O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf lançou, durante o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, o livro “O Controle de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas”. O lançamento foi realizado no stand do Instituto Rui Barbosa (IRB) e reuniu autoridades, pesquisadores, membros de Tribunais de Contas e especialistas de todo o país.

Sexto volume da série Direito Processual de Contas, a obra aprofunda o debate sobre o papel dos Tribunais de Contas na efetivação de direitos fundamentais e na indução de políticas públicas mais eficientes, transparentes e voltadas à promoção da dignidade humana.

Coautor do livro, Maluf destaca que os Tribunais de Contas vêm ampliando sua atuação para além da análise contábil e financeira, assumindo papel estratégico na avaliação da efetividade das políticas públicas. “O controle externo moderno não se limita à fiscalização burocrática. Hoje, os Tribunais de Contas têm instrumentos capazes de contribuir diretamente para a melhoria dos serviços públicos e para a garantia de direitos fundamentais da população.”

A publicação demonstra como os tribunais de contas podem atuar como instâncias de justiça extrajudicial, avaliando legalidade, legitimidade, eficiência e resultados concretos das ações governamentais em áreas sensíveis como saúde, educação, meio ambiente, transporte e demais direitos sociais.

Entre os temas abordados estão as auditorias operacionais e instrumentos inovadores como a Representação para Efetivação de Direito Fundamental (REDIF) e a Denúncia para Efetivação de Direito Fundamental (DEDIF), mecanismos que fortalecem o controle externo como vetor de governança pública.

Além de Guilherme Maluf, assinam a obra os autores Carlos Alexandre Pereira, Renata Maria Silva Ramos de Castro e Vitor Gonçalves Pinho, sob coordenação do jurista Rennan Thamay. O lançamento contou com sessão de autógrafos e participação de representantes de instituições de controle de diferentes estados.

A série Direito Processual de Contas é considerada uma contribuição inovadora ao campo jurídico brasileiro por propor a sistematização teórica e normativa da atuação processual dos tribunais de contas, consolidando princípios, garantias e mecanismos próprios do controle externo.