O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (22) que vai pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados. Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, Lula disse que a medida é fundamental para enfrentar de forma mais efetiva a criminalidade no país.

Segundo o presidente, a proposta pode representar uma mudança estrutural no combate à violência ao permitir maior fortalecimento das forças federais. Lula defendeu a aprovação do texto no Senado e afirmou que a PEC daria condições para reforçar a Polícia Federal, ampliar a atuação da Polícia Rodoviária Federal e criar uma guarda nacional com atuação profissional e permanente, reduzindo a necessidade de operações de Garantia da Lei e da Ordem.

Durante a entrevista, o presidente também destacou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado recentemente pelo governo federal. De acordo com ele, a iniciativa deve mobilizar R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão em investimento direto da União e R$ 10 bilhões em financiamentos para estados e prefeituras, com o objetivo de equipar as forças de segurança e ampliar a capacidade de enfrentamento à violência.

Lula reconheceu que a população tem motivos para reclamar da sensação de insegurança e avaliou que os estados, sozinhos, não conseguem responder à dimensão do problema. Na avaliação do presidente, além de limitações operacionais, parte dos governadores também manifesta frustração com a soltura de presos pouco tempo após ações das polícias estaduais.

A PEC da Segurança Pública tem como principal objetivo dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por meio de lei ordinária. A proposta busca reduzir entraves burocráticos que hoje dificultam a atuação das autoridades e ampliar a integração entre a União, os estados e os municípios na formulação e execução de políticas públicas para a área.