POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova atualização de tecnologia em contratos de governo
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a inclusão, em contratos de até cinco anos firmados pelo poder público, de regras para a troca de máquinas e a atualização de versões de softwares durante a vigência de acordo.
O texto prevê a adoção de um novo modelo, chamado “como serviço”, com repasse de responsabilidade de infraestrutura e de manutenção para a empresa contratada. A atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos permite acordos com este prazo apenas para aluguel de equipamentos e o uso de programas de informática. Além disso, a lei só permite a atualização dos referidos equipamentos e programas após o fim do contrato em vigor.
O que a proposta muda na lei:
- ficam permitidas a troca de equipamentos por modelos mais atuais e o licenciamento de novas versões de programas durante a vigência do contrato;
- o governo passa a ter autorização para contratos de soluções de tecnologia em formato de serviço continuado, e a empresa contratada assume a responsabilidade por infraestrutura, manutenção, suporte e atualizações;
- para a adoção do formato “como serviço”, o órgão de governo precisará demonstrar que a escolha traz vantagens econômicas ou operacionais para a administração pública.
O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado David Soares (Pode-SP), favorável ao Projeto de Lei 5297/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Soares reforçou que o modelo atual é incompatível com a velocidade de inovação de tecnologia.
“A proposta confere maior racionalidade à gestão pública de tecnologia, ao permitir que os órgãos e entidades acompanhem o ritmo de evolução do setor, otimizando recursos públicos e evitando a defasagem funcional dos sistemas e equipamentos utilizados”, destacou no relatório.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.
A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.
De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Nova versão
O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).
O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.
O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.
Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.
“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza
PF conclui inquérito sobre morte de investigado em Minas Gerais
Médicos e pacientes cobram na Câmara aprovação de política nacional para imunodeficiência genética rara
PF deflagra operação contra associação criminosa no DF
Milena relembra trajetória no BBB 26 em café da manhã com Ana Maria Braga
Polícias Civil e Militar prendem suspeitos de roubar e manter idosos em cárcere privado
A Polícia Civil, em uma ação integrada com a Polícia Militar, prendeu três pessoas em flagrante, na manhã desta quinta-feira...
Polícia Civil apreende arma de fogo durante cumprimento de mandado em Juína
A Polícia Civil apreendeu uma arma de fogo, durante o cumprimento de mandado de prisão, em desfavor de um homem,...
Traficante foragida da Justiça é presa pela Polícia Civil em Poconé
Uma traficante foragida da Justiça foi presa pela Polícia Civil, na tarde desta quinta-feira (23.4), em ação conjunta realizada pelos...
Seciteci expande oferta de cursos gratuitos em mineração, têxtil e automação industrial
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) ampliou a oferta de cursos técnicos para o segundo semestre...
Professora debate proteção de dados em cidades inteligentes no MBA do TCE-MT nesta sexta-feira
A professora doutora Thami Covatti Piaia vai abordar o tratamento e a proteção de dados pessoais no contexto das cidades...
Grupo varejista é multado em mais de 5 milhões por publicidade enganosa
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania...
Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e...
Médicos e pacientes cobram na Câmara aprovação de política nacional para imunodeficiência genética rara
Médicos e pacientes pediram, em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23), a aprovação urgente do Projeto de Lei...
Comissão aprova atualização de tecnologia em contratos de governo
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a inclusão, em contratos de...
Pressão de oferta reduz preços ao produtor em quase 10% e aperta margens no campo
O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de...
Queda de 27,5% no suíno vivo aprofunda perdas do setor, diz Acrismat
A suinocultura brasileira enfrenta um início de 2026 marcado por forte compressão de margens, com queda nas cotações do animal...
China confirma foco de aftosa e abates na Rússia elevam alerta no mercado
A confirmação de um foco de febre aftosa na China, somada ao abate de dezenas de milhares de bovinos na...
Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil
O Flamengo saiu na frente na disputa por uma vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil. Na noite...
Inter vira sobre o Athletic e abre vantagem na Copa do Brasil
O Internacional largou na frente na disputa por uma vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil. Na noite...
Santos empata com o Coritiba na Vila Belmiro e chega ao terceiro jogo seguido sem vitória
O Santos voltou a decepcionar seu torcedor na noite desta quarta-feira (22) ao empatar por 0 a 0 com o...
Milena relembra trajetória no BBB 26 em café da manhã com Ana Maria Braga
A ex-participante Milena marcou presença no tradicional Café com a 2ª Colocada do Mais Você, apresentado por Ana Maria Braga,...
Michele Andrade adota cachorro após invasão emocionante em show na Paraíba
Wanessa Camargo e Bruno Bevan assumem romance e trocam declarações na web
A cantora Wanessa Camargo, de 43 anos, e o ator e modelo Bruno Bevan, de 37, assumiram publicamente o relacionamento...
Sorteio do Programa Casa Cuiabana seleciona 500 nomes; confira lista
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, sorteou na tarde desta quinta-feira (23),...
Câmara de Cuiabá dá aval para Prefeitura contratar empréstimo de R$ 111,7 milhões
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou parecer favorável ao projeto de lei...
Saúde reforça que imunização é a melhor medida preventiva no combate à meningite
A Secretaria de Saúde de Sorriso realizou ontem, 22, uma reunião para reforçar as medidas de prevenção em relação à...
-
tce mt6 dias atrásEmenda constitucional que reconhece Tribunais de Contas como essenciais ao controle externo é vitória da democracia, diz Antonio Joaquim
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMax Russi aciona TJ para suspender despejo de centenas de famílias em Cuiabá
-
POLÍTICA MT6 dias atrásTJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
-
Mato Grosso6 dias atrásEx-governador e deputado se tornam réus por corrupção em concessão de rodovia
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásComissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
-
esportes4 dias atrásCuiabano Leonardo Storck brilha no saibro e vai à final do Roland Garros Junior Series
-
POLÍTICA MT6 dias atrásSemana na ALMT tem debate sobre demissões no SAMU e homenagens oficiais
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásCâmara cria comissão especial para PLP de Jayme Campos que eleva teto do MEI
