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Mato Grosso

MP e Judiciário lançam Programa Semear para ressocialização

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O encerramento do encontro técnico sobre inteligência na execução penal, realizado nesta sexta-feira, marcou um passo decisivo para a segurança pública de Mato Grosso com o lançamento oficial do Programa Semear. A iniciativa, que une o Ministério Público e o Poder Judiciário estadual, busca transformar a realidade dos presídios ao focar na recuperação efetiva de detentos e no apoio a quem deixa o sistema carcerário. A atuação conjunta entre as instituições foi apontada como o diferencial necessário para a implementação da proposta no estado.

O Semear, que significa Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando, chega a Mato Grosso com o objetivo de dar mais efetividade ao processo de ressocialização. Além de focar na assistência direta aos custodiados, o programa também prevê ações de valorização para os servidores do sistema prisional, reconhecendo-os como peças fundamentais na engrenagem de transformação social dentro das unidades.

A base do projeto vem de uma experiência de quase 11 anos no estado de São Paulo, onde os números impressionam: em 159 unidades prisionais, mais de 52 mil pessoas foram beneficiadas. O dado mais relevante aponta que 82% dos participantes que ganharam a liberdade não voltaram a cometer crimes. Em solo mato-grossense, a viabilização do programa ocorre por meio de um termo de cooperação firmado entre o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Governo do Estado e o Instituto Ação pela Paz.

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Durante o evento, especialistas reforçaram que o modelo atual de apenas encarcerar sem recuperar é insuficiente. Solange Senese, diretora do Instituto Ação pela Paz, questionou a lógica de expansão contínua de presídios, defendendo que o investimento na recuperação humana gera economia aos cofres públicos e interrompe o ciclo da criminalidade. Segundo ela, atividades como música, esportes e até o xadrez têm se mostrado ferramentas poderosas para reduzir os índices de retorno ao crime.

A visão histórica da punição também foi debatida pelo desembargador Luiz Antonio Cardoso, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele destacou que a pena deixou de ser meramente um castigo físico para se tornar um período de preparação para o retorno à sociedade. O magistrado alertou que o trabalho da Justiça e da polícia se perde quando o indivíduo é devolvido à comunidade sem ter passado por qualquer mudança de comportamento, reforçando que a participação da sociedade civil é indispensável nesse processo.

Pelo lado operacional, o coordenador de presídios Jean Ulisses Campos Carlucci trouxe a experiência prática da gestão penitenciária paulista. Ele enfatizou que a reintegração social é uma obrigação legal dos gestores e que o sucesso das ações depende diretamente do engajamento das equipes locais. Carlucci destacou que os projetos são adaptáveis a diferentes estruturas e que o diferencial em Mato Grosso será a capacidade dos diretores de unidades em capitanear essas novas metodologias.

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No encerramento, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente apresentou ainda o Projeto Lótus, focado especificamente na saúde e bem-estar dos profissionais que atuam no sistema penitenciário. O projeto, que será lançado oficialmente em agosto, utiliza a simbologia da luz para incentivar que os servidores sejam agentes de transformação em seu ambiente de trabalho. Para a coordenadora, o Programa Semear nasce com o propósito de oferecer caminhos mais humanos e eficazes para a execução penal no estado.

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros identifica irregularidades e risco de incêndio em sucatões

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) identificou falhas e irregularidades nas medidas de segurança contra incêndio e pânico nos três estabelecimentos de compra e venda de sucatas fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, realizada nesta sexta-feira (9.10), em Cuiabá. Foram encontrados armazenamento irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), equipamentos de combate a incêndio inadequados e falta de licenças obrigatórias.

As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública. Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.

A operação reuniu equipes do Corpo de Bombeiros Militar, das polícias Militar e Civil, da Politec e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. O objetivo foi combater furtos, roubos e a receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A fiscalização também teve como finalidade impedir que os estabelecimentos fossem utilizados para adulterar sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.

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De acordo com o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, diretor Operacional do CBMMT, a atuação dos bombeiros teve como foco verificar as condições de segurança das edificações e prevenir situações que possam colocar em risco trabalhadores, clientes e demais pessoas que frequentam os locais. As equipes avaliaram a presença de equipamentos de combate a incêndio, as condições das instalações e o cumprimento das exigências previstas nas normas técnicas.

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“Ao todo, três edificações foram notificadas. Uma delas foi interditada devido ao risco iminente de incêndio, em razão do armazenamento ilegal e irregular de GLP. As demais foram notificadas e deverão se regularizar, apresentando a documentação necessária e obtendo as licenças de funcionamento, incluindo o alvará de segurança contra incêndio e pânico”, explicou.

Irregularidades

No estabelecimento localizado no bairro Nova Esperança, os militares encontraram grande quantidade de baterias, recipientes contendo Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), cilindros de gases utilizados em sistemas de ar-condicionado e um inversor de energia fotovoltaica instalado em local inadequado, sem as medidas preventivas necessárias. Essas condições representam risco elevado de incêndio.

Além disso, o imóvel, que possui 1.284,92 metros quadrados de área construída, não contava com Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado pelo CBMMT nem com alvará de segurança. Diante das irregularidades, foram emitidos termos de advertência e notificação para que a empresa providencie as adequações necessárias.

Para regularizar a situação, a empresa deverá instalar sistema de hidrantes, extintores de incêndio, sinalização e iluminação de emergência. Também deverá adequar o espaço de armazenamento do GLP utilizado na empilhadeira e corrigir a instalação do inversor fotovoltaico.

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No estabelecimento localizado no bairro Novo Colorado, os bombeiros também constataram a ausência de medidas de segurança contra incêndio e pânico, além da falta de alvará ou certificado de segurança. O responsável foi notificado e advertido a providenciar a instalação de dois extintores, iluminação de emergência, placas de sinalização de saída, corrimãos e guarda-corpos nas escadas.

Já no estabelecimento localizado no bairro Centro Norte, a equipe verificou que o imóvel possuía alvará simplificado vigente. Apesar disso, um dos extintores estava com a validade vencida, o que levou à notificação para substituição do equipamento.

Operação Integrada Via do Cobre

A Operação Integrada Via do Cobre mobilizou cerca de 100 agentes públicos para fiscalizar estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, metais e peças usadas. A ação teve como foco combater furtos, roubos e receptação de fios, cabos de cobre e outros materiais, além de coibir a adulteração de sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.

A força-tarefa contou com 48 policiais militares, incluindo equipes da Força Tática, do Grupo de Apoio (GAP), do Batalhão Ambiental e da Inteligência; 24 policiais civis; 15 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública; oito bombeiros militares; e quatro profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

 

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