Mato Grosso
Ex-governador e deputado se tornam réus por corrupção em concessão de rodovia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu receber, de forma parcial, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa e o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho. Com a decisão, os dois passam a responder, respectivamente, pelos crimes de corrupção passiva e ativa.
O processo apura um suposto esquema de pagamento de R$ 7 milhões em propina pela concessionária Morro da Mesa para viabilizar a assinatura do contrato de concessão da rodovia MT-130, em 2011. Segundo o MPF, o valor teria sido repassado por meio de 21 cheques, usados para quitar dívidas pessoais do então governador.
Durante a sustentação oral, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen apresentou os detalhes da investigação e afirmou que os fatos ocorreram entre janeiro e julho de 2001. Nesse período, o ex-deputado e o então diretor da concessionária, Eloi Bruneta, teriam procurado Silval Barbosa no Palácio Paiaguás para pedir agilidade na assinatura do contrato.
“Em reunião reservada, Silval pediu ajuda para quitar dívidas pessoais em troca da referida concessão e, posteriormente, Bortolini ofereceu o pagamento de R$ 7 milhões, que foram aceitos”, relatou a subprocuradora.
Por unanimidade, os ministros aceitaram a denúncia no trecho referente aos crimes de corrupção, mas afastaram a acusação de lavagem de dinheiro. Segundo o entendimento da Corte, não há indícios suficientes de que tenha havido tentativa de ocultar a origem dos valores supostamente obtidos de forma ilícita.
Mato Grosso
Pivetta reafirma a Antônio Joaquim o compromisso de continuar investindo na construção de creches
O governador Otaviano Pivetta reafirmou, nesta sexta-feira (17.04), o compromisso em continuar os investimentos do Governo de Mato Grosso na construção e retomada de obras de creches, em parceria com os municípios.
A afirmação foi feita durante reunião com o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, no Palácio Paiaguás.
Otaviano Pivetta destacou que o Estado seguirá atuando para ampliar a oferta de vagas na educação infantil e destravar obras paralisadas.
“O Estado vai construir as creches necessárias em parceria com os municípios. Não aceitamos mais obra de creche parada, como já encontramos no passado, com obras que ficaram quase 15 anos sem conclusão. O governo retomou 27 creches que estavam nessa situação e vamos continuar avançando nessa pauta”, afirmou o governador ao conselheiro.
Ele ressaltou ainda que, embora a construção de creches seja uma responsabilidade compartilhada com a União e os municípios, o Governo de Mato Grosso tem assumido papel ativo na execução das obras.
Durante o encontro, o conselheiro Antônio Joaquim destacou a continuidade da parceria entre o TCE e o Governo do Estado na área da primeira infância e o avanço das ações de construção e retomada de creches nos municípios.
Segundo ele, os investimentos representam um marco para a educação infantil em Mato Grosso.
“Essa parceria foi algo inédito. Nunca tinha acontecido na história da gestão estadual de Mato Grosso investimento dessa forma em creches. Então foi um avanço muito grande, uma conquista importante. Agradeço ao Governo do Estado, porque foi uma pauta conduzida pelo então vice-governador Otaviano Pivetta e à Assembleia Legislativa, que na época autorizaram esses recursos no orçamento”, ressaltou Antonio Joaquim.
Panorama
A articulação entre o Governo de Mato Grosso, o TCE e os municípios permitiu a estruturação de um programa de investimentos voltado à construção e retomada de creches em todo o Estado.
Em 2024, foram garantidos R$ 20 milhões para obras em 15 creches de 14 municípios. Em 2025, o Governo do Estado incluiu no Plano Plurianual (PPA) a previsão de R$ 40 milhões por ano até 2027, ampliando a capacidade de investimento na educação infantil.
Segundo levantamento do TCE, a espera por vaga em creche diminuiu 31%, entre 2023 e 2025.
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