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POLÍTICA NACIONAL

Sancionada lei que reconhece relevância cultural nacional da Expo Cordeiro (RJ)

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A Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Cordeiro foi reconhecida como manifestação da cultural nacional. É o que prevê a Lei 15.417, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26). 

Realizado no município de Cordeiro (RJ), o evento teve sua primeira edição em 1921 e é considerado a exposição agropecuária mais antiga do país. Ao longo dos anos, a feira ampliou seu alcance e passou a reunir atividades econômicas, culturais, turísticas e sociais, tornando-se um símbolo da identidade local. 

A Expo Cordeiro já havia sido reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, em 2021. O evento movimenta a economia da Região Serrana ao atrair turistas, promover apresentações musicais, valorizar artistas locais e abrir espaço para artesanato, literatura e negócios do setor agropecuário. 

Tramitação no Senado 

O PL 1.164/2025, que deu origem à lei, é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e foi aprovado em decisão final pela Comissão de Educação e Cultura (CE) em abril. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que a celebração concilia o desenvolvimento econômico com a preservação da memória rural e artística. 

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Durante a reunião da comissão, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a Expo Cordeiro tem importância histórica para o Rio de Janeiro e contribui para o fortalecimento do agronegócio e da economia criativa na região. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova prioridade no SUS para atendimento odontológico a mulheres vítimas de violência

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4109/25, que prevê acesso prioritário e especializado de mulheres em situação de violência aos serviços de atenção odontológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A relatora, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), recomendou a aprovação do texto. “Sabe-se que as lesões orofaciais estão presentes em aproximadamente 50% dos casos das agressões contra as mulheres”, afirmou a relatora no parecer.

A proposta altera a Lei 14.572/23, que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS. Pelo texto, o atendimento odontológico à mulher vítima de violência também deverá incluir, quando necessário, medidas de reabilitação.

Para o autor do projeto, o deputado Ricardo Abrão (União-RJ), a medida também contribui para o cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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