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Tribunal de Contas mantém suspensão de contrato de R$ 653 mil da Prefeitura de Cáceres
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a suspensão do contrato de R$ 653 mil firmado pela Prefeitura de Cáceres para prestação de serviços de backup em nuvem. A decisão também prevê, como alternativa, a readequação do contrato com redução do valor pago. Sob a relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, a tutela provisória de urgência foi homologada por unanimidade na sessão ordinária do último dia 26.
A medida foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa Llevon Informática Ltda., sob a justificativa de que apresentou menor valor, mas foi desclassificada no pregão eletrônico por um atraso mínimo na apresentação da Prova de Conceito (POC). Na representação, a empresa alegou ainda que a contratada, Backup Já Segurança Cibernética Ltda., foi dispensada da exigência por já prestar os serviços ao município.
Conforme o relator, ao analisar os documentos, foram identificados elementos que apontam para possível tratamento desigual entre licitantes e contratação menos vantajosa para a administração. “Isso porque a empresa representante, apesar de ter apresentado proposta de menor preço, no valor de R$ 439 mil, foi desclassificada, após ser regularmente habilitada, sem sequer ter a oportunidade de realizar a demonstração técnica de sua solução, em razão de atraso de aproximadamente 40 minutos. Por outro lado, a empresa agravante, posteriormente contratada pelo valor de R$ 653 mil, foi integralmente dispensada da realização da prova de conceito exclusivamente por já prestar os serviços ao Município de Cáceres há mais de cinco anos.”
O conselheiro-relator também destacou que o preço de referência foi definido a partir de pesquisa junto a apenas três empresas, sem consulta a bancos de preços públicos ou a registros de contratações similares realizadas por outros municípios. Além disso, apontou que a Procuradoria Municipal alertou o município sobre as fragilidades, mas os gestores não adotaram medidas corretivas.
Outra inconsistência apontada por Antonio Joaquim diz respeito ao quantitativo de terabytes de armazenamento contratado. “A informação apresentada pela administração é de que o quantitativo de 720 TB anuais (60 TB mensais) é uma projeção de consumo estimado para daqui a 15 anos, inclusive com uma margem adicional de 2,5 TB, enquanto o atual consumo de armazenamento do município de Cáceres é de 20 TB mensal. Porém, o contrato 32/2026 já prevê o quantitativo anual de 720 TB (60 TB mensal).”
Diante do exposto, o conselheiro votou pela manutenção da tutela provisória de urgência. “Considerando que o contrato já está em execução, inclusive já foi efetuado pagamento à contratada referente ao mês de março, a manutenção da tutela é fundamental, sobretudo para resguardar o erário mediante a observância nos pagamentos efetuados à contratada de parâmetros cautelares compatíveis com os elementos objetivos já constantes nos autos.”
Dessa forma, foi determinado que a administração municipal reduza o valor do contrato e limite os pagamentos ao volume de dados efetivamente utilizado, suspendendo ainda novas adesões à Ata de Registro de Preços nº 1/2026. Além disso, o município deverá realizar, em até 30 dias, a análise da Prova de Conceito de solução da empresa desclassificada e apresentar justificativas sobre o preço de referência adotado na licitação e sobre o quantitativo de armazenamento contratado.
Por João Arruda | Cáceres
O senador e ex-ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o advogado Irajá Lacerda, ambos filiados ao PSD, estão percorrendo a região Oeste de Mato Grosso em uma série de agendas políticas. Os dois se apresentam como pré-candidatos ao Senado Federal e à Câmara Federal, respectivamente, e concentram esforços em uma área estratégica que abrange a faixa de fronteira com a Bolívia, composta por 23 municípios, tendo Cáceres e Pontes e Lacerda como os principais polos regionais.
Durante a jornada pelas cidades da região, a dupla tem sido recebida por prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, suplentes, presidentes de partidos, líderes sindicais e ativistas sociais. Segundo os políticos, o balanço das visitas é altamente positivo, pois permite o diálogo direto com os moradores locais, que representam a base do estado, possibilitando mapear as principais carências e aspirações de cada comunidade.
Em Cáceres, cidade natal de Irajá Lacerda, a comitiva cumpriu uma agenda prestigiada pela prefeita Eliene Dias, do Podemos, além de contar com a presença de secretários municipais, coordenadores da administração pública, vereadores e dezenas de lideranças locais. De lá, a caravana seguiu viagem para os municípios de Curvelândia, Lambari d’Oeste, Rio Branco e Salto do Céu, onde também foram acolhidos por expressivo público de representantes políticos regionais.
Devido à grande extensão territorial de Mato Grosso, o terceiro maior estado do país em área, Fávaro e Irajá têm estendido suas viagens a outras regiões com características econômicas e culturais distintas. Para os pré-candidatos, essa imersão no interior fortalece o vínculo com a população e prepara as futuras autoridades para compreender, de perto, as demandas mais urgentes de cada localidade.
A trajetória de Irajá Lacerda na região carrega forte herança familiar. Ele cresceu acompanhando a atuação pública de seu pai, José Lacerda, conhecido como Zezinho, que construiu carreira política desde o cargo de vereador até o Senado. A família também conta com o legado de seu tio, José Márcio Panoff de Lacerda, que exerceu mandatos como senador, vice-governador do estado e presidiu a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Uma das principais bandeiras históricas desse grupo político é a viabilização da rota de integração bioceânica, um projeto que visa ligar Mato Grosso aos portos chilenos no Oceano Pacífico, atravessando o território boliviano. Mesmo aposentados das funções eletivas, José Lacerda, Márcio Panoff de Lacerda e Pedro Alexandrino de Lacerda afirmam que continuam empenhados nessa causa de décadas, mantendo articulações ativas com lideranças do país vizinho para tentar transformar o corredor de exportação em realidade.
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