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Precatórios: o desafio de transformar sentenças em direitos 

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Por Ulisses Rabaneda

A credibilidade da Justiça não depende apenas da qualidade de suas decisões. Ela também se mede pela capacidade de garantir que essas decisões sejam cumpridas de forma eficiente, transparente e em prazo razoável. Afinal, um direito reconhecido pelo Judiciário só se concretiza quando efetivamente chega ao cidadão.

É com esse propósito que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem debatido com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a atualização das normas que disciplinam o sistema de precatórios. A promulgação da Emenda Constitucional nº 136/2025 tornou essa revisão necessária, mas a oportunidade vai além da simples adequação normativa. Este é o momento de enfrentar problemas que, há anos, comprometem a efetividade desse sistema.

Os encontros realizados com representantes da advocacia e das comissões estaduais evidenciaram uma preocupação comum: a necessidade de uniformizar procedimentos e eliminar entraves que prolongam, desnecessariamente, a espera dos credores.

Em alguns casos, os limites de pagamento previstos na Constituição vêm sendo interpretados como um teto absoluto, mesmo quando o ente público dispõe de capacidade financeira para quitar valores superiores. O resultado é evidente: quem já obteve o reconhecimento definitivo de seu direito na Justiça continua aguardando o pagamento, sem justificativa compatível com a finalidade da própria norma.

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Também persistem desafios administrativos que independem de novas emendas constitucionais. Recursos permanecem parados em contas judiciais, acordos aguardam análise sem prazos definidos e diferentes tribunais adotam procedimentos distintos para situações semelhantes. Essa falta de padronização gera insegurança jurídica, aumenta a burocracia e reduz a eficiência da gestão.

Modernizar o sistema significa justamente enfrentar essas distorções. Isso passa pela revisão das normas do CNJ, pela definição de critérios claros, pela informatização dos procedimentos e pela integração dos sistemas utilizados pelos tribunais. Significa, sobretudo, tornar o sistema mais previsível para quem aguarda o recebimento de um crédito já reconhecido pela Justiça.

Outro tema que ganhou relevância é a cessão de precatórios. Com a nova sistemática constitucional, o tempo de espera passou a influenciar diretamente o valor desses créditos, tornando esse mercado cada vez mais presente na realidade dos credores.

Nesse cenário, iniciativas que fortalecem a transparência e a segurança jurídica nas cessões de créditos se fazem necessárias, a demonstrar que a modernização também exige regras claras para disciplinar práticas que vêm se consolidando.

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Mais do que discutir procedimentos, estamos falando de fortalecer a confiança nas instituições. Um sistema de precatórios eficiente beneficia os credores, oferece maior segurança aos entes públicos, aprimora a gestão orçamentária e reforça a autoridade das decisões judiciais.

Modernizar os precatórios não é apenas uma agenda administrativa. É uma agenda de cidadania. Quando o Estado cumpre, de forma organizada e transparente, aquilo que a Justiça determinou, reafirma um dos princípios essenciais do Estado Democrático de Direito, o de que toda decisão judicial deve produzir resultados concretos na vida das pessoas.

Ulisses Rabaneda é conselheiro do CNJ e presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).

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O impacto das telas na formação musculoesquelética de crianças e adolescentes

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Por Mara Gonçalves

Há poucas décadas, era comum ver crianças ocupando as ruas, praças e quintais. Elas corriam, pulavam, andavam de bicicleta, jogavam bola, subiam em árvores e transformavam qualquer espaço em um grande cenário para brincar. Hoje, a realidade é diferente e grande parte desse tempo foi substituída pelas telas, o movimento, tão importante para o crescimento, vem cedendo espaço ao sedentarismo digital.

Não se trata de demonizar a tecnologia. Celulares, tablets, computadores e videogames fazem parte da rotina das famílias e oferecem oportunidades de aprendizado, interação e entretenimento. O problema começa quando o tempo diante das telas passa a ocupar o lugar das experiências que estimulam o desenvolvimento físico e motor de crianças e adolescentes.

Na ortopedia, essa mudança de comportamento tem sido percebida de forma cada vez mais evidente. O corpo humano foi feito para se movimentar, especialmente durante as fases de crescimento. É justamente na infância e na adolescência que ossos, músculos, tendões e articulações passam por um intenso processo de formação, que depende não apenas da alimentação e da genética, mas também dos estímulos proporcionados pela atividade física.

Brincar é muito mais do que diversão. Correr, saltar, equilibrar-se, escalar e pedalar são movimentos que fortalecem a musculatura, favorecem a formação da massa óssea, desenvolvem a coordenação motora e ajudam o corpo a aprender como responder aos desafios do dia a dia. São experiências que nenhum ambiente virtual consegue reproduzir.

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Quando esses estímulos diminuem, os impactos aparecem. Crianças chegam aos consultórios com menor condicionamento físico, perda de força muscular, dificuldades de equilíbrio e alterações posturais que, até pouco tempo atrás, eram mais comuns em adultos. Também cresce o número de adolescentes que relatam dores na coluna, no pescoço, nos ombros e nos punhos, muitas vezes relacionadas ao uso prolongado de celulares e computadores em posições inadequadas.

Outro aspecto que merece atenção é a formação da saúde óssea. A infância representa a principal janela para o desenvolvimento da massa óssea, uma espécie de reserva que acompanhará o indivíduo ao longo da vida. Quanto melhor essa formação, menor será o risco de doenças como osteoporose e fraturas no futuro. Para que isso aconteça, os ossos precisam receber estímulos constantes por meio do movimento e de atividades que envolvam impacto moderado, como correr, brincar e praticar esportes.

Outro ponto que costuma passar despercebido é o desenvolvimento motor. Habilidades como coordenação, equilíbrio, agilidade e percepção corporal são construídas ao longo da infância por meio das brincadeiras e das atividades físicas. Crianças que passam a maior parte do tempo em atividades sedentárias podem apresentar dificuldades nessas competências, o que interfere não apenas na prática esportiva, mas também na confiança para explorar novos movimentos e participar de atividades coletivas.

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A solução é encontrar equilíbrio, pois as telas podem e devem fazer parte da vida moderna, desde que não substituam completamente as oportunidades de movimento. A recomendação da Organização Mundial da Saúde é que crianças e adolescentes realizem, em média, pelo menos 60 minutos diários de atividade física de intensidade moderada a vigorosa. Esse tempo pode ser preenchido de diferentes maneiras: brincadeiras ao ar livre, esportes, passeios de bicicleta, caminhadas em família ou qualquer atividade que incentive o corpo a sair da inércia.

Nesse contexto, pais e responsáveis têm papel decisivo e, mais do que controlar o tempo de tela, é importante criar oportunidades para que o movimento faça parte da rotina familiar. Muitas vezes, a mudança começa com atitudes simples, como trocar algumas horas em frente ao celular por um passeio no parque, uma partida de futebol ou uma brincadeira no quintal.

Em um mundo cada vez mais conectado, promover uma infância mais ativa é investir na saúde do presente e também do futuro. Crianças que se movimentam mais tendem a desenvolver melhor sua musculatura, fortalecer os ossos, reduzir o risco de doenças crônicas, melhorar a postura e criar hábitos que permanecerão ao longo da vida adulta.

Dra. Mara Gonçalves é médica ortopedista, especialista em Ortopedia, Traumatologia e Cirurgia da Mão, atual Presidente da SBOT-MT

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