TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ-MT tranca ação penal e manda soltar fazendeira investigada no assassinato de advogado Zampieri
A produtora rural Elenice Ballarotti Laurindo não responderá mais à acusação de envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023, em Cuiabá. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu, por unanimidade, trancar a ação penal contra ela e determinar sua soltura. Elenice é esposa do fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, apontado como um dos mandantes da execução, que segue preso.
A decisão acompanhou o voto do relator, juiz convocado Francisco Ferreira Mendes Neto. Ao examinar o caso, o magistrado entendeu que a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) não trouxe elementos concretos capazes de comprovar a participação de Elenice no planejamento ou na execução do crime. Para o relator, a acusação não individualizou a conduta da investigada e tampouco demonstrou que ela teria aderido ao plano criminoso, vinculando-a aos fatos sobretudo por sua condição de esposa de Aníbal.
O sustentáculo da denúncia estava em ligações telefônicas recebidas após o assassinato e em movimentações financeiras envolvendo empresas do coronel Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, condenado por atuar como intermediário entre mandantes e executores. O relator, porém, ressaltou que a própria Polícia Civil havia concluído que Aníbal controlava tanto a conta bancária quanto o celular da esposa.
“A autoridade policial, ao deixar de indiciá-la, consignou que o corréu Aníbal possuía o poder de domínio não só sobre a conta bancária da paciente, mas em relação ao seu aparelho celular”, diz trecho da decisão.
O magistrado citou ainda uma procuração pública assinada em dezembro de 2022, que autorizava Aníbal a movimentar a conta da esposa, com poderes para saques e operações eletrônicas. Outro ponto considerado foi o fato de Elenice figurar como dependente na declaração de Imposto de Renda do marido.
O assassinato de Zampieri já levou três envolvidos ao Tribunal do Júri, com julgamento encerrado em 2 de outubro deste ano. O pedreiro Antônio Gomes da Silva, que confessou ter efetuado os disparos, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão. O instrutor de tiros Hedilerson Fialho Martins Barbosa, responsável por fornecer a arma e auxiliar na execução, recebeu pena de 25 anos de reclusão. O coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, apontado como intermediário entre mandantes e executores, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias.
Aníbal Laurindo permanece preso e aguarda a definição da data de seu julgamento pelo Tribunal do Júri.
O crime ocorreu na noite do dia 5 de dezembro de 2023, quando o advogado deixava o escritório do qual era sócio, o Zampieri & Campos, no Bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá, e foi atingido por 10 tiros. Segundo a denúncia do Ministério Público, a morte foi encomendada em razão de uma disputa pela posse da Fazenda Lagoa Azul, localizada em Ribeirão Cascalheira e avaliada em cerca de R$ 100 milhões.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
José Luiz Leite Lindote é eleito presidente do TJ-MT para o biênio 2027-2028
O desembargador José Luiz Leite Lindote foi eleito, na tarde desta quinta-feira (8), novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Ele vai comandar a Corte no biênio 2027-2028 e terá como vice-presidente o desembargador Gilberto Giraldelli. A Corregedoria-Geral da Justiça ficará sob o comando da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, completando a nova Mesa Diretora do tribunal.
A escolha aconteceu em sessão do Tribunal Pleno, iniciada às 13h45, com a participação dos desembargadores que integram a Corte. Lindote e Giraldelli chegaram ao pleito como candidatos únicos, resultado de um consenso construído entre os magistrados nos bastidores do tribunal.
Já a disputa pela Corregedoria-Geral da Justiça teve um desfecho diferente. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos foi eleita depois que a candidatura do desembargador Rui Ramos Ribeiro foi indeferida. Rui chegou a se inscrever na disputa, mas teve a candidatura impugnada e, em seguida, barrada com base no impedimento previsto no artigo 104 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
O processo eleitoral foi convocado pelo atual presidente do tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, que deixa a chefia do Judiciário mato-grossense em dezembro deste ano.
A posse da nova Mesa Diretora está marcada para o dia 19 de dezembro. O mandato começa oficialmente em 1º de janeiro de 2027 e terá duração de dois anos. Neste período, a nova administração ficará responsável por conduzir os trabalhos administrativos e institucionais do Judiciário de Mato Grosso até o fim de 2028.
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