Durante a realização da 72ª Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde, mais precisamente no dia 24 de maio último (2019) foi aprovado pela totalidade dos representantes dos 192 países participantes da OMS, a resolução instituindo o DIA MUNDIAL DA SEGURANÇA DO OU DOS PACIENTES, a ser observado no dia 17 de Setembro de todos os anos a partir de agora.

Todavia, a preocupação da OMS e de inúmeros países e seus serviços públicos e privados de saúde com a questão da segurança dos pacientes, vale dizer, o respeito quanto aos direitos fundamentais e a dignidade dos pacientes vem desde o ano de 2002, quando a referida organização internacional publicou um manual orientando quanto aos cuidados que todos os sistemas de saúde deveriam ter e seguir para que, de fato, o atendimento `as pessoas devem se pautar pela segurança, pelo respeito `a dignidade, aos direitos e, enfim, `a vida das pessoas que buscam atendimento médico, hospitalar, enfim, cuidar de sua saúde.

O tema escolhido para despertar a atenção e a consciência de todos quantos estejam envolvidos nos cuidados com a saúde das pessoas, neste primeiro ano devotado a esta questão é: “A segurança, os direitos e a dignidade dos pacientes devem ser a prioridade número um de todos os sistemas de saúde” e isto deve ser observado tanto nos sistemas públicos quanto privados.

O slogan para este alerta, digamos, esta campanha de conscientização tanto dos trabalhadores da saúde quanto dos pacientes e seus familiares enfatiza a necessidade de um engajamento coletivo e diz, textualmente, “Não se cale, defenda os direitos, a segurança e a dignidade dos pacientes”. Só assim, podemos evitar muitos sofrimentos e também muitas mortes que ocorrem devido `a falta de cumprimento deste princípio básico nos cuidados com a saúde das pessoas.

Através deste despertar da consciência de todos os envolvidos com os cuidados com a saúde das pessoas, podemos combater a insegurança quanto aos cuidados médico-hospitalares; os maus tratos, abusos, negligência, descaso, desrespeito e insensibilidade que são aspectos muito presentes nos sistemas de saúde, principalmente, no caso do Brasil, no SUS, um Sistema idealizado para ser universal, de qualidade, humano e eficiente, descentralizado mas que, devido ao sucateamento a que tem sido submetido ao longo de sua história, por parte de governantes que jamais consideram, de fato, a saúde pública como uma paridade de estado e de governo.

A OMS ao longo dos últimos quase 20 anos tem produzido e divulgado inúmeros documentos com o objetivos de subsidiar os países, seus sistemas de saúde, profissionais e trabalhadores da saúde e a população em geral quanto a importância desses assuntos, bem como orientações para a definição de políticas públicas voltadas `a saúde em geral quanto tambem aos aspectos específicos como a segurança dos pacientes. Lamentavelmente parece que no caso do Brasil esses princípios e orientações não tem sido observado, a considerar a situação precária em que se encontram nossos sistemas e unidades de saúde, principalmente a saúde pública.

A Aliança mundial das organizações de defesa dos pacientes tem enfatizado a seguinte mensagem: “O que você tem feito ou pode fazer para contribuir na melhoria da defesa da segurança, dos direitos e da dignidade dos pacientes?”. Com esta mensagem a referida organização internacional quer deixar claro que a responsabilidade pela defesa da segurança, dos direitos e da dignidade dos pacientes não é apenas uma responsabilidade dos governos que devem definir políticas públicas neste sentido, mas também de organizações de defesa dos consumidores, de defesa dos direitos humanos, de entidades de classe que representem e defendem interesses difusos, como a OAB no Brasil, ONGs voltadas para a saúde e, mais do que isso, os pacientes e seus familiares, além das direções de unidades de saúde e dos próprios profissionais de saúde.

Afinal, defender a segurança, os direitos e a dignidade dos pacientes é sinônimo de SALVAR VIDAS, evitando mortes e sofrimento desnecessários, pois anualmente, no mundo, nada menos do que 134 milhões de pessoas que buscam atendimento médico/hospitalar, enfim, buscam cuidados para sua saúde, não tem seus direitos,  sua segurança e sua dignidade respeitados e, destas, 2,6 milhões de pacientes morrem, fruto do descaso, da negligência,  da incúria, de maus tratos, da indiferença e insensibilidade  por parte de quem deveria tratar os pacientes como seres humanos.

O custo disto tudo só nos países do primeiro mundo ultrapassam mais de US$42 bilhões de dólares por ano, afora o ônus das companhias de seguro que acabam arcando com este custo da negligência e nos países de baixa e média renda, incluindo os emergentes,  supera o total de US$250,0 bilhões de dólares anualmente.

No Brasil, com frequência a imprensa veicula reportagens destacando erros médicos que tem provocado a morte ou tem deixado pacientes deformados para o resto da vida, além da prática irregular da medicina ou outras atividades relacionados com a saúde. Lamentavelmente, boa parte dessas formas negligentes e inseguras de tratar pacientes, principalmente no SUS acabam ficando impunes, diferentes do que acontece em outros países onde a negligência, os maus tratos e  erros médicos ou de outros profissionais de saúde geram multas milionárias e até a prisão de profissionais.

No Sistema público de saúde, seja na rede pública ou em estabelecimentos conveniados ou credenciados, o descaso, a negligência, os maus tratos, o desrespeito aos direitos, `a segurança e `a dignidade dos pacientes podem ser constatados na forma de atendimento, pacientes amontoados ou em cadeiras, nos corredores, a falta de equipamentos ou equipamentos estragados, a falta de medicamento ou de itens simples como algodão, esparadrapo, falta de recursos para alimentação dos pacientes e dos trabalhadores da saúde pública. Enfim, a falta de dotações orçamentárias ou recursos financeiros, a falta de pessoal técnico, especializado ou até mesmo de pessoal de apoio, a falta de concursos públicos tem sido agravadas pelos  congelamento dos gastos públicos que impedem qualquer atendimento `a altura da dignidade das pessoas, além dos cortes constantes dos recursos que deveriam possibilitar melhor desempenho de uma área que é considerado prioridade por todos os governantes, mas cuja prioridade é apenas em belos discursos e nada mais.

Essas são apenas algumas questões, alguns aspectos que deveríamos estar discutindo neste DIA MUNDIAL DA SEGURANÇA DOS PACIENTES, como corolários de um dos direitos mais sagrados que existem, que é o DIREITO `A VIDA e `a SAÚDE.

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos pela ONU e homologados por todos os países, inclusive o Brasil, estabelecem que até o ano de 2030, que esses 17 objetivos e suas 167 metas devem ser cumpridos e mencionam direta ou indiretamente a questão da saúde e a defesa da vida.

O primeiro objetivo estabelece o compromisso dos países com a erradicação da pobreza; o segundo acabar com a fome no mundo, ou fome zero; o terceiro enfatiza a necessidade de universalização da boa saúde e o bem estar, para todos, independentemente da situação econômica, financeira e social das pessoas; ou seja, a saúde deve ser um direito de todos e dever dos estados/nações, ninguém deve morrer pela falta de atendimento; o sexto objetivo se refere a importância do acesso, também universal , `a água potável e de qualidade e o acesso ao saneamento básico, incluindo esgotamento sanitário, coleta de lixo, limpeza pública como condições fundamentais para que a saúde de qualidade seja atingida e o décimo objetivo é um grito de alerta quanto `a imperiosa necessidade da redução das desigualdades sociais, econômicas, regionais e setoriais, desigualdades essas que provocam danos `a saúde e o descaso como as pessoas, as camadas excluidas e pobres são tratadas quando necessitam de atendimento para a saúde.

Em artigo escrito há algum tempo eu considero que no Brasil existem diferentes sistemas de saúde, diretamente relacionados ao poder aquisitivo e `a distribuição de renda pela população. O SUS, cada vez mais sucateado, que está voltado para a saúde dos pobres, miseráveis e excluidos; os planos e seguros privados de saúde que atendem uma parcela considerada como classes média baixa e média; a medicina totalmente privada que atende `as camadas de renda média alta e alta da sociedade, os governantes, os marajás da República, que usam recursos públicos para manterem seus privilégios enquanto estamentos sociais.

Quando mais pobre e mais excluidos social e economicamente, maiores são os desrespeitos, os maus tratos, a negligência, o descaso e a falta de segurança desses pacientes. Aí residem as maiores taxas de mortalidade relacionados `a falta de segurança dos pacientes.

Como vemos, existem muitas mazelas a serem combatidas e denunciadas em relação `a saúde em nosso país, o que exige também um grande esforço por parte da população na defesa da saúde pública de qualidade e universalizada com um dos direitos humanos mais fundamentais.

E você, caro leitor, eleitor e contribuinte, já parou um minuto para refletir sobre esta realidade e o que voce, enfim, nós podemos fazer para mudar este quadro deplorável em que está a saúde em geral e, principalmente a saúde pública e o atendimento dos pacientes em nosso país?

JUACY DA SILVA, professor universitario, titular e aposentado UFMT, sociologo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veiculos de comunicação. Email [email protected] Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy