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TCE julga improcedente representação sobre suposta irregularidade em acúmulo de cargo

O prefeito deveria ter enviado ao TCE-MT, documentos e informações sobre o suposto acumulo ilegal de cargos pela Sra. Ana Maria Vicente Barbosa, enfermeira na Prefeitura (30 horas semanais) e na Secretaria de Estado de Saúde (40 horas semanais).

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Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro Interino Corregedor-Geral - Isaias Lopes da Cunha

Conselheiro Interino do TCE-MT, Isaias Lopes da Cunha

O Tribunal de Contas do Estado, por meio da sua Segunda Câmara de Julgamentos, considerou improcedente a Representação de Natureza Interna formulada pelo titular da Secretaria de Controle Externo em função de suposto descumprimento de Acórdão nº 3.647/2015-TP por parte da administração da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, sob a gestão de Natanael Casavechia.

 

Pelo Acórdão, o prefeito deveria ter enviado ao TCE-MT, documentos e informações solicitadas referentes ao cumprimento das determinações exaradas pelo Acórdão nº 3.647/2015 sobre o suposto acumulo ilegal de cargos pela Sra. Ana Maria Vicente Barbosa, enfermeira na Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro (30 horas semanais) e na Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (40 horas semanais), cumulados com o exercício de função comissionada de dedicação exclusiva naquele ente municipal.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

No entanto, ao analisar os autos, o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha constatou que, tendo em vista a especificidade de jornada diária e semanal dos cargos públicos na área de saúde, não se vislumbra, a principio, ilegalidade no cumprimento da jornada de trabalho pela servidora que acumulou dois cargos públicos de enfermeira, com carga horária total de 70 horas semanais.

 

O relator também constatou que, no presente caso, além da acumulação dos cargos públicos ter sido considerada licita, a carga horaria e plenamente factível de ser atendida, tendo em vista tratar-se de dois cargos públicos de profissional da área de saúde, bem como não verificou indício de má-fé da servidora.

 

“Assim, em que pese o gestor não tenha instaurado procedimento específico, para fins de apurar a jornada de trabalho da servidora, e considerando que ela já foi exonerada de um dos vinculo, em observância ao principio da razoabilidade e da proporcionalidade, afasto a presente irregularidade”, concluiu o conselheiro.

 

O relator encaminhou seu voto de mérito em divergência com o parecer proposto pelo Ministério Público de Contas, a fim de conhecer e julgar improcedente a RNI, determinando seu arquivamento. O voto do relator foi seguido pela unanimidade dos demais membros da Câmara de Julgamentos.

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poxoreu

Operação Elo Oculto prende vereador e cumpre mandados por homicídio de jovem

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (14.7), a Operação Elo Oculto, para cumprir oito ordens judiciais relacionadas à investigação do homicídio de uma jovem, de 20 anos, ocorrido na madrugada de 10 de maio de 2026, em uma casa noturna localizada às margens da Rodovia MT-130, em Poxoréu.

A vítima estava no interior do estabelecimento quando um homem armado entrou no local e efetuou diversos disparos. A jovem foi atingida em regiões vitais e morreu no local.

As investigações, realizadas pela Delegacia de Poxoréu, apontaram que o crime foi ordenado por membros de uma facção criminosa atuante na região. A motivação seria que a mãe da jovem trabalhava na base da Polícia Militar do município e, às vezes, a vítima a ajudava. Por estar presente na unidade policial, os suspeitos decidiram que ela estava sendo informante da polícia e decretaram seu homicídio.

Operação Elo Oculto

A operação, coordenada pela Delegacia de Poxoréu, com apoio das Delegacias da Regional de Primavera do Leste, tem como alvos sete pessoas relacionadas às linhas investigativas desenvolvidas no inquérito policial. Foram expedidos sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, totalizando oito ordens judiciais.

As ordens estão sendo cumpridas simultaneamente em Poxoréu, Primavera do Leste e Canarana.

A prisão temporária foi decretada contra um dos investigados, que exerce o cargo de vereador no município de Poxoréu.

As medidas têm como objetivo localizar e preservar elementos probatórios, esclarecer a dinâmica do homicídio, identificar eventuais outros envolvidos e individualizar a possível atuação de cada investigado.

Durante o cumprimento dos mandados, as equipes buscam apreender documentos, aparelhos eletrônicos e outros objetos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.

O nome da operação, Elo Oculto, faz referência à apuração das conexões entre os investigados, a execução do crime e os acontecimentos posteriores ao homicídio.

O inquérito policial permanece em andamento e tramita sob sigilo. Com o cumprimento das ordens judiciais e a análise dos elementos apreendidos, a investigação avançará na identificação de eventuais outros envolvidos e na individualização das respectivas condutas.

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