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Réu é condenado a 21 anos por homicídio qualificado na modalidade feminicídio

O primeiro feminicídio no Estado de Mato Grosso aconteceu em 31 de maio de 2015, em São José do Rio Claro, dois meses após a Lei 13.104/2015 entrar em vigor.

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MPE | MT

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O primeiro feminicídio no Estado de Mato Grosso aconteceu em São José do Rio Claro

Três anos após a ocorrência do primeiro feminicídio no Estado de Mato Grosso, após o advento da Lei 13.104/2015, o clamor por Justiça dos amigos e familiares da vítima Izabella Cristina Cazado de Lima chegou ao fim. Na sexta-feira (28.09), em São José do Rio Claro, distante 298 Km de Cuiabá, o Tribunal do Júri acolheu as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou Rony Robson Souza Santos por homicídio qualificado na modalidade feminicídio, quando o crime é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. A pena aplicada foi de 21 anos de reclusão.

 

A atuação em plenário, referente à acusação, ficou a cargo dos promotores de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, Leandro Túrmina e César Danilo Ribeiro Novais, coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri (NUJURI). O referido núcleo foi instituído pela Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral para reforçar a atuação dos promotores de Justiça de Mato Grosso no Tribunal do Júri, principalmente nos casos de maior repercussão social.

 

Formado por promotores de Justiça que possuem maior vocação e experiência na área, o NUJURI auxilia o trabalho realizado pelos demais membros da instituição no interior do Estado e na Capital, prestando assessoramento, disponibilizando material de pesquisa, estimulando o intercâmbio de informações, sugerindo estratégias de atuação, entre outras atribuições.

 

CRIME

 

O primeiro feminicídio no Estado de Mato Grosso aconteceu em 31 de maio de 2015, em São José do Rio Claro, dois meses após a Lei 13.104/2015 entrar em vigor. A qualificadora “Feminicídio” é aplicada quando o crime ér cometido “contra mulher, por razões da condição do sexo feminino” e envolver “violência doméstica e familiar” ou “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

 

Consta nos autos, que réu e vítima eram namorados há pouco mais de um ano e, após discussão dentro de um carro, Rony Robson Souza Santos desferiu três disparos de arma de fogo contra a vítima, que foram presenciados por três adolescentes que estavam na via pública. Izabella Cristina Cazado de Lima era acadêmica do último ano do curso de Direito.

 

O réu está preso desde 01/10/2015 e não terá direito de recorrer da decisão em liberdade.

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Cuiabá

Misael Galvão recusa vaga na Câmara para focar na reconstrução do Shopping Popular

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Presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular, Misael Galvão

Diante da possibilidade de ser convocado para assumir temporariamente uma cadeira na Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão, presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular, afirmou que não pretende retornar ao Legislativo neste momento. Segundo ele, sua prioridade é a reconstrução do Shopping Popular, centro comercial destruído por um incêndio em julho de 2024.

Misael explicou que já conversou com a família e que sua decisão está relacionada ao compromisso assumido com os comerciantes e trabalhadores que aguardam a conclusão das obras e o retorno às instalações definitivas do centro comercial.

“Hoje, meu foco está 100% na reconstrução do Shopping Popular. Já conversei com minha família e entendo que este momento exige dedicação integral ao nosso empreendimento e aos nossos associados. Temos uma grande responsabilidade com centenas de famílias que dependem do Shopping Popular para garantir seu sustento”, afirmou.

Galvão ressaltou que respeita as decisões partidárias e a ordem legal de convocação dos suplentes, não pretendendo interferir na definição de quem ocupará temporariamente a cadeira no Legislativo municipal.

“Tenho respeito pelo meu partido, pelos meus companheiros e pela Câmara Municipal. Não pretendo assumir o mandato neste momento. Entendo que o partido poderá conduzir politicamente essa situação, sempre respeitando a legislação e a ordem de suplência. Minha prioridade é cumprir a missão que assumi à frente do Shopping Popular”, destacou.

A possibilidade de convocação ganhou repercussão após a renúncia do primeiro suplente, Antônio Lemes, ao período restante do mandato, e o entendimento da Procuradoria Legislativa de que o vereador Jefferson Siqueira não poderia antecipar seu retorno antes do término da licença anteriormente solicitada.

Nesse cenário, Misael, segundo suplente do PSD, passou a ser apontado como o próximo nome na ordem de convocação.

Embora não pretenda assumir a vaga nesta oportunidade, Galvão esclarece que sua decisão se refere exclusivamente à atual possibilidade de exercício temporário do mandato, não representando renúncia definitiva à sua condição de suplente.

O Shopping Popular foi atingido por um incêndio de grandes proporções em 15 de julho de 2024, que destruiu completamente sua estrutura. Desde então, a Associação vem trabalhando na reconstrução do centro comercial, com o objetivo de oferecer instalações modernas, seguras e adequadas às necessidades dos comerciantes e consumidores.

Para Misael, a conclusão das obras representa mais do que a recuperação de um espaço comercial: significa a preservação de empregos, a continuidade de atividades econômicas e a segurança de centenas de famílias que construíram suas histórias no Shopping Popular.

Ao comentar seu futuro político, Galvão afirmou que somente após a conclusão das obras voltará a considerar a possibilidade de ocupar um cargo público. Segundo ele, será também o momento em que a sociedade poderá avaliar o trabalho realizado na reconstrução do Shopping Popular e seu “renascimento das cinzas”.

“Tenho muito respeito pela Câmara Municipal, instituição da qual já tive a honra de fazer parte. Mas, neste momento, entendo que minha contribuição mais importante é permanecer ao lado da família Popular, acompanhando de perto a reconstrução do Shopping Popular. É uma missão que assumi e que quero levar até o fim”, concluiu.

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