POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que assegura criação de grêmios estudantis nas escolas

Publicados

1 hora atrás

1 de junho de 2026, 13:30

Por

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4138/25, que garante a criação de grêmios estudantis nas escolas, ainda que existam grupos ou programas de representação de alunos no local.

A proposta, de autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), altera a lei que regulamenta os grêmios estudantis no país (Lei 7.398/85). Segundo ela, a ideia é prevenir práticas institucionais que restrinjam, de forma indireta, a autonomia e a participação política dos estudantes no ambiente escolar.

Favorável à matéria, o relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), fez um ajuste (emenda) no texto original para exigir que as escolas garantam espaços físicos e acesso aos canais institucionais de comunicação para os representantes estudantis. “A livre organização dos estudantes, por meio de grêmios, constitui instrumento relevante de formação cidadã, participação política e vivência democrática no ambiente escolar”, defendeu.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

Notícias relacionadas:

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova cota de 15% no Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 1,8 mil

Publicados

4 minutos atrás

1 de junho de 2026, 14:30

Por

Da Redação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a destinar no mínimo 15% do orçamento total do Programa Minha Casa, Minha Vida ao financiamento de moradias para a população de renda mais baixa.

Por recomendação do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 3078/15, do Senado.

A única mudança feita pelos deputados foi atualizar o limite de renda das famílias beneficiadas por essa cota, que passou de R$ 1.600 para R$ 1.800 mensais, alinhando a regra à chamada “Faixa 1” do programa habitacional.

Guedes defendeu a importância de financiar a moradia para essa faixa de renda: “Quanto mais baixa a renda familiar, mais essencial é o Estado brasileiro proporcionar as condições para uma casa própria e uma vida digna”, afirmou o relator.

Ele explicou que a proposta não tem impactos orçamentários, servindo apenas como uma diretriz para a alocação dos recursos do programa.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

Continue lendo

tce mt7 dias atrás

Sérgio Ricardo anuncia inspeção na MT-170 e convoca empreiteiras após colapso de rodovia recém-entregue

POLÍCIA4 dias atrás

Ataque armado deixa um brasileiro morto e dois feridos em San Matías na Bolívia

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT6 dias atrás

Justiça mantém condenação de motorista por morte da esposa em acidente

tce mt6 dias atrás

Sérgio Ricardo aponta medidas para reequilibrar contratos e garantir obras rodoviárias de qualidade em Mato Grosso

tce mt4 dias atrás

Antonio Joaquim defende integração da agricultura familiar à merenda escolar como ferramenta de combate à fome

tce mt4 dias atrás

Sérgio Ricardo defende ampliação do trabalho prisional para reduzir custos do Estado e garantir ressocialização

AGRO & NEGÓCIO6 dias atrás

Agro cresce, mas falta de líderes ameaça ritmo de expansão nas empresas do setor

tce mt5 dias atrás

Guilherme Maluf lança livro sobre controle de políticas públicas durante congresso internacional

CIDADES

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova cota de 15% no Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 1,8 mil

Comissão aprova cota de 15% no Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 1,8 mil