barra do bugres
Ex-prefeito e ex-secretária de saúde terão que ressarcir erário
A determinação é do TCE-MT e resulta de dano ao erário causado pela aquisição, sem amparo legal, de alimentação para servidores, acompanhantes e pacientes internados no Hospital Municipal Roosevelt Figueiredo Lira.
Marcos Bergamasco | Portal Mato Grosso
Município de Barra do Bugres
O ex-prefeito de Barra do Bugres, Júlio César Florindo, e a ex-secretária municipal de saúde, Maria Auxiliadora Dorileo Rosa, terão que restituir aos cofres públicos daquele município, com recursos próprios e de forma solidária, R$ 65.967,00, devidamente corrigidos. A determinação é do Tribunal de Contas de Mato Grosso e resulta de dano ao erário causado pela aquisição, sem amparo legal, de alimentação para servidores, acompanhantes e pacientes internados no Hospital Municipal Roosevelt Figueiredo Lira.
A medida é resultado do julgamento do processo nº 16.389-9/2015, submetido ao Pleno da Corte de Contas na sessão ordinária desta terça-feira (13.03). Como o ex-prefeito não apresentou defesa, foi declarado revel. Já a ex-secretária de saúde alegou que o fornecimento de refeições não gerou desequilíbrio orçamentário nem financeiro aos cofres públicos, tanto que as contas anuais de gestão e de governo do exercício de 2013 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro interino do TCE-MT, Luiz Carlos Pereira
O relator do processo, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, não acolheu os argumentos da defesa e, além de determinar a devolução dos recursos, aplicou multa ao ex-prefeito e à ex-secretária no valor equivalente a 10% do valor atualizado do dano. Ficou ainda determinada a digitalização integral dos autos e seu envio ao Ministério Público Estadual, para adoção de providências cabíveis. Por unanimidade, o voto do relator foi seguido pelos membros do Pleno.
Conforme informações do boletim de ocorrência, a vítima estava desaparecida de sua residência e da escola há mais de cinco dias, sendo, possivelmente, mantida refém por integrantes de uma facção criminosa do município.
Desde a denúncia, os policiais militares intensificaram as ações de patrulhamento tático e ostensivo na região.
As equipes da 12ª Companhia Independente localizaram a jovem em uma residência no bairro Jardim Elite. O endereço já foi alvo em outras abordagens por atividades ilícitas.
No local, além da vítima, foram encontrados três adolescentes, de 14, 16 e 17 anos, que foram apreendidos. Nenhum dos envolvidos apresentavam lesões corporais.
Na casa, os policiais militares também apreenderam um conjunto de câmeras de origem ilícita. Os envolvidos foram conduzidos à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
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