A proposta de R$ 30 milhões apresentada pelo Governo de Mato Grosso, conduzida pelo então secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, foi aceita pelos credores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e pode representar um avanço decisivo na quitação de dívidas trabalhistas que se arrastam há anos.

A informação consta no processo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, nesta terça-feira (14.04), onde a Comissão de Credores manifestou concordância com a proposta do Estado, destacando que o pagamento à vista foi determinante para a decisão.

A proposta foi formalizada por meio de ofício encaminhado ao TRT no dia 17 de março de 2026, após reunião entre representantes do governo e credores. No documento assinado por Figueiredo, o Estado elevou a oferta inicial de R$ 25 milhões para R$ 30 milhões, acatando contraproposta apresentada pelos trabalhadores, consolidando um entendimento construído ao longo das negociações.

Ao comentar o desfecho, Gilberto Figueiredo detalhou a evolução da proposta e o processo de negociação. “Nós fizemos uma proposta inicialmente de R$ 20 milhões, depois avançamos para R$ 25 milhões. A comissão de credores pediu uma reavaliação, e foi quando levamos para R$ 30 milhões. Eu mesmo assinei o ofício encaminhando essa proposta ao TRT”, afirmou.

Segundo ele, o diferencial da proposta do Estado foi justamente o pagamento imediato. “Havia outras propostas com valores maiores, mas parceladas por muitos anos. Quando os credores trouxeram isso para valor presente, entenderam que a nossa proposta, à vista, era mais vantajosa”, explicou.

“Os trabalhadores já esperam desde 2019. Não faria sentido estender isso por mais oito anos. Por isso, a proposta à vista foi a melhor solução”, reforçou.

HISTÓRICO

O processo trata da venda judicial do imóvel da Santa Casa para pagamento de dívidas trabalhistas, que ultrapassam R$ 47 milhões. O prédio foi avaliado em cerca de R$ 78 milhões, o que gerou debate sobre os valores apresentados.

A decisão no TRT considerou que a proposta do Estado atende ao objetivo principal da execução trabalhista: garantir efetividade no pagamento aos credores. Pela legislação, o valor da venda não é analisado apenas em relação à avaliação do imóvel, mas também pela sua capacidade de quitar os débitos.

Na proposta, Gilberto Figueiredo também destacou que o Estado já desembolsou mais de R$ 33 milhões pela utilização da estrutura da Santa Casa desde 2019, período em que a unidade está sob requisição administrativa.

Somando esse valor às indenizações mensais e à proposta atual de aquisição, o montante total envolvido chega a cerca de R$ 66 milhões, reforçando a continuidade da atuação do Estado na manutenção da unidade.

Para ele, o acordo representa não apenas uma solução financeira, mas também estratégica para a saúde pública. “Não é apenas a compra de um prédio. Nós apresentamos um plano para manter a unidade em funcionamento, ampliando serviços e garantindo atendimento à população”, disse.

Figueiredo ressaltou ainda que a intenção é manter e fortalecer os atendimentos essenciais. “A ideia é continuar com serviços como oncologia e hemodiálise e ampliar a oferta dentro do nosso plano operativo”, pontuou.

Com a aceitação pelos credores, o processo avança para a fase de formalização da venda judicial. O TRT ainda deve notificar oficialmente o Estado e seguir com os trâmites legais, incluindo a publicação de edital.

Há ainda etapas formais, como a consulta a outros entes públicos, mas a expectativa é de que a proposta do Governo de Mato Grosso seja consolidada.

“Esse é um momento de comemoração. Estamos muito próximos de resolver um problema histórico, garantindo o pagamento aos trabalhadores e a continuidade dos serviços de saúde”, concluiu Gilberto Figueiredo.