POLÍTICA NACIONAL
Grupo de trabalho debate aspectos jurídicos da criminalização da misoginia
O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 896/23 realiza audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir os aspectos jurídicos da criminalização da misoginia: direito nacional, constitucionalidade e experiências internacionais.
O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 8.
O PL 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão às mulheres) ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com penas de reclusão de dois a cinco anos.
O colegiado foi instalado no dia 5 de maio e é coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Para a deputada, é necessário desmistificar o projeto para evitar interpretações equivocadas. Segundo ela, o objetivo é combater a escalada de ódio que fundamenta crimes mais graves, como o feminicídio.
O plano de trabalho apresentado pela deputada prevê a apresentação do relatório final no dia 10 de junho. Ela espera votar a proposta ainda neste semestre.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
O Senado vai analisar projeto de lei que cria o Dia Nacional de Valorização do Médico da Atenção Básica. A proposta (PL 1.862/2026), de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), estabelece o dia 30 de abril para a celebração.
De acordo com o projeto, a data terá por finalidade:
- reconhecer a importância dos médicos que atuam na atenção primária à saúde no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS);
- valorizar o trabalho desses profissionais como porta de entrada do sistema de saúde;
- promover a conscientização da sociedade sobre o papel estratégico da atenção básica na prevenção de doenças e na promoção da saúde;
- estimular políticas públicas voltadas à melhoria das condições de trabalho, remuneração e qualificação dos médicos da atenção
básica.
Hiran, que é médico, ressalta que a atenção primária à saúde é responsável pela coordenação do cuidado, pela prevenção de doenças e pela promoção da saúde da população — e que, por isso, é a base do SUS.
Ele também destaca que os médicos dessa área exercem papel estratégico e são, muitas vezes, o primeiro contato do cidadão com o sistema de saúde. “Sua atuação têm impacto direto na redução de internações, na racionalização de custos e na melhoria dos indicadores de saúde pública”, acrescenta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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