POLÍTICA NACIONAL
Plenário confirma indicado para embaixada no Congo
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), a indicação do diplomata João de Mendonça Lima Neto para chefiar a embaixada no Congo (MSF 62/2025). A embaixada também cuida das relações diplomáticas com a República Centro-Africana. Foram 41 votos a favor e um contrário.
O nome de João de Mendonça Lima Neto já havia sido aprovado em sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE), em novembro de 2025. Relator da indicação, o senador Sergio Moro (PL-PR) destacou a elevada qualificação do diplomata para o cargo e o desafio de acumular a chefia de duas embaixadas. Segundo ele, enquanto a República do Congo vive um cenário de maior estabilidade, a República Centro-Africana ainda enfrenta significativa turbulência.
Com extensa carreira, João de Mendonça Lima Neto já passou por postos no Japão, Reino Unido, China, Emirados Árabes, Vietnã, entre outros países. Ocupa, desde 2022, o posto de embaixador brasileiro em Mumbai, na Índia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O projeto de criação de oito novas varas da Justiça Federal de primeiro grau no Amazonas e em Mato Grosso do Sul foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (15) e segue para sanção presidencial.
De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o PL 6.359/2025 estabelece duas novas varas no Amazonas (Tefé e Humaitá) e seis em Mato Grosso do Sul (Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados). Também cria, para essas varas, 16 cargos de juiz, 164 cargos de servidores efetivos, oito cargos em comissão e 114 funções comissionadas.
O objetivo da proposta é ampliar o acesso à Justiça Federal no interior e em áreas estratégicas, como regiões de fronteira. A instalação das varas dependerá da disponibilidade orçamentária do Judiciário e deverá respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em seu relatório, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu a criação das novas unidades da Justiça Federal. Ele destacou o aumento da importância econômica de seu estado, e chamou atenção para a função estratégica da Amazônia para o Brasil e para o mundo.
“A preservação de seu ambiente e dos povos tradicionais é fundamental para sustentabilidade e preservação de culturas milenares. Ao mesmo tempo, a região recebe a pressão de crescimento econômico, implantação e infraestrutura de transportes e comunicação, e exploração de riquezas naturais. Tal situação leva ao crescimento dos conflitos”, define no documento.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário do senador Eduardo Girão (NOVO-CE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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