TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Júri condena réu a 52 anos de prisão por triplo homicídio qualificado em Cuiabá
O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou, na quinta-feira (7), Moacir Gonçalves Júnior a 52 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela morte de três pessoas da mesma família. A acusação em plenário foi conduzida pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues.
O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu a autoria e a materialidade dos crimes, além das qualificadoras de motivo torpe e de recurso que dificultou a defesa das vítimas.
Segundo a denúncia, os crimes ocorreram em 8 de setembro de 2009, na Capital. Na ocasião, o réu teria efetuado disparos de arma de fogo contra a ex-companheira, Alessandra de Paula Leandro, a mãe dela, Maria Aparecida de Paula Leandro, e o padrasto, Levi Monteiro de Souza. As três vítimas morreram em decorrência dos tiros.
De acordo com a investigação, o homicídio foi motivado pela inconformidade do acusado com o fim do relacionamento, em um contexto marcado por violência doméstica e ameaças reiteradas contra a ex-companheira e familiares.
Durante o julgamento, os jurados entenderam que o réu agiu de forma premeditada e com extrema violência, atirando na região da cabeça das vítimas. Após a decisão soberana do Conselho de Sentença, a juíza presidente Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena total em 52 anos de prisão, considerando a prática de três homicídios qualificados.
Em plenário, o promotor Rodrigo Ribeiro Domingues destacou a gravidade do caso, lembrando o histórico de violência doméstica e a execução de três pessoas de uma mesma família dentro de um único contexto criminoso.
“Esperamos que essa decisão traga um mínimo de conforto aos familiares das vítimas e reforce a mensagem de que a vida é um bem inviolável, que deve ser protegido por todos nós”, afirmou o promotor.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Desembargadora destaca fortalecimento da proteção às mulheres com delegacia 24 horas em VG
A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis de Várzea Grande passou a funcionar em regime de plantão 24 horas, ampliando o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar no município. A solenidade de instalação do novo serviço, realizada na noite desta quarta-feira (06), contou com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), representado pela coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desembargadora Maria Erotides Kneip.
Durante a cerimônia, a desembargadora destacou a importância da delegacia 24 horas como instrumento de preservação da vida das mulheres vítimas de violência. “Essa delegacia 24 horas significa garantia de vidas. Nós sabemos que os crimes de violação dos direitos humanos das mulheres acontecem normalmente no período noturno e nos finais de semana. Sem profissionais capacitados e uma estrutura preparada para acolher essa vítima, não conseguimos impedir verdadeiramente o feminicídio”, afirmou.
A magistrada também ressaltou a atuação da Cemulher-TJMT na articulação e fortalecimento das redes de enfrentamento à violência contra a mulher, em parceria com instituições do sistema de Justiça, segurança pública, saúde, assistência social e prefeituras municipais. “Hoje completamos 117 redes no estado de Mato Grosso, todas estruturadas para o acolhimento e atendimento das mulheres vítimas de violência. Esse trabalho integrado é essencial para fortalecer o enfrentamento”, pontuou.
O governador Otaviano Pivetta afirmou que a implantação da delegacia simboliza o compromisso do Estado no combate à violência contra mulheres, crianças e pessoas vulneráveis. “Essa delegacia da mulher simboliza a disposição que temos de enfrentar o crime de todas as formas, especialmente esse mais covarde de todos, que é o feminicídio e a agressão contra mulheres e crianças”, declarou.
Já a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, reforçou que a medida representa uma mudança histórica para o município. “É uma decisão que muda a história da violência contra a mulher, contra a criança e contra os idosos. Essa luta começou ainda com a Maria Erotides, quando atuava no fórum, e cresceu como um grande movimento”, frisou.
Atendimento humanizado e estrutura ampliada
A unidade passa a funcionar em novo endereço, localizado na Avenida Senador Filinto Müller, nº 2225, bairro Centro Norte, em Várzea Grande, com atendimento ininterrupto e estrutura voltada ao acolhimento humanizado das vítimas. O espaço conta com equipes formadas por delegados, escrivães e investigadores capacitados para atuar em ocorrências de violência contra mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A delegada da Polícia Civil Paula Gomes Araújo, responsável pela unidade, explicou que o atendimento 24 horas amplia a capacidade de acolhimento e assistência às vítimas. “A dor não tem hora e o acolhimento também não pode ter. Agora teremos uma equipe plantonista com delegado, investigadores e escrivãs atuando durante a noite e nos finais de semana, além da equipe do expediente normal”, disse.
Ela também reforçou a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento à violência contra a mulher no município. “Não vamos fazer esse trabalho sozinhos. O apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, assistência social, saúde e Prefeitura é fundamental para garantir resultados positivos”, concluiu.
Também participaram da solenidade os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil) e coronel da Polícia Militar, Susane Tamanho (Segurança Pública), além da delegada Mariel Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, representantes da Polícia Civil, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), parlamentares federais, estaduais e municipais, entre outras autoridades.
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