O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá, instaurou três inquéritos civis para fiscalizar como estão sendo realizadas as contratações de profissionais da educação nas redes municipais de Cuiabá e Acorizal, além da rede estadual. A investigação pretende verificar a regularidade de concursos públicos e processos seletivos, além de checar se as administrações estão aderindo à Prova Nacional Docente, política lançada pelo Ministério da Educação em 2026 para qualificar a seleção de professores no país.

De acordo com o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a ação é necessária para diagnosticar se existe uma dependência excessiva de contratos temporários em detrimento de cargos efetivos. O Ministério Público busca entender se há falta de concursos regulares e se as secretarias possuem um planejamento estruturado para a valorização da carreira docente, garantindo processos de seleção que sigam critérios técnicos, transparentes e impessoais.

Como parte dos inquéritos, foram enviados ofícios à Secretaria de Estado de Educação e às pastas municipais de Cuiabá e Acorizal. As instituições devem informar se já aderiram à PND ou apresentar justificativas e cronogramas para a futura adesão. O órgão também requisitou dados detalhados sobre o quadro atual de servidores, incluindo funções, locais de lotação e o tipo de vínculo de cada profissional, separando quem é efetivo de quem possui contrato temporário.

A preocupação do promotor baseia-se em dados do Censo Escolar, que revelam um crescimento nacional no número de professores com vínculos precários, chegando a ultrapassar 70% do corpo docente em algumas redes estaduais. Miguel Slhessarenko Junior ressalta que esse cenário contraria previsões constitucionais e legais que priorizam o concurso público.

Levantamentos do MEC indicam situações específicas nas localidades investigadas. Cuiabá é classificada como Prioridade 3, com 83% de concursados, mas o último certame ocorreu há pelo menos seis anos. Já Acorizal, também em Prioridade 3, apresenta 53,5% de inadequação docente e 64% de profissionais efetivos, sem informações registradas sobre o último concurso ou sobre a existência de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para a categoria.