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Hospital Regional de Cáceres amplia equipe, leitos e capacidade de atendimento à população
Representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e da direção do Hospital Regional de Cáceres acompanharam, nesta segunda-feira (26.5), a visita técnica realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) à unidade hospitalar, atualmente administrada pela Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir).
Durante a agenda, as equipes técnicas da SES e do hospital cooperaram com os parlamentares, apresentando informações sobre o funcionamento da unidade, os investimentos realizados e os resultados obtidos desde a implantação do novo modelo de gestão.
Antes da contratação da Agir, as duas unidades do Hospital Regional de Cáceres custavam, em média, R$ 23,8 milhões mensais ao Estado. Atualmente, o custo mensal é de aproximadamente R$ 21,6 milhões, o que representa uma economia estimada de R$ 2.154.591,82 por mês, equivalente a uma redução de cerca de 9,1%.
Mesmo com a diminuição dos custos, a unidade prevê ampliar a capacidade operacional. A previsão é de aumento de 294 para 320 leitos operacionais, além da ampliação entre 10% e 15% da capacidade cirúrgica, com o objetivo de reduzir em até 30% a demanda reprimida da região por meio de agendamentos otimizados.
Outro avanço apresentado foi o fortalecimento do quadro de profissionais da unidade. Houve aumento de 62% no número de trabalhadores e redução da rotatividade das equipes, fator considerado essencial para garantir a continuidade do cuidado aos pacientes.
O quantitativo de 744 funcionários contratados temporariamente pela SES foi ampliado para 1.206 profissionais contratados pelo regime CLT, reforçando a assistência prestada à população da região Oeste de Mato Grosso.
O diretor-geral do Hospital Regional de Cáceres, Antônio Jorge de Almeida Maciel, apresentou os indicadores da unidade e destacou os avanços que já existiram ou que ainda estão em andamento.
“O contrato de gestão é técnico e transparente. Assumimos o Hospital Regional de Cáceres com todos os serviços em funcionamento e, conforme previsto contratualmente, já conseguimos ampliar serviços assistenciais, implantar protocolos, expandir o número de colaboradores e ampliar leitos de atendimento”, destacou o diretor.
“Temos muito trabalho e aproximadamente 50 pessoas são líderes treinados para garantir a assistência à população. Não existe ‘segurar leito’, não existe falta de medicamento, nem falta de recurso por parte da Secretaria. O que existe são trâmites que precisam ser ajustados”, acrescentou.
Participaram da visita técnica os deputados Dr. Eugênio, Dr. João, Sebastião Rezende, Valmir Moretto, Lúdio Cabral e Paulo Araújo.
A SES-MT permanece à disposição dos órgãos de controle e fiscalização para prestar todos os esclarecimentos necessários e reforça o compromisso com a transparência, a eficiência da gestão pública e a melhoria contínua da assistência hospitalar ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Justiça de Mato Grosso determinou que o governo estadual elabore e apresente, em até 90 dias, um plano detalhado para corrigir graves problemas estruturais, sanitários e de segurança na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, localizada a 225 quilômetros de Cuiabá. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca, que moveu uma Ação Civil Pública apontando riscos contínuos à integridade física de presas e servidores da unidade.
A sentença, proferida no dia 21 de maio pela 4ª Vara Cível de Cáceres, estabelece que o Estado deve criar o Plano de Adequação Estrutural e Funcional. O documento precisa discriminar todas as intervenções necessárias, como reformas físicas, reparos elétricos e medidas de prevenção contra incêndios. Além disso, o cronograma deve estipular prazos claros para o início e o término de cada fase das obras, detalhar a estimativa de custos, indicar as fontes de financiamento e apontar os órgãos responsáveis pela execução dos serviços.
Para garantir que as melhorias sejam efetivamente realizadas, a administração estadual terá de enviar relatórios técnicos e registros fotográficos a cada 60 dias para comprovar o andamento das intervenções. Caso os prazos não sejam respeitados, foi fixada uma multa diária de R$ 2.000, com teto inicial estabelecido em R$ 100.000.
A investigação que originou o processo começou após vistorias de rotina realizadas pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal, que identificou falhas graves no funcionamento e na segurança do presídio. Diante da gravidade da situação, a promotoria cível instaurou um procedimento para acompanhar o caso e cobrar melhorias do Poder Executivo, responsável pela gestão do sistema prisional.
Vistorias técnicas conduzidas pela Vigilância Sanitária, pelo Corpo de Bombeiros e pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAO-MP) confirmaram um cenário crônico de abandono. Entre as principais irregularidades apontadas estão fiações elétricas expostas, sobrecarga na rede de energia — o que chegou a motivar um pedido de interdição parcial da unidade —, ausência de equipamentos de prevenção a incêndios e instalações sanitárias precárias.
Na petição inicial, o Ministério Público destacou que a deterioração das instalações e a falta de manutenção preventiva expõem detentas, agentes penitenciários e visitantes a perigos constantes de acidentes graves. O órgão também ressaltou que tentou resolver o problema de forma amigável, propondo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o Estado não respondeu à tentativa de acordo extrajudicial. As poucas medidas adotadas pelo governo ao longo da apuração foram classificadas como paliativas e insuficientes para solucionar o problema de forma definitiva.
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