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O Fisco vai de carona com o Brasil-ID
Da Assessoria
Pedro Paulo Barbosa Camelo
O tributo está arraigado na sociedade desde o surgimento da humanidade. Na contemporaneidade, assegurar a justiça social, zelar pela ordem e conduta dos cidadãos, bem como fornecedor ao Estado condições de regular as ações do homem se traduzem na grande função social do tributo.
Atos ilícitos contra a ordem tributária não são privilégios dos tempos atuais, mas há de se concordar que, mais do que nunca, o ilícito fiscal é uma epidemia nacional. De acordo com o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, a falta de pagamento de tributos varia de 7,6% a 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, um indicador de que a sonegação no País pode chegar a 27,6% da arrecadação, colocando-o na lista dos países que mais sonegam.
A sonegação ganha status de doença crônica, não podendo ser mitigada de uma hora para outra, o tratamento é longo, baseado em fiscalização, educação e conscientização fiscal, mas, principalmente, na aplicação de severas punições aos crimes contra a ordem tributária.
As autoridades fiscais, com o intuito de reduzir drasticamente o ilícito fiscal, veem desenvolvendo mecanismos de fiscalização em meio eletrônico. Modernizar tornou-se indispensável para aqueles que desejam caminhar ao lado do desenvolvimento.
Desta forma, em de agosto de 2009, os processos de fiscalização das operações empresariais praticadas no Brasil ganharam força extra: o Brasil-ID, que surge para consolidar a nova era da fiscalização, com transmissão em tempo real, fortalecendo as ações fiscalizadoras.
Por meio de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, Receita Federal e os Estados teve início o Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, com a finalidade de acompanhar o trajeto das mercadorias em circulação no país, contribuindo para padronizar, unificar, simplificar, desburocratizar e acelerar o processo de produção, logística e fiscalização de mercadorias.
De acordo com o site Brasil-ID, este instrumento baseia-se “no emprego da tecnologia de Identificação por Radiofrequência e outras acessórias integradas para realizar, dentro de um padrão único, a Identificação, Rastreamento e Autenticação de mercadorias em produção e circulação pelo País”
O sistema consiste em obter antenas com tecnologia de radiofrequência espalhadas em todo território nacional. O intuito é inserir, de forma definitiva nos produtos ou nas embalagens, chips de radiofrequência, fazendo uso de Lacres de Transporte de Carga Eletrônico para viabilizar a integridade das mercadorias, além de fixar o Identificador de Veículos de Carga Eletrônico nos caminhões para dar rastreabilidade do veículo e da carga que é transportada, ainda utilizarão cartões de documentos fiscais eletrônicos que neles serão armazenadas as informações contidas na nota fiscal.
A operacionalização do Brasil-ID proporcionará a fiscalização identificar a origem e o destino das mercadorias, os dados do remetente e do destinatário, acompanhar a movimentação da carga em tempo real, antes do veículo chegar ao posto fiscal, oferecendo a possibilidade do Fisco realizar a conferência e a comparação com o banco de dados referentes aos cadastros, recolhimento de ICMS, se existe mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, disponibilizando aos agentes fiscalizadores tempo para analisar qual procedimento mais adequado a ser aplicado a cada caso específico, quais cuidados deverão ser tomados quando o veículo e a carga estiverem à sua disposição, assim como, dar agilidade ao fluxo dos veículos no pátio do posto fiscal.
Os resultados dessa medida proporcionarão um cenário de concorrência leal entre as empresas, além de alavancar a arrecadação tributária, proporcionando à sociedade alcançar o tão almejado desenvolvimento através da justiça social.
Pedro Paulo Barbosa Camelo é Auditor Independente habilitado no CNAI e Sênior de Tributos na PwC. [email protected]
Por Paiva Netto
Declarei ao ilustre jornalista italiano radicado no Brasil Paulo Rappoccio Parisi (1921-2016), na entrevista concedida a ele em 10 de outubro de 1981, que é dever da Religião proclamar a existência do Espírito imortal e efetivar os resultados práticos desse indispensável conhecimento na reforma do planeta.
Eis o pragmatismo que, por força da Religião de Deus, do Cristo e do Espírito Santo, o Brasil oferece à humanidade, pois tais noções amadurecerão a consciência dos povos para a realidade espiritual de que ninguém consegue permanentemente escapar. Não se pode eternamente impedir a manifestação daquilo que nasce com o ser humano,
mesmo quando ateu: o sentido de Religiosidade que se expressa das mais variadas formas. Para além do debatido determinismo histórico, trata-se, acima de tudo, do Determinismo Divino, de que nos falava Alziro Zarur. Antes que fatalmente a Ciência conclua, em laboratório, sobre a perenidade da vida, cumpre à Religião não só abordar com maior objetividade a existência do Espírito após a morte, mas concomitantemente pesquisar o Mundo ainda Invisível.
Parceria Céu e Terra
Ora, a morte não deve ser motivo de assombro nem ser tratada com desdém ou negligência. Diante da eternidade da vida, é essencial extrair seus preciosos aprendizados, que ajudaram a moldar os destinos da humanidade, contribuindo para sua continuação até aqui. Esse intercâmbio entre Terra e Céu, Céu e Terra, quando estabelecido com as forças do Bem, nos dá confiança na vida. Contar com a cooperação bendita daqueles que nos antecederam na jornada espiritual, sabendo que estão mais vivos do que nunca, incentivando-nos a boas ações, no cumprimento de nossas tarefas prometidas antes de aqui renascer, é parceria infalível.
Há décadas, preconizo que o ser humano não é somente sexo, estômago e intelecto, isto é, um saco de sangue, ossos, músculos e nervos, apenas jungido às limitadoras perspectivas do plano material. Reduzi-lo a isso é promover a cultura do fedor. A morte não é o fim; a vida é perpétua. E o Espírito é suprema realidade.
José de Paiva Netto é jornalista, radialista e escritor – [email protected] — www.boavontade.com
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