AGRO & NEGÓCIO

Ação do MPT na Justiça Federal pede proibição do glifosato em todo o País

Publicados

36 minutos atrás

26 de maio de 2026, 09:00

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou na sexta-feira (22.05) uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União pedindo a proibição imediata, em todo o território nacional, de produtos à base de glifosato. O composto é o herbicida mais comercializado no Brasil e o principal insumo utilizado no manejo de pragas nas safras de grãos, cana-de-açúcar e culturas perenes.

Por se tratar de uma ação proposta por um órgão de abrangência federal contra a União e uma autarquia regulatória, o processo tramita na Justiça Federal de Brasília. Uma eventual decisão favorável ao pedido terá efeito imediato sobre todo o território nacional, afetando diretamente as regras de comercialização em todos os estados produtores.

A petição exige o cancelamento de todos os registros vigentes e veda novas autorizações para produção, importação, comercialização e uso da substância e de seus derivados. Caso a Justiça Federal acate o pedido, a Anvisa e a União terão um prazo de transição de até 180 dias para aplicar o banimento, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Representantes do setor produtivo apontam risco de impacto financeiro sobre o Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário e na competitividade das commodities brasileiras.

Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmam o volume do uso do defensivo no País: o glifosato lidera o ranking de ingredientes ativos mais vendidos no mercado doméstico, com 231,9 mil toneladas comercializadas no último ano consolidado.

Especialistas em agronomia afirmam que a retirada do princípio ativo geraria dificuldades técnicas no controle de plantas daninhas no sistema de plantio direto. O argumento do setor é que as alternativas químicas disponíveis hoje na indústria possuem custo superior, demandam maior número de aplicações e registram menor eficácia em lavouras geneticamente modificadas, o que elevaria o custo de produção.

O MPT fundamenta o pedido no princípio da precaução, apresentando relatórios sobre riscos à saúde ocupacional de trabalhadores rurais e contaminação de mananciais de água potável. A peça jurídica cita a classificação de 2015 da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), que enquadrou o herbicida como “provavelmente carcinogênico para humanos”.

O órgão também aponta a recente retratação acadêmica de um artigo científico do ano 2000 que atestava a inocuidade do produto, alegando que houve quebra de integridade na publicação original.

A Anvisa mantém o parecer de sua última reavaliação oficial do ativo, na qual concluiu que o glifosato não preenche os critérios legais para proibição total no mercado brasileiro. A agência optou por manter a liberação do ingrediente, mas estabeleceu restrições de dispersão e novos parâmetros de referência toxicológica para a proteção dos trabalhadores que manejam o produto no campo.

A disputa amplia a pressão jurídica sobre empresas do setor químico, com destaque para a alemã Bayer, detentora da marca Roundup, que enfrenta processos semelhantes nos Estados Unidos movidos por trabalhadores que alegam ter desenvolvido linfoma não-Hodgkin após exposição crônica ao produto. A companhia defende a segurança do defensivo quando utilizado de acordo com as instruções da bula.

No Brasil, o embate nacional soma-se a ações regionais movidas pelo Ministério Público em estados como Mato Grosso, maior produtor de grãos do País. Entidades como a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) contestam as tentativas de restrição, apontando falta de alternativas exequíveis no curto prazo.

Fonte: Pensar Agro

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AGRO & NEGÓCIO

Excessos de Chuva e seca levam emergência a 18 municípios

Publicados

1 hora atrás

26 de maio de 2026, 08:32

Por

Da Redação

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (25.05) formalizou o reconhecimento federal de situação de emergência em 18 municípios espalhados por nove estados brasileiros, evidenciando o cenário de extremos climáticos que atinge o País simultaneamente.

Enquanto o cinturão agrícola do Sul e faixas do Nordeste sofrem com o avanço da estiagem prolongada, as populações da Região Norte enfrentam o impacto severo de chuvas intensas e alagamentos. A medida, chancelada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), abre caminho para a liberação de recursos federais obrigatórios para socorro humanitário e reconstrução de estruturas básicas.

O mapa da crise desenha uma dualidade econômica preocupante. Na fronteira da estiagem e da seca severa, estão municípios da Bahia (Chorrochó e Tremedal), Paraíba (Barra de São Miguel, São Bento, Joca Claudino, Taperoá, Princesa Isabel e Manaíra), Rio Grande do Norte (Alexandria), Paraná (Pérola D’Oeste), Rio Grande do Sul (Gentil e São Pedro do Sul) e Santa Catarina (Correia Pinto).

No outro extremo, o excesso de precipitação causou estragos severos na infraestrutura da Região Norte e em partes do Maranhão. Cidades como Parintins, Borba e Careiro, no Amazonas, além de Godofredo Viana, no Maranhão, e Santa Izabel do Pará, no Pará, foram castigadas por tempestades e inundações.

Nesses locais, o principal desafio imediato é o isolamento de comunidades rurais e ribeirinhas, a perda de lavouras de subsistência e o comprometimento de estradas vicinais utilizadas para o escoamento de produtos locais.

Longe de ser apenas um entrave burocrático, a fragmentação entre seca extrema e inundações simultâneas ameaça diretamente as margens financeiras da safra e acende o alerta para o risco de inadimplência em polos produtivos regionais.

O Custo Invisível do Risco Climático no Agro

Região / Impacto	Reflexo Econômico Direto	Impacto no Financiamento
Sul e Nordeste (Estiagem)	Queda na conversão alimentar do gado; necessidade de compra de ração comercial cara.	Aumento na taxa de sinistralidade dos seguros agrícolas; busca por renegociação de custeio.
Norte e Maranhão (Inundações)	Desperdício de produtos perecíveis na porteira; alta de até 40% no valor do frete regional.	Elevação do prêmio do seguro de carga e depreciação acelerada de maquinário pesado.

A homologação da situação de emergência pelo governo federal funciona como um freio de arrumação legal. Mais do que liberar verbas para ajuda humanitária nas cidades, o decreto é o instrumento jurídico indispensável para que o produtor rural consiga comprovar o caso fortuito ou de força maior junto às instituições financeiras. Sem isso, o acesso à prorrogação de dívidas de crédito rural e o congelamento de juros de custeio ficariam travados, empurrando milhares de produtores para a inadimplência forçada.

Fonte: Pensar Agro

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