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Plenário Virtual do TCE-MT julga 374 processos a partir desta segunda-feira

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12 horas atrás

20 de julho de 2026, 16:28

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A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que começa nesta segunda-feira (20) conta com 374 processos em pauta. Entre eles, uma Fiscalização Ordenada referente à Operação Transporte Escolar Seguro que buscou conhecer, avaliar e atualizar as reais condições do transporte escolar do município de Nova Mutum. Clique aqui e confira a pauta completa.

A pauta prevê ainda três levantamentos. O primeiro, realizado no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), é referente ao ciclo de 2025 e cumpre o objetivo de coletar dados e apontar um diagnóstico da situação atual dos portais públicos e sítios eletrônicos dos Poderes Executivos e Legislativos Estadual e Municipal, além do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado, quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Já os outros dois levantamentos, têm a finalidade de avaliar o Sistema de Controle Interno Administrativo das prefeituras de Várzea Grande e Barra do Garças quanto à prestação de contas de obras e serviços de engenharia, por meio do Sistema Geo-Obras do TCE-MT, durante o exercício de 2025/2026.

Por fim, completam a pauta processos de tomadas de contas, contas anuais de gestão municipal, representações de natureza interna e externa, além de pedidos de aposentadoria, revisão e pensão.

Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 13.

ISO 9001

O Plenário Virtual integra os sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cuja validação foi renovada em 2024 e permanece vigente até 2027.

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Comissão coordenada por Maluf é destaque no maior congresso de saúde coletiva do mundo

Publicados

4 dias atrás

17 de julho de 2026, 16:05

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Da Redação

Parceria firmada entre o Ministério da Saúde, o IRB, a Atricon e o TCE-ES vai ampliar para todo o país o uso do Painel de Monitoramento dos Planos Municipais de Saúde.

O protagonismo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na construção de soluções para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou projeção nacional durante o XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado em Porto Alegre (RS) nesta semana. Considerado o maior evento de saúde coletiva do mundo, o congresso reuniu cerca de 14 mil participantes.

Durante o evento, foi firmada parceria entre o Ministério da Saúde, o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) para nacionalizar o uso do Painel de Monitoramento dos Planos Municipais de Saúde. A assinatura ocorreu na sétima reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), presidida pelo ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda.

A iniciativa integra as ações da Comissão Intersetorial em Saúde (CIS) do IRB, presidida pelo conselheiro Sebastião Helvécio e coordenada pelo conselheiro do TCE-MT, Guilherme Antonio Maluf — que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do órgão. Sob coordenação de Maluf, a CIS vem consolidando uma agenda nacional de cooperação, voltada à atuação preventiva do controle externo e ao aprimoramento da gestão do SUS.

Entre os principais resultados desse trabalho está o Painel de Monitoramento dos Planos Municipais de Saúde, ferramenta desenvolvida pelo TCE-ES e incorporada nacionalmente pela CIS. Com a formalização da parceria, a plataforma passa a ser utilizada pelo próprio Ministério da Saúde e fica disponível para gestores de mais de 5 mil municípios acompanharem metas e tomarem decisões baseadas em evidências.

Representando Maluf, a secretária-executiva da Copspas, Flávia Bortot Scardini, apresentou no encontro a experiência do TCE-MT na capacitação de conselheiros municipais de saúde, iniciativa realizada após a disponibilização nacional do painel. A formação mostrou, na prática, como utilizar a ferramenta para acompanhar o planejamento, as metas e os indicadores locais.

Fotografia de um grupo de seis pessoas em primeiro plano, em frente a um painel com as bandeiras do Brasil, Portugal e outros países, além do logotipo de um congresso 'CONAS' com a inscrição 'PORTA ALUZ'. Da esquerda para a direita, o primeiro homem usa camisa verde escura e calça jeans, com crachá no pescoço; ao lado, uma mulher sorri, vestindo blusa rosa e calça preta, também com crachá; o homem seguinte, no centro, usa camisa preta e calça jeans, com crachá e óculos de sol; a mulher ao lado veste um vestido floral e possui crachá; a quinta pessoa é um homem com camisa azul escura e calça jeans, utilizando crachá; e, à direita, uma mulher sorri com um blazer bege, blusa branca e calça preta, usando crachá. Todos os indivíduos parecem estar participando de um evento formal, com crachás visíveis pendurados no pescoço e sorrisos direcionados à câmera. — À direita, a secretária-executiva da Copspas, Flávia Bortot Scardini, apresentou a experiência do TCE-MT na capacitação de conselheiros municipais de saúde.

“O conselheiro municipal saiu da formação sabendo consultar o plano do próprio município e acompanhar as metas pactuadas. A proposta é que essa experiência possa ser aproveitada por outros Tribunais de Contas”, afirmou Flávia.

Realizada pela Copspas em junho, em Cuiabá, a capacitação reuniu mais de 300 conselheiros municipais de saúde, gestores e representantes de órgãos de controle. O conteúdo, dividido em oito módulos teóricos e atividades práticas, abordou a trajetória e os pilares legais do SUS, o funcionamento das redes de atenção, o papel dos conselhos municipais e as estratégias de planejamento regionalizado.

“Tivemos três dias de formação, mas esse trabalho precisa ter continuidade nos municípios, no Estado, no Tribunal de Contas e no Ministério Público. O compromisso de todos é o mesmo: servir à sociedade e à população que representamos”, declarou Maluf na ocasião.

Ao longo do congresso, também foram debatidos os impactos das emendas parlamentares sobre o planejamento e a execução das políticas públicas de saúde.

No painel “Emendas Parlamentares e os Tribunais de Contas”, mediado pela assessora técnica em Economia da Saúde Blenda Pereira, o conselheiro Sebastião Helvécio apresentou as tratativas dos Tribunais de Contas a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 854/DF, de relatoria do ministro Flávio Dino, e lançou o conceito de “Parlamentarização da Saúde”.

Na sequência, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Giraux, representando a Aud-Saúde, apresentou os trabalhos de rastreabilidade e fluxo financeiro das emendas parlamentares. Encerrando o painel, o servidor Lucas Caetano, do TCE-ES, demonstrou ao vivo a utilização do Painel de Monitoramento dos Planos Municipais de Saúde.

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