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TCE julga improcedente representação sobre suposta irregularidade em acúmulo de cargo
O prefeito deveria ter enviado ao TCE-MT, documentos e informações sobre o suposto acumulo ilegal de cargos pela Sra. Ana Maria Vicente Barbosa, enfermeira na Prefeitura (30 horas semanais) e na Secretaria de Estado de Saúde (40 horas semanais).
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro Interino do TCE-MT, Isaias Lopes da Cunha
O Tribunal de Contas do Estado, por meio da sua Segunda Câmara de Julgamentos, considerou improcedente a Representação de Natureza Interna formulada pelo titular da Secretaria de Controle Externo em função de suposto descumprimento de Acórdão nº 3.647/2015-TP por parte da administração da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, sob a gestão de Natanael Casavechia.
Pelo Acórdão, o prefeito deveria ter enviado ao TCE-MT, documentos e informações solicitadas referentes ao cumprimento das determinações exaradas pelo Acórdão nº 3.647/2015 sobre o suposto acumulo ilegal de cargos pela Sra. Ana Maria Vicente Barbosa, enfermeira na Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro (30 horas semanais) e na Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (40 horas semanais), cumulados com o exercício de função comissionada de dedicação exclusiva naquele ente municipal.
No entanto, ao analisar os autos, o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha constatou que, tendo em vista a especificidade de jornada diária e semanal dos cargos públicos na área de saúde, não se vislumbra, a principio, ilegalidade no cumprimento da jornada de trabalho pela servidora que acumulou dois cargos públicos de enfermeira, com carga horária total de 70 horas semanais.
O relator também constatou que, no presente caso, além da acumulação dos cargos públicos ter sido considerada licita, a carga horaria e plenamente factível de ser atendida, tendo em vista tratar-se de dois cargos públicos de profissional da área de saúde, bem como não verificou indício de má-fé da servidora.
“Assim, em que pese o gestor não tenha instaurado procedimento específico, para fins de apurar a jornada de trabalho da servidora, e considerando que ela já foi exonerada de um dos vinculo, em observância ao principio da razoabilidade e da proporcionalidade, afasto a presente irregularidade”, concluiu o conselheiro.
O relator encaminhou seu voto de mérito em divergência com o parecer proposto pelo Ministério Público de Contas, a fim de conhecer e julgar improcedente a RNI, determinando seu arquivamento. O voto do relator foi seguido pela unanimidade dos demais membros da Câmara de Julgamentos.
Cuiabá
Misael Galvão recusa vaga na Câmara para focar na reconstrução do Shopping Popular
Diante da possibilidade de ser convocado para assumir temporariamente uma cadeira na Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão, presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular, afirmou que não pretende retornar ao Legislativo neste momento. Segundo ele, sua prioridade é a reconstrução do Shopping Popular, centro comercial destruído por um incêndio em julho de 2024.
Misael explicou que já conversou com a família e que sua decisão está relacionada ao compromisso assumido com os comerciantes e trabalhadores que aguardam a conclusão das obras e o retorno às instalações definitivas do centro comercial.
“Hoje, meu foco está 100% na reconstrução do Shopping Popular. Já conversei com minha família e entendo que este momento exige dedicação integral ao nosso empreendimento e aos nossos associados. Temos uma grande responsabilidade com centenas de famílias que dependem do Shopping Popular para garantir seu sustento”, afirmou.
Galvão ressaltou que respeita as decisões partidárias e a ordem legal de convocação dos suplentes, não pretendendo interferir na definição de quem ocupará temporariamente a cadeira no Legislativo municipal.
“Tenho respeito pelo meu partido, pelos meus companheiros e pela Câmara Municipal. Não pretendo assumir o mandato neste momento. Entendo que o partido poderá conduzir politicamente essa situação, sempre respeitando a legislação e a ordem de suplência. Minha prioridade é cumprir a missão que assumi à frente do Shopping Popular”, destacou.
A possibilidade de convocação ganhou repercussão após a renúncia do primeiro suplente, Antônio Lemes, ao período restante do mandato, e o entendimento da Procuradoria Legislativa de que o vereador Jefferson Siqueira não poderia antecipar seu retorno antes do término da licença anteriormente solicitada.
Nesse cenário, Misael, segundo suplente do PSD, passou a ser apontado como o próximo nome na ordem de convocação.
Embora não pretenda assumir a vaga nesta oportunidade, Galvão esclarece que sua decisão se refere exclusivamente à atual possibilidade de exercício temporário do mandato, não representando renúncia definitiva à sua condição de suplente.
O Shopping Popular foi atingido por um incêndio de grandes proporções em 15 de julho de 2024, que destruiu completamente sua estrutura. Desde então, a Associação vem trabalhando na reconstrução do centro comercial, com o objetivo de oferecer instalações modernas, seguras e adequadas às necessidades dos comerciantes e consumidores.
Para Misael, a conclusão das obras representa mais do que a recuperação de um espaço comercial: significa a preservação de empregos, a continuidade de atividades econômicas e a segurança de centenas de famílias que construíram suas histórias no Shopping Popular.
Ao comentar seu futuro político, Galvão afirmou que somente após a conclusão das obras voltará a considerar a possibilidade de ocupar um cargo público. Segundo ele, será também o momento em que a sociedade poderá avaliar o trabalho realizado na reconstrução do Shopping Popular e seu “renascimento das cinzas”.
“Tenho muito respeito pela Câmara Municipal, instituição da qual já tive a honra de fazer parte. Mas, neste momento, entendo que minha contribuição mais importante é permanecer ao lado da família Popular, acompanhando de perto a reconstrução do Shopping Popular. É uma missão que assumi e que quero levar até o fim”, concluiu.
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