Cuiabá
Câmara de Cuiabá dá aval para Prefeitura contratar empréstimo de R$ 111,7 milhões
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou parecer favorável ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de aproximadamente R$ 111,7 milhões junto ao Banco Santander. O montante deverá ser aplicado integralmente em obras de pavimentação viária na capital.
O presidente da comissão, vereador Ilde Taques (Podemos), destacou a importância do investimento para a infraestrutura da cidade. “É um projeto importante pra Cuiabá. Nossa capital precisa de infraestrutura e irá beneficiar 19 bairros. Agora, o projeto segue para aprovação desta Casa de Leis e deve ser votado na próxima semana”, afirmou.
Operação financeira reduz custo e gera economia milionária
O parecer técnico chamou atenção pela eficiência econômica da operação. Por contar com aval da União, o município conseguiu acesso a uma taxa de juros significativamente mais baixa. Enquanto financiamentos firmados em 2019 tinham encargos de 5,40% ao ano, o novo contrato foi fechado a 0,86% ao ano, a menor taxa conquistada por Cuiabá em anos recentes.
A diferença nas condições deve resultar em uma economia estimada de R$ 48 milhões ao longo dos 120 meses previstos para quitação do empréstimo.
A possibilidade de contratação só foi aberta graças à adesão do município ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), previsto na Lei Complementar 178/2021. Com metas fiscais cumpridas e nível de endividamento compatível com sua capacidade de arrecadação, Cuiabá obteve autorização para realizar a operação. Como contrapartida, poderão ser utilizados como garantia repasses federais e estaduais, como FPM, ICMS e outras transferências tributárias.
Projeto avança, mas ainda deixa pontos em aberto
Apesar da análise positiva da comissão, o parecer apontou lacunas no texto encaminhado pela Prefeitura. O projeto não detalha cronograma de execução, critérios de escolha das regiões atendidas nem a lista de bairros que deverão receber as obras.
Outro ponto destacado é que, após a assinatura do contrato, será necessário ajustar metas e indicadores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para compatibilizar o planejamento ao novo financiamento.
O projeto segue agora para votação em plenário, prevista para a próxima semana. Se aprovado, o Executivo estará autorizado a firmar o contrato e iniciar as etapas de licitação e planejamento das obras.
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, sorteou na tarde desta quinta-feira (23), às 15h, novos selecionados do Programa Casa Cuiabana. O sorteio contemplou 500 nomes e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube, garantindo transparência e acompanhamento público de todo o processo.
A relação dos sorteados titulares pode ser conferida clicando AQUI. Já a lista dos sorteados da reserva estão disponíveis AQUI.
“Desta vez, sorteamos 500 nomes para substituir candidatos eliminados por inconsistências ou dados falsos. Esses novos selecionados serão direcionados ao empreendimento Tijucal, já que as vagas do Comodoro foram preenchidas no primeiro sorteio”, destacou a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher.
O sorteio utilizou critérios da Loteria Federal e seguiu a reserva de 3% das unidades para pessoas ou famílias em situação de rua ou em trajetória de rua, com acompanhamento socioassistencial. Além disso, 15% das unidades são destinadas a mulheres chefes de família; 3% a pessoas idosas; 3% a pessoas com deficiência; e o restante ao público geral, incluindo outras categorias prioritárias.
Entre os principais critérios estão: estar em situação de vulnerabilidade social comprovada; ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850; não possuir imóvel residencial nem financiamento habitacional ativo; residir em Cuiabá há mais de três anos, com comprovação pelo CadÚnico; e ser o responsável familiar devidamente registrado no sistema.
Os candidatos sorteados deverão apresentar a documentação no período de 18 a 22 de maio, na sede da Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Praça Alencastro, nº 158, com atendimento das 8h30 às 17h30, sem intervalo para almoço.
É importante destacar que o sorteio não garante automaticamente a concessão do imóvel. A contemplação depende da entrega completa da documentação e da aprovação na análise técnica, conforme a legislação vigente. Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação exigida ou descumpra os prazos, será desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de cadastro de reserva.
A Secretaria reforça que os inscritos não sorteados nesta etapa permanecem aptos para os próximos sorteios do programa, ampliando as chances de acesso à moradia própria. O Programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas em dezembro. No primeiro sorteio, realizado no fim do ano passado, 1.000 candidatos foram selecionados, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva.
Veja o sorteio
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