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Réu é condenado a 21 anos por homicídio qualificado na modalidade feminicídio

O primeiro feminicídio no Estado de Mato Grosso aconteceu em 31 de maio de 2015, em São José do Rio Claro, dois meses após a Lei 13.104/2015 entrar em vigor.

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MPE | MT

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O primeiro feminicídio no Estado de Mato Grosso aconteceu em São José do Rio Claro

Três anos após a ocorrência do primeiro feminicídio no Estado de Mato Grosso, após o advento da Lei 13.104/2015, o clamor por Justiça dos amigos e familiares da vítima Izabella Cristina Cazado de Lima chegou ao fim. Na sexta-feira (28.09), em São José do Rio Claro, distante 298 Km de Cuiabá, o Tribunal do Júri acolheu as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou Rony Robson Souza Santos por homicídio qualificado na modalidade feminicídio, quando o crime é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. A pena aplicada foi de 21 anos de reclusão.

 

A atuação em plenário, referente à acusação, ficou a cargo dos promotores de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, Leandro Túrmina e César Danilo Ribeiro Novais, coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri (NUJURI). O referido núcleo foi instituído pela Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral para reforçar a atuação dos promotores de Justiça de Mato Grosso no Tribunal do Júri, principalmente nos casos de maior repercussão social.

 

Formado por promotores de Justiça que possuem maior vocação e experiência na área, o NUJURI auxilia o trabalho realizado pelos demais membros da instituição no interior do Estado e na Capital, prestando assessoramento, disponibilizando material de pesquisa, estimulando o intercâmbio de informações, sugerindo estratégias de atuação, entre outras atribuições.

 

CRIME

 

O primeiro feminicídio no Estado de Mato Grosso aconteceu em 31 de maio de 2015, em São José do Rio Claro, dois meses após a Lei 13.104/2015 entrar em vigor. A qualificadora “Feminicídio” é aplicada quando o crime ér cometido “contra mulher, por razões da condição do sexo feminino” e envolver “violência doméstica e familiar” ou “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

 

Consta nos autos, que réu e vítima eram namorados há pouco mais de um ano e, após discussão dentro de um carro, Rony Robson Souza Santos desferiu três disparos de arma de fogo contra a vítima, que foram presenciados por três adolescentes que estavam na via pública. Izabella Cristina Cazado de Lima era acadêmica do último ano do curso de Direito.

 

O réu está preso desde 01/10/2015 e não terá direito de recorrer da decisão em liberdade.

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lucas do rio verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde abre licitação para construção de ginásio poliesportivo

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Já está disponível no site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde o Edital de Licitação, na modalidade de Concorrência Eletrônica, para a contratação de empresa responsável pela construção do ginásio poliesportivo da Escola Municipal Prof. Marcelino Espíndola Dutra. Os interessados podem enviar as suas propostas até às 8h, do horário de Brasília, do dia 22 de setembro, por meio do site bllcompras.com. A sessão pública está marcada para a mesma data, com início às 9h de Brasília.

Os requisitos e documentos necessários para participação podem ser consultados no Edital nº 012/2026. Para acessá-lo, basta entrar no site da Prefeitura, clicar em “Prefeitura Online” e, em seguida, em “Licitações”. O edital também está disponível no endereço eletrônico www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/licitacoes.

A empresa vencedora será responsável pelo fornecimento do material e mão de obra, de acordo com o Memorial Descritivo Projetos e Planilha Orçamentária, elaborado pelo município.

O projeto prevê a construção de um ginásio poliesportivo coberto, integrado à estrutura da Escola Marcelino, dimensionado para atender às demandas pedagógicas e esportivas da unidade escolar.

A edificação contará com 6,96,95 m² de área construída, cobertura metálica em toda a sua extensão, arquibancadas laterais, fechamentos em alambrado e quadra poliesportiva de 15 m x 27 m com demarcações para as modalidades de futsal, vôlei e basquete, além dos respectivos equipamentos esportivos.

O investimento estimado para a realização da obra é de R$1.630.035,10, com recursos 100% provenientes do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

“Esse ginásio poliesportivo é um espaço muito esperado pela comunidade escolar da Marcelino e proporcionará ainda mais qualidade para a educação que oferecemos aos nossos estudantes. Além de proporcionar um ambiente adequado e seguro para a prática esportiva, o novo espaço também poderá ser utilizado para atividades pedagógicas, eventos escolares e momentos de integração”, afirmou a secretária de Educação, Elaine Lovatel.

A Escola Marcelino

Localizada no bairro Parque das Emas, a Escola Municipal Prof. Marcelino Espíndola Dutra foi inaugurada em 2023. Atualmente, a unidade atende 736 alunos, da Educação Infantil V ao 5º ano do ensino fundamental.

O prédio escolar conta com ambientes de convivência, cozinha, refeitório, almoxarifado, 13 salas de aula, sala de professores, administrativo, além de espaço de descanso para os servidores, sala AEE – Atendimento Educacional Especializado, sala maker, auditório, entre outros ambientes recreativos.

 

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