livre pensar
Você sabe quais são as multas mais comuns em motos? Sabe como recorrer?
Da Assessoria
Gustavo Fonseca
A moto costuma ser o veículo preferido por muitos brasileiros, ou por motivos de custo, que é mais baixo que de um carro, ou por causa da economia de combustível e agilidade para chegar mais rápido ao destino. Contudo, o gasto pode subir drasticamente se o motociclista sofrer multas e outras penalidades de trânsito. Você sabia que tem o direito de recorrer, com chances de anular a infração e penalidade aplicadas? Para conhecer as infrações mais comuns cometidas pelos motoqueiros e aprender como recorrer, acompanhe esta leitura.
O Código de Trânsito Brasileiro
A lei que rege o trânsito no Brasil é conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É ela que regulamenta quais condutas no trânsito são ilegais e quais são as penalidades aplicadas a cada infração.
O CTB prevê, no artigo 256, as penalidades aplicáveis ao condutor que comete infrações de trânsito:
– advertência por escrito;
– multa;
– suspensão do direito de dirigir;
– cassação da habilitação;
– frequência obrigatória em curso de reciclagem.
A penalidade aplicada mais comumente é a multa, que varia de valor conforme a natureza da infração. As infrações de trânsito são classificadas pelo CTB em quatro naturezas: leve, média, grave e gravíssima. Os valores de cada uma delas são:
– infração leve: R$ 88,38;
– infração média: R$ 130,16;
– infração grave: R$ 195,23;
– infração gravíssima: a partir de R$ 293,47.
Além disso, são adicionados para cada infração pontos na carteira que, quando acumulados, podem culminar na suspensão do direito de dirigir.
Conforme o artigo 261 do CTB, o acúmulo de 20 pontos na carteira, no período de 12 meses, acarreta na suspensão do direito de dirigir por 6 meses a um ano. Os pontos de cada infração aplicada têm 12 meses de validade e expiram após esse prazo.
A suspensão do direito de dirigir implica na impossibilidade de pilotar sua moto pelo período estipulado por lei. Passado o prazo determinado, o condutor deverá passar por curso e prova teóricos de reciclagem, para então reaver o seu direito de conduzir veículo. O desrespeito à suspensão implica em pena ainda mais grave: a cassação da CNH.
As infrações mais comuns em motos são:
– excesso de velocidade – média a gravíssima;
– avançar sinal vermelho ou parada obrigatória – infração gravíssima;
– estacionar em local proibido – infração média e remoção do veículo;
– ultrapassar pela contramão – infração gravíssima, multa (cinco vezes);
– fazer manobras perigosas – infração gravíssima, multa (dez vezes) e suspensão da CNH.
As consequências de determinadas condutas no trânsito podem custar muito caro, além de colocar em risco a segurança do condutor e dos demais usuários das vias. Algumas infrações gravíssimas ainda sofrem o fator multiplicador, ou seja, têm seu valor multiplicado. Outras infrações culminam diretamente na suspensão da CNH.
Você pode recorrer
O que muita gente não sabe é que todo condutor tem o direito de recorrer das penalidades recebidas no trânsito. Para entrar com recurso de multas de trânsito, não é necessário contratar advogado ou outro profissional. Basta seguir os prazos estipulados e apresentar o que for solicitado.
Assim como o condutor tem normas a seguir, o mesmo deve ser feito pelos órgãos responsáveis. Os radares, por exemplo, devem receber manutenção anual, para garantir que o resultado capturado seja confiável. Além disso, para toda autuação de trânsito deve ser enviada uma notificação ao condutor dentro do prazo de 30 dias. Caso contrário, a multa deverá ser invalidada. Estes são apenas alguns exemplos das regras descritas no CTB.
De qualquer maneira, para fazer valer a legislação, o condutor deve inicialmente aguardar receber em casa a notificação de autuação – o documento que formaliza a infração aplicada. O prazo para defesa é apresentado no documento, assim como as orientações para entrar com a primeira fase de defesa, a defesa prévia.
Caso a defesa seja indeferida, o condutor ainda terá duas novas chances de recorrer. Basta apresentar seu recurso respeitando os prazos. Conhecer o CTB é importante para se ter acesso às normas estabelecidas por lei e, assim, fazer valer os seus direitos. Além disso, o ideal é que se busque o máximo de evidências e se argumente de forma clara e embasada nos fatos.
Caso a multa seja anulada, o condutor não receberá a penalidade prevista, como pontuação, multa ou suspensão da CNH. Mantenha-se informado sobre seus direitos!
Gustavo Fonseca e Rodrigo Gonzalez são Cofundadores da Doutor Multas, empresa fundada em 2008, especializada em Direito de Trânsito. E-mail: [email protected]
artigos
Série Governantes: Faça a sua parte
Por Francisney Liberato
“Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país.” John F. Kennedy
Uma das características mais marcantes do brasileiro é a sua criatividade. Ele consegue desenvolver e pôr em prática várias habilidades como: ideias, pensamentos, empreendedorismo, visando o seu bem-estar e o seu conforto, como também o de sua família.
Segundo o site “Terra”, em 30/09/2019, é apresentada uma pesquisa a qual conclui: “A pesquisa Amway Global Entrepreneurship Report (AGER) revela que 56% dos brasileiros desejam ser donos do seu próprio negócio. Destes, 74% são jovens entre 18 e 35 anos. O índice do Brasil é maior que a média global, que está em 47%”.
Vejam que no Brasil os jovens desejam criar e empreender, eles querem ter o seu próprio negócio. Isso é muito positivo para nossa nação. Infelizmente, uma coisa é desejar e querer ser um empresário, outra, bem diferente, é efetivar esse desejo.
Não podemos permitir que o conceito autocrático, isto é, esperar que as ideias, iniciativas e as respostas sejam exclusivamente do chefe, do líder, do diretor escolar, do pai e da mãe, do governante, do presidente, uma vez que, se agirmos dessa maneira, veremos falecer a nossa liberdade de criar.
É fundamental para todos que tenham uma mentalidade aberta e moderna que as pessoas criem e empreendam mais, pois é por intermédio disso que é gerada riqueza para o nosso país.
Você deve olhar para dentro de si e se perguntar: Qual é a sua vocação para melhorar a sua vida, a vida da sua família, dos seus entes queridos e do país onde reside? Essa reflexão é de extrema importância.
A responsabilidade é única e exclusivamente sua. Aqui existe um conceito fundamental que devemos ter como prisma em nossas vidas, que é chamado de Autorresponsabilidade. Em síntese, é necessário trazer para si a responsabilidade, e não a de colocar sobre o encargo do outro, como: os seus pais, seus familiares, seus empregadores e seus governantes. Em outras palavras, o sucesso ou fracasso da sua vida está em sua alçada.
Se pensarmos a vida dessa forma, saiba que teremos uma nação moderna e próspera, com índices de desenvolvimento econômico e humano semelhantes aos de países do primeiro mundo.
Entretanto, muitos indivíduos têm dificuldades de entender o seu propósito para esta vida. Muitos estudantes que estão cursando uma faculdade já pensam em desistir, por entender que não é bem isso o que sonham para sua vida. Enquanto existem muitos indivíduos desejando crescer evoluir, por outro lado, têm, infelizmente, os que esperam “a comida, o emprego, o dinheiro caírem do céu”.
John Fitzgerald Kenedy ou JFK foi um político norte-americano que governou os Estados Unidos (1961-1963), o seu nome está registrado como o 35° presidente daquela nação. Ele é considerado uma das grandes personalidades do século XX.
Kennedy se tornou o segundo presidente mais jovem do seu país, depois de Theodore Roosevelt. Infelizmente, não conseguiu terminar o seu mandato, uma vez que foi assassinado em 1963.
O presidente John Kennedy proferiu uma célebre frase que ainda tem uma enorme relevância para os nossos dias: “Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país”.
Podemos parafrasear essa afirmação do ex-presidente americano para o nosso contexto: o que nós brasileiros podemos fazer pelo Brasil? O que estamos fazendo para melhorar o nosso país? Qual tem sido a minha e sua contrapartida para desenvolver e aperfeiçoar esta nação? Como podemos abandonar determinadas atitudes paternalistas e viver de forma mais racional, visando o bem comum? O Estado pertence a todos nós. Devemos fazer a nossa parte, e não exigir que Estado seja o responsável e provedor por tudo.
Nosso país é formado pela diversidade cultural, étnica e social de milhares de brasileiros, que nem sempre concordam com as decisões dos nossos governantes, mas todos fazemos parte da nação, e devemos caminhar em um mesmo sentido. A nossa Constituição de 1988 dispõe que todo poder se origina do povo. O poder está nas mãos de cada ser habitante deste país. Nós podemos e devemos fazer o melhor pelo Estado, independentemente de questões políticas e partidárias.
Não diga o que o país deve fazer por você, use a sua criatividade, empreendedorismo, e faça o seu melhor na medida de suas condições, e de acordo com as suas circunstâncias. Seja presente e deixe o seu legado para esta nação. A responsabilidade pelo sucesso ou fracasso do Brasil está em nossas mãos. Está disposto a tomar uma iniciativa para contribuir com a República Federativa do Brasil?
Francisney Liberato Batista Siqueira é Auditor Público Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Chefe de gabinete de Conselheiro do TCE-MT, Palestrante Nacional, Professor, Coach, Mentor, Advogado e Contador, Autor dos Livros “Mude sua vida em 50 dias”, “Como falar em público com eficiência” e “A arte de ser feliz”.
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