Mato Grosso
Lei Seca resulta na prisão de 76 motoristas por embriaguez ao volante
A Campanha Nacional da Operação Lei Seca, realizada neste fim de semana, resultou na prisão de 76 condutores por embriaguez ao volante em 10 municípios de Mato Grosso. A ação ocorreu em 20 estados e faz parte do encerramento da Campanha Maio Amarelo.
O maior número de prisões por embriaguez ao volante ocorreu em Sorriso, com 24 detenções, seguido de Tangará da Serra, com 11 prisões, e Rondonópolis, com 10 detenções.
Conforme o balanço do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), responsável pela realização das operações em Mato Grosso, foram fiscalizados 1.072 veículos e realizados 1.098 testes de alcoolemia e lavrados 873 Autos de Infração de Trânsito (AIT).
A fiscalização expediu 146 infrações por conduzir veículo sob efeito de álcool, 59 por recusa ao teste de alcoolemia, 163 por não possuir habilitação e 188 por irregularidades na documentação do veículo, entre outras.
Do total de veículos abordados, 438 foram autuados e 328 removidos.
As abordagens ocorreram nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Nova Mutum, Alta Floresta, Cáceres, Tangará da Serra, Sinop, Barra do Garças, Sorriso e Campo Verde.
A Operação Lei Seca é desenvolvida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e realizada em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.
Mato Grosso
MP e Judiciário lançam Programa Semear para ressocialização
O encerramento do encontro técnico sobre inteligência na execução penal, realizado nesta sexta-feira, marcou um passo decisivo para a segurança pública de Mato Grosso com o lançamento oficial do Programa Semear. A iniciativa, que une o Ministério Público e o Poder Judiciário estadual, busca transformar a realidade dos presídios ao focar na recuperação efetiva de detentos e no apoio a quem deixa o sistema carcerário. A atuação conjunta entre as instituições foi apontada como o diferencial necessário para a implementação da proposta no estado.
O Semear, que significa Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando, chega a Mato Grosso com o objetivo de dar mais efetividade ao processo de ressocialização. Além de focar na assistência direta aos custodiados, o programa também prevê ações de valorização para os servidores do sistema prisional, reconhecendo-os como peças fundamentais na engrenagem de transformação social dentro das unidades.
A base do projeto vem de uma experiência de quase 11 anos no estado de São Paulo, onde os números impressionam: em 159 unidades prisionais, mais de 52 mil pessoas foram beneficiadas. O dado mais relevante aponta que 82% dos participantes que ganharam a liberdade não voltaram a cometer crimes. Em solo mato-grossense, a viabilização do programa ocorre por meio de um termo de cooperação firmado entre o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Governo do Estado e o Instituto Ação pela Paz.
Durante o evento, especialistas reforçaram que o modelo atual de apenas encarcerar sem recuperar é insuficiente. Solange Senese, diretora do Instituto Ação pela Paz, questionou a lógica de expansão contínua de presídios, defendendo que o investimento na recuperação humana gera economia aos cofres públicos e interrompe o ciclo da criminalidade. Segundo ela, atividades como música, esportes e até o xadrez têm se mostrado ferramentas poderosas para reduzir os índices de retorno ao crime.
A visão histórica da punição também foi debatida pelo desembargador Luiz Antonio Cardoso, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele destacou que a pena deixou de ser meramente um castigo físico para se tornar um período de preparação para o retorno à sociedade. O magistrado alertou que o trabalho da Justiça e da polícia se perde quando o indivíduo é devolvido à comunidade sem ter passado por qualquer mudança de comportamento, reforçando que a participação da sociedade civil é indispensável nesse processo.
Pelo lado operacional, o coordenador de presídios Jean Ulisses Campos Carlucci trouxe a experiência prática da gestão penitenciária paulista. Ele enfatizou que a reintegração social é uma obrigação legal dos gestores e que o sucesso das ações depende diretamente do engajamento das equipes locais. Carlucci destacou que os projetos são adaptáveis a diferentes estruturas e que o diferencial em Mato Grosso será a capacidade dos diretores de unidades em capitanear essas novas metodologias.
No encerramento, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente apresentou ainda o Projeto Lótus, focado especificamente na saúde e bem-estar dos profissionais que atuam no sistema penitenciário. O projeto, que será lançado oficialmente em agosto, utiliza a simbologia da luz para incentivar que os servidores sejam agentes de transformação em seu ambiente de trabalho. Para a coordenadora, o Programa Semear nasce com o propósito de oferecer caminhos mais humanos e eficazes para a execução penal no estado.
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