Os trabalhadores brasileiros já podem autorizar, a partir desta segunda-feira (25), o uso de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas bancárias em atraso pelo programa Desenrola 2.0. A medida foi colocada em prática com a liberação da consulta de valores no aplicativo oficial do fundo, e a estimativa do governo federal é movimentar até R$ 8,2 bilhões em acordos.

A nova modalidade permite que o trabalhador utilize até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o valor maior, para reduzir o montante devido. O dinheiro, no entanto, não será depositado diretamente na conta do cidadão. A Caixa Econômica Federal fará a transferência do valor negociado à instituição financeira responsável pela dívida.

O programa é voltado a pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente em R$ 8.105. Podem ser incluídas na renegociação dívidas bancárias contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 91 dias e dois anos. Entram nessa lista débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Segundo as regras divulgadas pelo governo, os acordos poderão ter desconto de até 90% sobre o valor da dívida, juros limitados a 1,99% ao mês, parcelamento em até 48 vezes e prazo de até 35 dias para o início do pagamento. A intenção é ampliar a capacidade de quitação dos débitos e reduzir a inadimplência entre trabalhadores de baixa e média renda.

Na prática, a regra do valor mínimo pode beneficiar quem tem saldo mais baixo no fundo. Um trabalhador com R$ 3 mil no FGTS, por exemplo, teria 20% desse valor, o equivalente a R$ 600. Mesmo assim, poderá usar R$ 1 mil, já que a norma determina a adoção do maior valor entre os dois limites. Tanto contas ativas quanto inativas poderão ser usadas, com prioridade para os saldos das contas inativas.

A autorização para consulta e uso do FGTS deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo oficial do fundo. Após acessar o sistema com CPF e senha Gov.br, o trabalhador deve clicar em “Novo Desenrola Brasil”, selecionar a opção para continuar, ir em “Autorizar instituição”, ler as informações sobre a consulta do saldo e concluir o procedimento. Com isso, os bancos ficarão autorizados a consultar o valor disponível por até 90 dias.

Depois da autorização, o próximo passo será procurar a instituição financeira onde a dívida está registrada e solicitar a adesão ao programa. Além dos bancos, cerca de 10 mil agências dos Correios também poderão receber os pedidos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Após a negociação, o banco terá até 30 dias para formalizar o contrato, repassar as informações à Caixa e receber o valor correspondente.

A adesão ao Desenrola com uso do FGTS também trará impacto para quem optou pelo saque-aniversário. Nesses casos, haverá suspensão temporária dessa modalidade e da contratação de novas antecipações vinculadas ao fundo. O bloqueio seguirá até que o saldo utilizado na renegociação seja recomposto. Se o trabalhador tinha R$ 10 mil no FGTS e usar R$ 1 mil para quitar dívidas, por exemplo, só poderá voltar a acessar o saque-aniversário quando o saldo retornar ao valor original. Já os montantes comprometidos em contratos antigos de antecipação continuarão bloqueados conforme as regras anteriores.

O governo também definiu um limite total de R$ 8,2 bilhões para o uso do FGTS dentro do Desenrola 2.0. De acordo com o Ministério da Fazenda, o teto foi estabelecido para preservar o equilíbrio financeiro do fundo. Na prática, os pedidos serão analisados por ordem cronológica, o que pode gerar uma espécie de fila caso a demanda ultrapasse o volume disponível.

Além da nova frente de renegociação, o governo antecipou para esta segunda-feira a liberação de recursos para 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. O desbloqueio extra estimado é de R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Segundo o Ministério do Trabalho, parte desses valores pode ter desaparecido temporariamente do saldo exibido no aplicativo nos últimos dias em razão do processamento interno da operação. A orientação é para que os trabalhadores acompanhem a atualização dos dados diretamente pelos canais oficiais.