Mato Grosso

Seciteci expande oferta de cursos gratuitos em mineração, têxtil e automação industrial

Publicados

2 horas atrás

23 de abril de 2026, 18:27

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) ampliou a oferta de cursos técnicos para o segundo semestre de 2026 nas Escolas Técnicas Estaduais (ETECs). A atualização inclui cursos técnicos de Agroindústria, Mineração, Têxtil e Automação Industrial. As inscrições são gratuitas e seguem disponíveis até o dia 3 de maio.

Em edital de retificação, a Seciteci também ampliou a oferta dos cursos em municípios e localidades que antes não contavam com determinadas formações. Cidades como Nova Marilândia, Nobres, Poconé e Nova Lacerda passam a receber novas turmas, assim como comunidades do município de Poxoréu.

De acordo com o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dimorvan Brescancim, a ampliação mantém o padrão de qualidade e a estrutura dos cursos já ofertados.

“A Seciteci reforça o compromisso com a formação de mão de obra qualificada e com o desenvolvimento regional, aproximando a educação técnica das realidades locais e contribuindo para o crescimento econômico e social de Mato Grosso”, afirmou.

Regulamento

Os interessados devem realizar as inscrições gratuitamente, exclusivamente online, até o dia 3 de maio. Podem participar os candidatos que tenham concluído ou estejam cursando o ensino médio.

A lista final de inscritos aptos a participar do sorteio será publicada no dia 18 de maio. A próxima etapa do seletivo é o sorteio das vagas, que será realizado nos dias 22 e 23 de maio, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Seciteci no YouTube. O resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 11 de junho, e o início das aulas está previsto para 21 de julho de 2026.

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Mato Grosso

Grupo varejista é multado em mais de 5 milhões por publicidade enganosa

Publicados

5 horas atrás

23 de abril de 2026, 15:07

Por

Da Redação

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), multou o Grupo Casas Bahia S.A. (Casas Bahia e Ponto Frio) em R$ 5.084.698,36 por publicidade enganosa e outras infrações contra os consumidores.

De acordo com a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, o fornecedor foi notificado e tem 20 dias para apresentar a defesa ou efetuar o pagamento da multa. O grupo publicava anúncios em sites (como casasbahia.com.br e pontofrio.com.br), que prometiam porcentagens de desconto que, quando calculadas, resultavam em valores inferiores ao preço final cobrado do consumidor.

“As publicidades continham informações falsas que induziam a erro. O consumidor acreditava que o preço informado correspondia ao percentual de desconto destacado na oferta. Mas o valor final do produto não condizia com o desconto anunciado. E mesmo que o consumidor notasse a diferença, por se tratar de comércio eletrônico, no momento da compra ele não tinha como exigir o menor valor”, salienta Ana Rachel.

O produto Apple iPhone 16, 128 GB, branco, por exemplo, foi anunciado com desconto de 15% sobre o preço de R$ 6.106,67. Isso resultaria em um desconto de R$ 916,00 e valor final do produto à vista de R$ 5.190,67. Porém, o valor cobrado era de R$ 5.221,11, ou seja, com uma diferença de R$ 30,44 em prejuízo do consumidor.

Outra irregularidade constatada pelos fiscais do Procon-MT foi a imposição de barreiras ao direito de arrependimento para compras realizadas pela internet.

O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual, André Badini, explica que as empresas exigiam que o consumidor informasse o motivo da desistência e dificultavam o cancelamento para compras via “carnê digital”, exigindo contato por canais de atendimento em vez do próprio site.

Também foi constatada a prática abusiva de venda casada, pois o grupo induzia o consumidor a contratar garantia estendida/seguro, que já vinha pré-selecionado no carrinho de compras, obrigando o consumidor a desmarcar a caixa para não pagar o valor extra.

Foi verificada, ainda, falta de transparência (com destaque excessivo para preços via PIX, ao invés de destacar o preço à vista regular) e ausência de canais de contato obrigatórios (como a falta de e-mail para contato nos sites), entre outras irregularidades.

Veja algumas dicas do Procon-MT de direitos e cuidados em compras online

Direito de Arrependimento: Em compras feitas online ou fora do estabelecimento comercial (por catálogos, telefone, entre outros), o consumidor tem o direito de desistir no prazo de até sete dias após o recebimento do produto, sem precisar apresentar qualquer justificativa.

Cancelamento: O fornecedor deve oferecer opções de cancelamento pela mesma ferramenta utilizada para a compra. Por exemplo: se o consumidor comprou pelo site da loja, ele deve poder cancelar pelo mesmo canal, ou seja, pelo site.

Cálculo do desconto: Sempre confira se a porcentagem de desconto anunciada reflete o valor real da economia. Diferenças, mesmo que pequenas (como R$10 ou R$30), configuram publicidade enganosa.

Itens pré-selecionados: Antes de finalizar o pagamento, é importante verificar se não há seguros ou garantias extras incluídos automaticamente no valor total da compra.

“A empresa não pode obrigar a contratação de seguro/garantia estendida como condição para a compra, pois essa prática é venda casada. O fornecedor também é proibido de pré-selecionar a opção pela contratação, pois isso configura prática abusiva. A iniciativa de contratar garantia estendida/seguro deve sempre partir do consumidor”, salienta André Badini.

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