção.

O acesso à água tem efeito econômico direto na propriedade. Além de reduzir doenças e o tempo gasto no abastecimento, permite manter hortas, pequenos criatórios e atividades de processamento durante períodos de estiagem ou de dificuldade de acesso aos rios. Em comunidades isoladas, uma estrutura de abastecimento pode representar a continuidade da produção e da renda familiar.

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O programa foi ampliado em 2026 com uma iniciativa específica para comunidades indígenas. O Sanear Indígena dispõe de mais R$ 150 milhões para atender 4.417 famílias, cerca de 20,8 mil pessoas, em 351 aldeias distribuídas por 63 terras indígenas do Acre, Amazonas e Pará. Esse valor é adicional ao orçamento do Sanear Amazônia e não está incluído na soma inicial dos quatro projetos.

A quarta frente é o Restaura Amazônia, que prevê até R$ 450 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. A iniciativa alcança Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão e financia tanto a recuperação ecológica com espécies nativas quanto sistemas agroflorestais capazes de combinar restauração e produção.

Em sua primeira etapa, foram destinados R$ 126 milhões a 17 projetos. A execução fica a cargo de organizações selecionadas, responsáveis por contratar e acompanhar as ações nos territórios. O modelo permite que os recursos cheguem a associações, cooperativas e comunidades que normalmente teriam dificuldade para apresentar operações diretamente a uma instituição financeira.

A experiência do Fundo Amazônia dá escala a esse tipo de investimento. O fundo contabiliza 151 projetos apoiados, com R$ 5,7 bilhões em recursos aprovados e R$ 2,74 bilhões já desembolsados. Entre seus resultados estão 259 mil pessoas beneficiadas por atividades produtivas sustentáveis, 652 organizações comunitárias fortalecidas e R$ 321 milhões obtidos com a comercialização de produtos apoiados.

Os números ajudam a mostrar que restauração não significa apenas recompor vegetação. Os projetos também podem movimentar viveiros de mudas, coleta de sementes, assistência técnica, sistemas agroflorestais, beneficiamento de produtos, cooperativas e mercados ligados à sociobiodiversidade.

O desafio agora é transformar os valores anunciados em entregas dentro das propriedades e comunidades. Parte dos recursos ainda depende de editais, contratação e execução local. A diferença entre uma carteira bilionária e seu resultado econômico será medida pela quantidade de famílias atendidas, hectares recuperados, sistemas de água funcionando e atividades produtivas capazes de continuar depois do encerramento dos projetos.

A presença dessas iniciativas na conferência da Mongólia serve como vitrine, mas não é o ponto principal para o produtor brasileiro. O que importa é se os modelos conseguirão ampliar a capacidade de produzir sob seca, recuperar áreas que perderam produtividade e levar infraestrutura a regiões onde a falta de água ainda limita o trabalho e a renda rural.

Fonte: Pensar Agro

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