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STF valida lei da Ferrogrão e destrava corredor estratégico para MT
Por Gilberto Gomes da Silva
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) removeu o principal obstáculo jurídico que travava um dos projetos de infraestrutura mais importantes do país. Por 8 votos a 1, a Suprema Corte julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, movida pelo PSOL, e declarou constitucional a Lei Federal nº 13.452/2017. A legislação alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, viabilizando a faixa de domínio para a construção da Ferrogrão (EF-170), ferrovia projetada para ligar Sinop (MT) ao porto de Miritituba, em Itaituba (PA).
Prevaleceu o entendimento técnico do relator, ministro Alexandre de Moraes, que concluiu não haver qualquer irregularidade no processo legislativo nem retrocesso ambiental. A redução de 862 hectares do parque representa menos de 0,1% de sua área total de 863 mil hectares e foi consolidada por lei formal aprovada pelo Congresso Nacional.
Para Mato Grosso, maior produtor agrícola do Brasil, a decisão é extremamente relevante. O estado projeta um Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) recorde de R$ 205,96 bilhões para 2026, liderando o ranking nacional. Atualmente, grande parte dessa riqueza percorre milhares de quilômetros a mais até os portos do Sul e Sudeste, gerando um alto custo logístico que onera a margem do produtor rural. Ao conectar o nortão diretamente aos portos do Arco Norte, a Ferrogrão muda essa equação, reduzindo a distância, o valor do frete e o tempo de escoamento, beneficiando desde os pequenos agricultores até as cidades que movimentam o agronegócio regional.
Além do ganho econômico, o projeto representa uma alternativa concreta para diminuir a dependência exclusiva da BR-163, uma das rodovias mais sobrecarregadas e perigosas do país. Sob a perspectiva de eficiência, um único trem pode transportar o equivalente a mais de 400 caminhões por viagem, o que resulta em menos acidentes e menor desgaste asfáltico.
O julgamento do STF também põe fim à falsa premissa de que desenvolvimento e preservação são antagônicos. O campo brasileiro convive com uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo por meio do Código Florestal, que exige até 80% de Reserva Legal na Amazônia Legal. Dos 933 quilômetros de trilhos projetados para a Ferrogrão, 635 quilômetros passam por áreas já impactadas pela própria BR-163, minimizando a abertura de novas clareiras. Além disso, a estimativa é que a emissão de CO2 da ferrovia seja até 50% menor do que a do transporte rodoviário equivalente.
A Suprema Corte deixou claro que a decisão não significa uma flexibilização das regras ou uma autorização automática para o início das obras. O avanço do projeto continua rigorosamente condicionado ao cumprimento de todas as etapas de licenciamento ambiental e estudos de impacto junto ao Ibama, além de permitir ao Poder Executivo compensar a área desafetada por meio de decreto.
Por Alan Porto
Entre 2019 e 2026, a educação de Mato Grosso viveu uma das maiores transformações de sua história. Melhoramos indicadores, ampliamos escolas em tempo integral, investimos na valorização dos professores, modernizamos a infraestrutura e levamos a rede estadual da 22ª para a 8ª posição entre as melhores do Brasil. Ainda assim, há quem insista em contestar esses avanços.
Alguns preferiram transformar essa inovação em disputa política. O debate público é saudável e faz parte da democracia. O que não considero razoável é ignorar os resultados concretos alcançados pela educação mato-grossense.
O debate público precisa ser baseado em fatos. E um dos fatos mais marcantes, dessa transformação na educação pública de Mato Grosso, foi a revolução que promovemos no material didático oferecido aos estudantes da rede estadual.
Durante décadas, nossos alunos utilizaram os livros do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), distribuídos pelo Governo Federal. Eram livros importantes, mas limitados. Precisavam ser reutilizados por até três anos, não podiam ser escritos, nem levados livremente para casa, pois pertenciam à escola e deveriam ser devolvidos ao final do ano letivo.
A pergunta que fizemos foi simples: por que o estudante da escola pública não pode ter acesso ao mesmo padrão de material utilizado pelas melhores escolas particulares do país?
Foi dessa reflexão que nasceu uma decisão inédita. Em 2021, Mato Grosso tornou-se o primeiro estado brasileiro a firmar um Contrato de Impacto Social para implantar um Sistema Estruturado de Ensino desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Os estudantes passaram a receber apostilas bimestrais próprias, em que podem escrever, levar para casa e utilizar durante todo o ano. Além disso, o sistema inclui plataforma digital, avaliações periódicas e formação continuada para os professores.
Destaque para a forma como estruturamos essa contratação. O Estado passou a remunerar o contrato com base em resultados. Ou seja, não bastava entregar apostilas; era preciso melhorar a aprendizagem dos estudantes. Esse modelo inovador tornou Mato Grosso referência nacional em gestão educacional.
Enquanto alguns enxergavam apenas o valor do contrato, nós enxergávamos o valor da educação. No primeiro ano, o investimento correspondeu a apenas R$ 192 por aluno para oferecer um sistema completo de ensino, algo impensável na rede pública poucos anos antes.
Essa mudança foi acompanhada de outra conquista igualmente importante: a universalização da entrega de uniformes e material escolar. Entendemos que aprender com dignidade também significa chegar à escola com caderno, lápis, mochila e uniforme, sem que isso dependa da condição financeira da família.
Os resultados apareceram. E talvez seja justamente por isso que eles incomodem alguns. Quando a educação melhora, os argumentos deixam de ser técnicos e passam a ser políticos.
Tenho orgulho de ter participado dessa transformação. Não porque ela tenha levado o meu nome, mas porque levou mais oportunidades para centenas de milhares de estudantes mato-grossenses.
Precisamos proteger e defender essas conquistas para que nossos estudantes nunca mais voltem para aquele passado triste de escolas precárias e ensino de péssima qualidade
Educação pública de qualidade não pode se contentar com o mínimo. Nosso compromisso sempre foi oferecer aos alunos da rede estadual o melhor que o Estado pudesse proporcionar. Essa foi a revolução que construímos e que precisa ser preservada para que Mato Grosso nunca volte ao tempo em que estudar na escola pública significava ter menos oportunidades do que qualquer outro estudante.
Alan Porto foi secretário de Educação de Mato Grosso no período de 2019 a 2026 e é pré-candidato a deputado estadual
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