Educação
Seduc-MT define critérios da Gratificação por Eficiência e Resultado
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) definiu os parâmetros para a concessão, em 2026, da Gratificação por Eficiência e Resultado (GR) aos servidores lotados na pasta. As regras estão estabelecidas no Decreto nº 1.648, de 4 de setembro de 2025, que regulamenta a gratificação relativa ao biênio 2025-2026 e a Premiação de Reconhecimento por Desempenho Educacional, e em sua retificação, o Decreto nº 1.783, de 11 de dezembro de 2025.
A Seduc observa que a GR é uma gratificação anual, de natureza indenizatória, cujo recebimento depende do cumprimento de metas individuais e coletivas. O decreto estabelece que a verba não se incorpora aos vencimentos, às remunerações, aos proventos ou às pensões, nem integra o cálculo de outras vantagens ou benefícios.
Entre as metas individuais estão a formação em serviço, conforme a função exercida, e a Contribuição para Redução do Absenteísmo (CRA). Já os critérios coletivos abrangem metas administrativas, de aprendizagem e de redução da evasão escolar.
A pontuação de cada servidor pode variar de zero a mil pontos, de acordo com os níveis alcançados nos critérios definidos para cada cargo ou função. Para os profissionais lotados nas escolas, a avaliação considera, entre outros itens, a assiduidade, a formação, a frequência média dos estudantes e a meta de aprendizagem.
O decreto prevê que todos os servidores públicos estaduais, civis ou militares, lotados na estrutura da Seduc-MT, podem fazer jus à GR, desde que observados os requisitos estabelecidos. O cálculo considera o período de efetivo exercício, a carga horária e os vínculos funcionais. Residentes técnicos, estagiários e trabalhadores terceirizados não estão incluídos.
O valor da GR é pago em parcela única anual. Para professores e gestores, poderá chegar a até duas vezes o subsídio da classe B, nível 1, do cargo efetivo de professor com jornada de 30 horas semanais, conforme o cumprimento das metas. Para técnicos e apoios administrativos educacionais, o limite é de até uma vez esse mesmo subsídio. Para os demais servidores civis e militares, a GR é paga com base em 50% do subsídio inicial da carreira, limitada ao valor pago aos professores.
Além da GR, o decreto instituiu, para 2026, a GR Plus — Premiação de Reconhecimento por Desempenho Educacional —, baseada nos resultados do ano letivo de 2025. A premiação contempla professores de determinadas etapas e componentes curriculares, além de integrantes das equipes de gestão escolar que cumprirem os requisitos previstos e alcançarem as metas relacionadas ao Ideb.
Para os docentes, estão contemplados professores do 5º ano do Ensino Fundamental, em regime de unidocência, e de Língua Portuguesa e Matemática do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio, desde que atendidos os demais critérios. No caso da gestão escolar, podem ser contemplados diretores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares das unidades abrangidas pelas regras.
A aferição do desempenho para essa premiação compara os resultados do Ideb de 2023 e 2025, tendo como referência um crescimento mínimo de 20%, com a classificação das unidades escolares em faixas de desempenho previstas no decreto.
As metas administrativas e de aprendizagem são regulamentadas por portarias específicas da Seduc-MT. Os critérios, a metodologia de cálculo e o cronograma de apuração podem ser consultados no decreto e em seus anexos, publicados no Diário Oficial do Estado.
Confira todas as informações AQUI
Educação
Seduc-MT abre processo seletivo para ingresso de estudantes nas escolas militares em 2027
Inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas de 3 a 9 de setembro; prova objetiva será aplicada em 18 de outubro
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou o edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para ingresso de novos estudantes nas Escolas Estaduais Militares Tiradentes e Dom Pedro II no ano letivo de 2027. A seleção será feita por meio de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório.
As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas das 8h do dia 3 de setembro até as 18h do dia 9 de setembro de 2026, pela internet ou presencialmente na unidade escolar. No momento da inscrição, o candidato deverá escolher apenas um município e, dentro dele, a escola à qual pretende concorrer. O número de vagas por unidade e por ano escolar está definido no Anexo II do edital.
Podem participar estudantes que estejam concluindo ou já tenham concluído a etapa imediatamente anterior àquela que pretendem cursar em 2027. O processo contempla vagas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio. A inscrição para um ano diferente do que o estudante deverá cursar em 2027 resultará em desclassificação.
Distribuição das vagas
As vagas serão distribuídas em quatro modalidades. Do total disponível, 20% serão destinados a filhos e dependentes legais de policiais militares e bombeiros militares de Mato Grosso; 20% a integrantes de famílias comprovadamente hipossuficientes, com renda de zero a quatro salários mínimos; 5% ao público-alvo da Educação Especial (PAEDE); e 55% à ampla concorrência.
Os candidatos que não estiverem dentro do número de vagas, mas alcançarem classificação, formarão cadastro de reserva e poderão ser convocados em caso de desistência, desclassificação, ausência na matrícula ou eventual ampliação das vagas para 2027, respeitada a ordem de classificação de cada modalidade.
Prova será em outubro
A prova objetiva será aplicada no dia 18 de outubro de 2026, das 8h às 10h, no horário de Cuiabá. O exame terá 30 questões, sendo 15 de Matemática e 15 de Língua Portuguesa. Os locais de aplicação serão divulgados pela Seduc no dia 5 de outubro.
Os candidatos deverão chegar ao local com pelo menos uma hora de antecedência. Os portões serão fechados às 7h45. Será necessário apresentar documento oficial de identificação com foto, formulário de inscrição e caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente. Durante a prova não será permitido o uso de celular, calculadora, relógio ou outros aparelhos eletrônicos.
A classificação será definida pela soma das notas em Matemática e Língua Portuguesa, com as vagas preenchidas a partir das maiores notas. O candidato que zerar todas as questões de uma das duas disciplinas será eliminado. Em caso de empate na nota final, terá preferência quem obtiver maior número de acertos em Língua Portuguesa e, persistindo o empate, o candidato de maior idade.
Resultado e matrícula
O gabarito da prova será divulgado até as 18h do dia 19 de outubro. O resultado final do processo seletivo está previsto para 9 de novembro de 2026, com possibilidade de recurso nos dias 10 e 11. Caso haja alteração após análise dos recursos, a lista corrigida será publicada em 13 de novembro.
A matrícula dos aprovados será presencial, entre 18 de dezembro de 2026 e 8 de janeiro de 2027, na escola para a qual o estudante foi classificado. A presença dos pais ou responsáveis legais será obrigatória. A definição do turno dependerá da ordem de chegada no momento da matrícula e da disponibilidade de vagas na unidade.
Entre os documentos exigidos estão: RG e CPF do estudante e dos responsáveis; certidão de nascimento ou de casamento; comprovante de residência; cartão de vacinação atualizado; histórico escolar ou atestado de transferência; e duas fotos 3×4. Documentos específicos também deverão ser apresentados pelos candidatos inscritos nas modalidades de reserva de vagas.
As informações, o edital completo e as publicações referentes a todas as etapas do processo seletivo estarão disponíveis no site da Seduc-MT e nas Diretorias Regionais de Educação, na Diretoria Metropolitana de Educação e nas unidades militares participantes.
PROCESSO SELETIVO AQUI
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