Mato Grosso

Mato Grosso firma acordo para destinar máquinas de desmatamento ilegal aos municípios

Publicados

2 dias atrás

13 de abril de 2026, 19:58

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O Governo de Mato Grosso, Ministério Público Estadual (MPE) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) formalizaram, nesta segunda-feira (13), Memorando de Entendimento para uniformização dos procedimentos de apreensão, remoção, guarda, destinação e eventual inutilização de máquinas, equipamentos e instrumentos utilizados na prática de infrações ambientais, como desmatamento ilegal.

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“Com essa medida estamos ampliando a parceria com os municípios para que máquinas e equipamentos apreendidos por infrações ambientais, sejam destinados aos municípios e assim evitar a inutilização. É uma parceria que busca responsabilizar os infratores, mas também fazer com que esses bens sejam usados em prol da população”, afirmou o governador.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, o objetivo do acordo é garantir que os bens sejam usados em benefício da sociedade.

“A inutilização em alguns casos é contraditória, pois esses bens podem ser usados nos municípios para servir a sociedade. Quanto mais integração houver entre os órgãos melhor e esse é o objetivo desse acordo e agradecemos a colaboração do governo para isso”, comentou Rodrigo Fonseca.

Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o Memorando de Entendimento substitui integralmente a Notificação Recomendatória expedida pelo Ministério Público em 2020 de inutilização e destruição de bens em locais de difícil acesso e consolida um novo paradigma de atuação com foco na prevenção, proporcionalidade, cooperação, eficiência e governança ambiental.

“Essa nova realidade impõe revisão das práticas punitivas e cautelares, para que se mantenham proporcionais, eficientes e juridicamente seguras. Dessa forma, a inutilização continuará sendo a última medida, somente em caso de não existir nenhuma outra possibilidade. Nos últimos anos, apenas 4% das máquinas apreendidas foram inutilizadas”, explicou Mauren Lazzaretti.

O presidente da AMM, Hemerson Máximo, o Maninho, destacou que a iniciativa vai beneficiar muitos municipios. “Essas máquinas poderão ser usadas em obras, em melhorias de estradas e facilitar o trabalho das prefeituras no atendimento à população”, pontuou.

O Memorando de Entendimento estabelece que a inutilização ou destruição de maquinários e equipamentos seja tratada como medida excepcional, após terem sido esgotadas todas as alternativas de remoção, transporte e guarda dos bens apreendidos, devidamente registradas em relatório técnico circunstanciado.

Um canal de comunicação permanente entre as instituições envolvidas também será formalizado para recepção, guarda e destinação dos bens. O memorando traz ainda diretrizes para destinação pública dos bens apreendidos, com intermediação e acompanhamento da AMM.

Nos próximos dias, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) publicará uma instrução normativa sobre o assunto.

Assinaram o Memorando de Entendimento o governador Otaviano Pivetta; o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa; a titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa Ambiental, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos; a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti; a secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho; o secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias; o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o subprocurador-geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco Ferreira; o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Hemerson Máximo (Maninho) e o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano.

Também acompanhou a assinatura o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

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Mato Grosso

Proposta conduzida por Gilberto Figueiredo é aceita e destrava acordo de R$ 30 milhões para Santa Casa

Oferta do Governo de MT, formalizada em março, avança no TRT e pode destravar pagamento de dívidas trabalhistas acumuladas há anos

Publicados

2 horas atrás

15 de abril de 2026, 17:22

Por

Da Redação

Santa Casa de Cuiabá, (no detalhe) ex-secretário Estadual de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo

A proposta de R$ 30 milhões apresentada pelo Governo de Mato Grosso, conduzida pelo então secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, foi aceita pelos credores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e pode representar um avanço decisivo na quitação de dívidas trabalhistas que se arrastam há anos.

A informação consta no processo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, nesta terça-feira (14.04), onde a Comissão de Credores manifestou concordância com a proposta do Estado, destacando que o pagamento à vista foi determinante para a decisão.

A proposta foi formalizada por meio de ofício encaminhado ao TRT no dia 17 de março de 2026, após reunião entre representantes do governo e credores. No documento assinado por Figueiredo, o Estado elevou a oferta inicial de R$ 25 milhões para R$ 30 milhões, acatando contraproposta apresentada pelos trabalhadores, consolidando um entendimento construído ao longo das negociações.

Ao comentar o desfecho, Gilberto Figueiredo detalhou a evolução da proposta e o processo de negociação. “Nós fizemos uma proposta inicialmente de R$ 20 milhões, depois avançamos para R$ 25 milhões. A comissão de credores pediu uma reavaliação, e foi quando levamos para R$ 30 milhões. Eu mesmo assinei o ofício encaminhando essa proposta ao TRT”, afirmou.

Segundo ele, o diferencial da proposta do Estado foi justamente o pagamento imediato. “Havia outras propostas com valores maiores, mas parceladas por muitos anos. Quando os credores trouxeram isso para valor presente, entenderam que a nossa proposta, à vista, era mais vantajosa”, explicou.

“Os trabalhadores já esperam desde 2019. Não faria sentido estender isso por mais oito anos. Por isso, a proposta à vista foi a melhor solução”, reforçou.

HISTÓRICO

O processo trata da venda judicial do imóvel da Santa Casa para pagamento de dívidas trabalhistas, que ultrapassam R$ 47 milhões. O prédio foi avaliado em cerca de R$ 78 milhões, o que gerou debate sobre os valores apresentados.

A decisão no TRT considerou que a proposta do Estado atende ao objetivo principal da execução trabalhista: garantir efetividade no pagamento aos credores. Pela legislação, o valor da venda não é analisado apenas em relação à avaliação do imóvel, mas também pela sua capacidade de quitar os débitos.

Na proposta, Gilberto Figueiredo também destacou que o Estado já desembolsou mais de R$ 33 milhões pela utilização da estrutura da Santa Casa desde 2019, período em que a unidade está sob requisição administrativa.

Somando esse valor às indenizações mensais e à proposta atual de aquisição, o montante total envolvido chega a cerca de R$ 66 milhões, reforçando a continuidade da atuação do Estado na manutenção da unidade.

Para ele, o acordo representa não apenas uma solução financeira, mas também estratégica para a saúde pública. “Não é apenas a compra de um prédio. Nós apresentamos um plano para manter a unidade em funcionamento, ampliando serviços e garantindo atendimento à população”, disse.

Figueiredo ressaltou ainda que a intenção é manter e fortalecer os atendimentos essenciais. “A ideia é continuar com serviços como oncologia e hemodiálise e ampliar a oferta dentro do nosso plano operativo”, pontuou.

Com a aceitação pelos credores, o processo avança para a fase de formalização da venda judicial. O TRT ainda deve notificar oficialmente o Estado e seguir com os trâmites legais, incluindo a publicação de edital.

Há ainda etapas formais, como a consulta a outros entes públicos, mas a expectativa é de que a proposta do Governo de Mato Grosso seja consolidada.

“Esse é um momento de comemoração. Estamos muito próximos de resolver um problema histórico, garantindo o pagamento aos trabalhadores e a continuidade dos serviços de saúde”, concluiu Gilberto Figueiredo.

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