BRASIL E MUNDO
EUA ampliam sanções contra Cuba e suspendem operações no setor do níquel
Em meio a guerra no Irã, os Estados Unidos (EUA) voltaram a aumentar a pressão econômica contra Cuba por meio de sanções econômicas contra a empresa estatal Gaesa, administrada pelas Forças Armadas cubanas, e contra a joint venture Moa Nickel (MNSA), formada pela Companhia Geral de Níquel de Cuba e a empresa canadense Sherritt International.

Devido à decisão da Casa Branca, a corporação do Canadá anunciou a suspensão das atividades em Cuba, com efeito imediato, tendo comunicado o rompimento do contrato aos parceiros cubanos.
“[A decisão dos EUA] cria condições que alteram substancialmente a capacidade da empresa de operar no curso normal dos negócios, incluindo as atividades relacionadas às operações da joint venture da Sherritt em Cuba”, disse a companhia.
A outra entidade sancionada é o Grupo de Administración Empresarial S.A (Gaesa), que atuava como um conglomerado de empresas estatais cubanas em diferentes setores, entre eles, os de energia e turismo. A Casa Branca ainda sancionou a presidente da Gaesa, Ania Guillermina Lastres Morera.
General de brigada, Ania Lastres é economista e deputada da Assembleia Nacional de Cuba desde 2018. Ele preside a corporação sancionada desde 2022.
A historiadora cubana Caridade Massón Sena, professora visitante na Universidade Federal de Uberlândia (UFB), avalia que a nova onda de sanções pode afetar o setor do níquel.
“A indústria do níquel é uma das poucas que ainda estava funcionando. E esta empresa do Canadá era muito importante para a indústria do níquel. E era uma entrada, pelo menos, de divisas [dólares]. Então, isso vai afetar”, afirmou à Agência Brasil.
Ainda segundo a especialista, a Gaesa já vinha sofrendo com as sanções. “Agora, os empresários que têm negócios em Cuba podem se assustar e retirar-se do país”, completou.
Os EUA acusam a Gaesa de “corrupção”. A historiadora Massón pondera que casos de corrupção podem ocorrem em qualquer companhia, de qualquer país, mas que não há provas.
“Eles usam esse pretexto de que os dirigentes da Gaesa roubam Cuba por meio do turismo porque o turismo é um dos setores que mais dinheiro gera no país. E não apresentaram nunca provas disso”, comentou.
Bloqueio agrava crise
A sanção publicada nessa quinta-feira (8) se soma ao bloqueio naval contra Venezuela a partir do final de 2025, impedindo a venda de petróleo para Cuba, e a ameaça de tarifas contra países que vendam petróleo a Havana, iniciada em janeiro, que levou a ilha ficar três meses sem receber uma gota de petróleo.
O bloqueio energético tem causado aumento dos apagões, a elevação dos preços de produtos básicos, a redução do transporte público e da oferta da cesta básica alimentar subsidiada pelo Estado. Para moradores de Havana consultados pela Agência Brasil, esse é o pior momento do país.
A professora Caridad Massón destaca que a situação econômica está muito difícil, com falta de eletricidade, combustível e medicamentos, mas critica que o mundo está permitindo que os EUA interfiram em qualquer país quando acha conveniente.
“O objetivo é afogar os cidadãos cubanos pela fome e pela necessidade. Apenas os cubanos têm o direito de mudar nosso sistema econômico e político. E hoje o presidente Trump, que é acusado de múltiplos crimes em seu próprio país, acredita no direito de impor seus interesses e de envolver o mundo em múltiplos conflitos para evitar ser julgado por sua colaboração com Jeffrey Epstein”, disse Caridad.
Epstein foi o financista estadunidense condenado por abuso e exploração sexual de mulheres e crianças, e que foi amigo de Donald Trump nas décadas de 1990 e 2000.
EUA alegam que Cuba é ameaça
Em comunicado, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que as medidas são para “proteger a segurança nacional dos Estados Unidos”.
“Essas sanções fazem parte da campanha abrangente do governo Trump visando enfrentar as ameaças urgentes à segurança nacional representadas pelo regime comunista de Cuba e responsabilizar o regime e aqueles que lhe fornecem apoio material ou financeiro”, disse.
Em resposta, o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, afirmou que o povo cubano e o mundo já conhecem a crueldade das ações do governo dos EUA.
“Trata-se de uma agressão unilateral contra uma nação e seu povo cuja única ambição é viver em paz, senhores do próprio destino e livres da interferência perniciosa do imperialismo estadunidense”, disse em uma rede social.
Ainda segundo o chefe de Estado de Havana, as sanções anunciadas agravam a já difícil situação que o país enfrenta, “ao mesmo tempo que fortalecem nossa determinação em defender a Pátria, a Revolução e o Socialismo”.
As medidas coercitivas unilaterais (MCU) aplicadas pelos EUA têm base em uma nova Ordem Executiva (OE) publicada pelo presidente Donald Trump, no último dia 1º de maio, em que autoriza novas restrições econômicas a ilha caribenha.
A justificativa da Casa Branca, entre outras, é que Cuba representa uma ameaça ao país por “abrigar instalações adversárias estrangeiras focadas em identificar e explorar informações sensíveis de segurança nacional dos Estados Unidos”.
A professora cubana Caridade Massón Sena questiona as acusações de que Cuba seria uma ameaça aos EUA como “totalmente falsas”.
“Agora que Israel e os Estados Unidos estão praticamente derrotados em um beco sem saída no Irã, eles querem desviar a atenção de seus erros e fracassos, apertando ainda mais o bloqueio econômico, com a desculpa de que Cuba representa uma ameaça aos EUA”, completou
Direito Internacional
A parceria de Havana com China, Rússia o Irã costuma ser evocado para justificar as sanções econômicas. Essas medidas da Casa Branca violam o direito internacional por não contar com autorização do Conselho de Segurança da ONU.
A maioria da Assembleia da ONU, incluindo o Brasil, condena o cerco que Washington submete Cuba há mais de seis décadas, com prejuízos econômicos e sociais para as cerca de 11 milhões de pessoas que vivem no país.
O aperto do cerco econômico ao país caribenho neste ano reforça a tentativa dos EUA de derrubar o governo liderado pelo Partido Comunista, que desafia a hegemonia política de Washington na América Latina há mais de seis décadas. O embargo dos EUA contra Cuba já dura 66 anos, com as primeiras medidas adotadas logo após a Revolução Cubana, de 1959.
BRASIL E MUNDO
STF endurece controle sobre penduricalhos e barra criação de novos benefícios no Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (8) uma nova decisão para conter a criação de vantagens extras pagas a integrantes do Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública. A medida amplia o controle sobre os chamados “penduricalhos”, benefícios que, somados ao salário, podem ultrapassar o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
Na decisão, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin proibiram a reformulação da estrutura de cargos e de unidades funcionais desses órgãos com o objetivo de criar novos pagamentos. Segundo a Corte, a prática vinha sendo usada por alguns tribunais para contornar a limitação imposta pelo STF, como no caso de comarcas classificadas como de difícil provimento, normas sobre plantões judiciais e gratificações por acúmulo de funções.
A determinação também estabelece que os salários dos membros dessas carreiras devem ser pagos em contracheque único, com o valor efetivamente depositado na conta do servidor. Para os ministros, a medida busca evitar a reprodução de mecanismos de equiparação salarial entre instituições diferentes, o que, segundo o entendimento da Corte, compromete a racionalidade administrativa, a responsabilidade fiscal e o cumprimento uniforme das decisões judiciais.
Em março, o STF já havia decidido, por unanimidade, limitar indenizações adicionais, gratificações e auxílios a 35% do valor do salário dos ministros da própria Corte, referência usada para o teto constitucional. Mesmo assim, a soma entre vencimentos e benefícios ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais em casos em que é mantido o adicional por tempo de serviço, também preservado pela decisão.
Nesta sexta-feira, o Supremo também divulgou o acórdão da decisão que restringiu o pagamento dos penduricalhos. Com a publicação do documento, associações que representam servidores afetados passam a ter a possibilidade de apresentar recursos contra o entendimento da Corte.
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