Mato Grosso

Grupo varejista é multado em mais de 5 milhões por publicidade enganosa

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2 horas atrás

23 de abril de 2026, 15:07

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), multou o Grupo Casas Bahia S.A. (Casas Bahia e Ponto Frio) em R$ 5.084.698,36 por publicidade enganosa e outras infrações contra os consumidores.

De acordo com a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, o fornecedor foi notificado e tem 20 dias para apresentar a defesa ou efetuar o pagamento da multa. O grupo publicava anúncios em sites (como casasbahia.com.br e pontofrio.com.br), que prometiam porcentagens de desconto que, quando calculadas, resultavam em valores inferiores ao preço final cobrado do consumidor.

“As publicidades continham informações falsas que induziam a erro. O consumidor acreditava que o preço informado correspondia ao percentual de desconto destacado na oferta. Mas o valor final do produto não condizia com o desconto anunciado. E mesmo que o consumidor notasse a diferença, por se tratar de comércio eletrônico, no momento da compra ele não tinha como exigir o menor valor”, salienta Ana Rachel.

O produto Apple iPhone 16, 128 GB, branco, por exemplo, foi anunciado com desconto de 15% sobre o preço de R$ 6.106,67. Isso resultaria em um desconto de R$ 916,00 e valor final do produto à vista de R$ 5.190,67. Porém, o valor cobrado era de R$ 5.221,11, ou seja, com uma diferença de R$ 30,44 em prejuízo do consumidor.

Outra irregularidade constatada pelos fiscais do Procon-MT foi a imposição de barreiras ao direito de arrependimento para compras realizadas pela internet.

O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual, André Badini, explica que as empresas exigiam que o consumidor informasse o motivo da desistência e dificultavam o cancelamento para compras via “carnê digital”, exigindo contato por canais de atendimento em vez do próprio site.

Também foi constatada a prática abusiva de venda casada, pois o grupo induzia o consumidor a contratar garantia estendida/seguro, que já vinha pré-selecionado no carrinho de compras, obrigando o consumidor a desmarcar a caixa para não pagar o valor extra.

Foi verificada, ainda, falta de transparência (com destaque excessivo para preços via PIX, ao invés de destacar o preço à vista regular) e ausência de canais de contato obrigatórios (como a falta de e-mail para contato nos sites), entre outras irregularidades.

Veja algumas dicas do Procon-MT de direitos e cuidados em compras online

Direito de Arrependimento: Em compras feitas online ou fora do estabelecimento comercial (por catálogos, telefone, entre outros), o consumidor tem o direito de desistir no prazo de até sete dias após o recebimento do produto, sem precisar apresentar qualquer justificativa.

Cancelamento: O fornecedor deve oferecer opções de cancelamento pela mesma ferramenta utilizada para a compra. Por exemplo: se o consumidor comprou pelo site da loja, ele deve poder cancelar pelo mesmo canal, ou seja, pelo site.

Cálculo do desconto: Sempre confira se a porcentagem de desconto anunciada reflete o valor real da economia. Diferenças, mesmo que pequenas (como R$10 ou R$30), configuram publicidade enganosa.

Itens pré-selecionados: Antes de finalizar o pagamento, é importante verificar se não há seguros ou garantias extras incluídos automaticamente no valor total da compra.

“A empresa não pode obrigar a contratação de seguro/garantia estendida como condição para a compra, pois essa prática é venda casada. O fornecedor também é proibido de pré-selecionar a opção pela contratação, pois isso configura prática abusiva. A iniciativa de contratar garantia estendida/seguro deve sempre partir do consumidor”, salienta André Badini.

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Notícias relacionadas:destaques procon-mt

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Mato Grosso

Seaf promove capacitação do MT Produtivo para que produtores tenham acesso aos recursos do Banco Mundial

Publicados

2 horas atrás

23 de abril de 2026, 14:56

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) inicia, na próxima semana, a fase de mobilização do projeto MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, que vai percorrer 61 municípios de Mato Grosso para fazer a preparação para o chamamento público que dará acesso aos recursos financiados pelo Banco Mundial (BIRD). Participarão associações, cooperativas e produtores da agricultura familiar.

A mobilização será realizada por meio de oficinas presenciais em 21 municípios-polo, com palestras, orientações técnicas e apoio no preenchimento de formulários de Manifestação de Interesse. Os participantes participarão de palestras e oficinas para se prepararem e receber todas as informações necessárias para estarem aptos a participar do edital, que será lançado após a conclusão desse ciclo de capacitações.

O projeto está estruturado em etapas sequenciais. No dia 28 de abril iniciam as oficinas com a capacitação. Em seguida, será lançado o edital de chamamento público, que irá selecionar Organizações Produtivas conforme critérios estabelecidos. A meta do projeto é ter 128 organizações participantes.

Na etapa seguinte, as organizações selecionadas receberão suporte técnico para elaborar seus Planos de Negócios, contemplando toda a cadeia produtiva. Por fim, os planos aprovados receberão investimentos financeiros para implementação das ações propostas.

Segundo a secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, essa etapa inicial é decisiva. “Estamos preparando as organizações para que participem de forma qualificada do edital e consigam acessar os recursos disponíveis, com projetos bem estruturados e sustentáveis”, afirmou a secretária, que ressaltou que a equipe que atua no projeto está dentro do cronograma firmado: “todas as ações estão alinhadas com o BIRD”.

Em 2025 foi feito todo o levantamento territorial para identificar a aptidão dos municípios. Também foi feito o mapeamento das regiões. “Foi a partir desse levantamento que identificamos os 61 municípios, concluímos uma das diretrizes do projeto, conforme orientação do Banco Mundial”, explicou o coordenador Leonardo Santos.

Com investimento total de US$ 100 milhões, sendo US$ 80 milhões financiados pelo Banco Mundial e US$ 20 milhões de contrapartida do Estado, o MT Produtivo busca fortalecer a agricultura familiar por meio de práticas sustentáveis, inclusão produtiva e geração de renda.

Além disso, o projeto prioriza mulheres, jovens rurais, Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais, promovendo maior inclusão e protagonismo desses públicos.

As Organizações Produtivas apoiadas atuarão em cadeias como bovinocultura de leite, fruticultura, olericultura, mandioca, café, cacau, meliponicultura e produtos da sociobiodiversidade.

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