Mato Grosso
Defesa Civil realiza curso sobre segurança de barragens
A Defesa Civil de Mato Grosso promoveu, nesta quinta-feira (9.4), um minicurso online sobre segurança de barragens, com foco na preparação de coordenadores municipais de Defesa Civil para atuação em situações de emergência e na prevenção de riscos.
A capacitação contou com participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), por meio da Coordenadoria de Segurança de Barragens (CSB), que atua na fiscalização e gestão técnica das estruturas no estado.
Durante o minicurso, a Defesa Civil estadual apresentou o Plano de Ação de Emergência (PAE), um documento estratégico fundamental para garantir resposta rápida em casos de emergências ou risco de rompimento de barragens.
A capacitação também passou por temas como a coordenação de ações de proteção à população, sistemas de alerta, evacuação, organização de abrigos e comunicação de risco.
O minicurso também ressaltou a importância da integração entre Defesa Civil, instituições privadas, prefeituras e órgãos fiscalizadores para uma resposta eficiente.
“Essa capacitação representa mais um passo importante na execução do nosso planejamento estratégico voltado à preparação dos coordenadores municipais”, ressalta o secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil do Estado, coronel BM Marcelo Reveles.
A analista Vanessa Hoki, da Coordenadoria de Segurança de Barragens da Sema, apresentou aos gestores o trabalho de fiscalização e gestão técnica das estruturas realizado pelo órgão ambiental. O setor é responsável pela análise e classificação das barragens, considerando critérios como categoria de risco, dano potencial associado e volume dos reservatórios.
Além da fiscalização, a Coordenadoria da Sema também monitora relatórios de inspeção, revisões periódicas de segurança e o cadastro das barragens em sistemas nacionais, e promove, periodicamente, capacitações e debates técnicos com foco na prevenção e segurança.
Ao todo, 55 coordenadores municipais de Defesa Civil participaram da capacitação.
Fortalecimento da rede estadual
O minicurso faz parte das ações estratégicas da Defesa Civil do Estado para fortalecer a atuação integrada entre os órgãos e a gestão de riscos nos municípios.
Mato Grosso
Proposta conduzida por Gilberto Figueiredo é aceita e destrava acordo de R$ 30 milhões para Santa Casa
Oferta do Governo de MT, formalizada em março, avança no TRT e pode destravar pagamento de dívidas trabalhistas acumuladas há anos
A proposta de R$ 30 milhões apresentada pelo Governo de Mato Grosso, conduzida pelo então secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, foi aceita pelos credores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e pode representar um avanço decisivo na quitação de dívidas trabalhistas que se arrastam há anos.
A informação consta no processo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, nesta terça-feira (14.04), onde a Comissão de Credores manifestou concordância com a proposta do Estado, destacando que o pagamento à vista foi determinante para a decisão.
A proposta foi formalizada por meio de ofício encaminhado ao TRT no dia 17 de março de 2026, após reunião entre representantes do governo e credores. No documento assinado por Figueiredo, o Estado elevou a oferta inicial de R$ 25 milhões para R$ 30 milhões, acatando contraproposta apresentada pelos trabalhadores, consolidando um entendimento construído ao longo das negociações.
Ao comentar o desfecho, Gilberto Figueiredo detalhou a evolução da proposta e o processo de negociação. “Nós fizemos uma proposta inicialmente de R$ 20 milhões, depois avançamos para R$ 25 milhões. A comissão de credores pediu uma reavaliação, e foi quando levamos para R$ 30 milhões. Eu mesmo assinei o ofício encaminhando essa proposta ao TRT”, afirmou.
Segundo ele, o diferencial da proposta do Estado foi justamente o pagamento imediato. “Havia outras propostas com valores maiores, mas parceladas por muitos anos. Quando os credores trouxeram isso para valor presente, entenderam que a nossa proposta, à vista, era mais vantajosa”, explicou.
“Os trabalhadores já esperam desde 2019. Não faria sentido estender isso por mais oito anos. Por isso, a proposta à vista foi a melhor solução”, reforçou.
HISTÓRICO
O processo trata da venda judicial do imóvel da Santa Casa para pagamento de dívidas trabalhistas, que ultrapassam R$ 47 milhões. O prédio foi avaliado em cerca de R$ 78 milhões, o que gerou debate sobre os valores apresentados.
A decisão no TRT considerou que a proposta do Estado atende ao objetivo principal da execução trabalhista: garantir efetividade no pagamento aos credores. Pela legislação, o valor da venda não é analisado apenas em relação à avaliação do imóvel, mas também pela sua capacidade de quitar os débitos.
Na proposta, Gilberto Figueiredo também destacou que o Estado já desembolsou mais de R$ 33 milhões pela utilização da estrutura da Santa Casa desde 2019, período em que a unidade está sob requisição administrativa.
Somando esse valor às indenizações mensais e à proposta atual de aquisição, o montante total envolvido chega a cerca de R$ 66 milhões, reforçando a continuidade da atuação do Estado na manutenção da unidade.
Para ele, o acordo representa não apenas uma solução financeira, mas também estratégica para a saúde pública. “Não é apenas a compra de um prédio. Nós apresentamos um plano para manter a unidade em funcionamento, ampliando serviços e garantindo atendimento à população”, disse.
Figueiredo ressaltou ainda que a intenção é manter e fortalecer os atendimentos essenciais. “A ideia é continuar com serviços como oncologia e hemodiálise e ampliar a oferta dentro do nosso plano operativo”, pontuou.
Com a aceitação pelos credores, o processo avança para a fase de formalização da venda judicial. O TRT ainda deve notificar oficialmente o Estado e seguir com os trâmites legais, incluindo a publicação de edital.
Há ainda etapas formais, como a consulta a outros entes públicos, mas a expectativa é de que a proposta do Governo de Mato Grosso seja consolidada.
“Esse é um momento de comemoração. Estamos muito próximos de resolver um problema histórico, garantindo o pagamento aos trabalhadores e a continuidade dos serviços de saúde”, concluiu Gilberto Figueiredo.
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