BRASIL E MUNDO
Ministro Luís Roberto Barroso anuncia aposentadoria do STF
O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), marcando o fim de uma década na mais alta corte do país. O comunicado foi feito em sua última sessão plenária, onde ele expressou o desejo de seguir “novos rumos”.
“Sinto que agora é hora de seguir novos rumos”, declarou o ministro, cujo anúncio ocorre pouco tempo após ter deixado a presidência do STF. Sua saída também vem à tona em um período em que foi alvo de sanções por parte do governo dos Estados Unidos, um detalhe que adiciona um complexo pano de fundo à sua decisão.
Barroso deve permanecer no STF até a próxima semana para finalizar a liberação de processos que ainda estão sob sua responsabilidade, garantindo uma transição organizada. Com sua partida, a responsabilidade de indicar um novo integrante para a Corte recairá sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá a missão de escolher um substituto para uma das cadeiras mais importantes do Judiciário brasileiro.
Uma Trajetória Marcante no Supremo
Luís Roberto Barroso chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Ele ocupou a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro de 2012 ao completar 70 anos.
Nascido em Vassouras (RJ), o ministro possui uma sólida formação acadêmica, sendo doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em Direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.
Antes de sua chegada ao STF, Barroso construiu uma renomada carreira como advogado privado, atuando em causas de grande repercussão e impacto social. Entre os casos notáveis que defendeu, destacam-se a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos, a permissão para pesquisas com células-tronco, o reconhecimento da união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti. Sua atuação pré-STF já demonstrava um perfil combativo e engajado em temas que moldaram e continuam a moldar a sociedade brasileira.
BRASIL E MUNDO
STF endurece controle sobre penduricalhos e barra criação de novos benefícios no Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (8) uma nova decisão para conter a criação de vantagens extras pagas a integrantes do Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública. A medida amplia o controle sobre os chamados “penduricalhos”, benefícios que, somados ao salário, podem ultrapassar o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
Na decisão, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin proibiram a reformulação da estrutura de cargos e de unidades funcionais desses órgãos com o objetivo de criar novos pagamentos. Segundo a Corte, a prática vinha sendo usada por alguns tribunais para contornar a limitação imposta pelo STF, como no caso de comarcas classificadas como de difícil provimento, normas sobre plantões judiciais e gratificações por acúmulo de funções.
A determinação também estabelece que os salários dos membros dessas carreiras devem ser pagos em contracheque único, com o valor efetivamente depositado na conta do servidor. Para os ministros, a medida busca evitar a reprodução de mecanismos de equiparação salarial entre instituições diferentes, o que, segundo o entendimento da Corte, compromete a racionalidade administrativa, a responsabilidade fiscal e o cumprimento uniforme das decisões judiciais.
Em março, o STF já havia decidido, por unanimidade, limitar indenizações adicionais, gratificações e auxílios a 35% do valor do salário dos ministros da própria Corte, referência usada para o teto constitucional. Mesmo assim, a soma entre vencimentos e benefícios ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais em casos em que é mantido o adicional por tempo de serviço, também preservado pela decisão.
Nesta sexta-feira, o Supremo também divulgou o acórdão da decisão que restringiu o pagamento dos penduricalhos. Com a publicação do documento, associações que representam servidores afetados passam a ter a possibilidade de apresentar recursos contra o entendimento da Corte.
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