BRASIL E MUNDO
Governo envia ao Congresso proposta que permite reduzir tributos sobre combustíveis
O governo federal encaminhou nesta quinta-feira (23) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLC) 114/2026, que cria um novo mecanismo para permitir reduções temporárias de tributos sobre combustíveis quando houver aumento na arrecadação proveniente do setor de petróleo. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.
O Ministério da Fazenda chegou a anunciar que a medida resultaria em novos cortes tributários diretos, mas o ministro Dario Durigan corrigiu a informação horas depois. Segundo ele, não se trata de uma desoneração imediata, e sim de um instrumento que poderá ser acionado conforme a evolução das receitas públicas.
“Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, disse Durigan, ao explicar que o conflito no Oriente Médio tem pressionado os preços internacionais dos combustíveis.
Como funcionará o mecanismo
Pelo texto enviado ao Legislativo, receitas extraordinárias oriundas do petróleo — incluindo royalties, participações especiais e valores obtidos com a venda do pré-sal — poderão ser utilizadas para compensar reduções de impostos sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
Entre os tributos que poderão ser temporariamente reduzidos estão:
- PIS
- Cofins
- Cide-Combustíveis
O regime especial de desoneração valeria enquanto durar a guerra no Oriente Médio. Caso seja constatado crescimento da arrecadação, o presidente da República poderá editar um decreto determinando a redução das alíquotas. Cada ciclo de desoneração teria duração de dois meses, com possibilidade de revisão ao final do período.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a proposta garante neutralidade fiscal. “Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, afirmou.
Moretti citou ainda que cada redução de R$ 0,10 na gasolina, válida por dois meses, teria impacto estimado de R$ 800 milhões.
Articulação com o Congresso
A medida depende de aprovação do Parlamento e deve ser discutida já na próxima terça-feira com líderes partidários da Câmara, segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Ele afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram disposição para apoiar o projeto.
Outras ações já adotadas pelo governo
O Executivo tem recorrido a diversas estratégias para conter o avanço dos combustíveis nos últimos meses. Entre elas:
- desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel;
- subsídios de até R$ 1,52 por litro para o diesel importado e de R$ 1,12 para o nacional.
Segundo a Petrobras, tributos federais representam cerca de R$ 0,68 do preço final da gasolina ao consumidor, considerando o valor médio de R$ 6,77 por litro.
Atualmente, diesel e biodiesel estão com PIS/Cofins zerados, enquanto gasolina e etanol seguem com a mesma carga tributária de antes do início da guerra.
Gravemente ferido no ataque israelense que matou seu pai, Ali Khamenei, no primeiro dia da guerra, em 28 de fevereiro, o novo líder supremo do Irã, Mojtaba Khamenei, tem administrado o país de forma remota, sob rígido esquema de segurança e cuidados médicos intensivos. As informações foram reveladas pelo The New York Times com base em autoridades iranianas de alto escalão.
Segundo o jornal, Mojtaba permanece mentalmente ativo, mas enfrenta limitações físicas severas que o mantêm afastado da rotina política. Por essa razão, delegou temporariamente as decisões estratégicas aos generais da Guarda Revolucionária, que passaram a exercer influência determinante na condução do regime em meio ao conflito no Oriente Médio.
Ferimentos múltiplos e isolamento absoluto
Autoridades ouvidas pelo NYT relataram que Mojtaba passou por três cirurgias em uma das pernas, que deverá receber uma prótese, além de uma cirurgia na mão. Ele também sofreu queimaduras profundas no rosto e nos lábios, o que dificulta a fala. O tratamento inclui acompanhamento direto do presidente Masoud Pezeshkian — médico cirurgião — e do ministro da Saúde.
A localização do líder supremo é mantida em sigilo extremo, e visitas são evitadas até mesmo por altos comandantes, que temem permitir rastreamento por Israel. Para se comunicar, Mojtaba utiliza um sistema manual: mensagens escritas são entregues por mensageiros que percorrem longas distâncias por rotas alternativas, evitando qualquer sinal eletrônico.
Ascensão da liderança colegiada militar
A ausência do líder no comando cotidiano resultou em uma estrutura provisória de poder concentrada nos generais da Guarda Revolucionária, que passaram a dominar o processo decisório. Embora reformistas e ultrarradicais ainda participem das discussões políticas, analistas afirmam que a ligação histórica de Mojtaba com os comandantes consolidou o peso militar no governo.
Mojtaba Khamenei, que ainda adolescente lutou na Guerra Irã‑Iraque, mantém laços estreitos com integrantes da Guarda. Criada como defensora da Revolução Islâmica, a corporação ampliou seu poder ao longo das décadas, ocupando cargos estratégicos, controlando setores econômicos e estabelecendo redes de influência com grupos armados aliados no Oriente Médio.
Vácuo político e consolidação dos generais
A morte de Ali Khamenei provocou um vácuo político sem precedentes, rapidamente preenchido pela união da Guarda Revolucionária em torno de Mojtaba. Essa articulação foi decisiva para sua escolha como terceiro líder supremo do país.
Apesar de o Irã ter uma estrutura de poder marcada por disputas internas, o NYT aponta que, no momento, não há sinais de fragmentação entre as principais lideranças militares. O presidente Masoud Pezeshkian e o chanceler Abbas Araghchi continuam integrando o Conselho Supremo de Segurança Nacional, mas o protagonismo operacional é dos generais.
Para a Guarda Revolucionária, a guerra contra Israel e Estados Unidos representa uma ameaça existencial, mas a avaliação atual é de que a situação está “sob controle”. A corporação assumiu inclusive a condução direta das ações militares, como o bloqueio do estreito de Ormuz, uma das rotas mais estratégicas do mundo.
A permanência dessa liderança compartilhada, porém, dependerá da recuperação — ou não — de Mojtaba Khamenei, cuja saúde segue como uma das principais incógnitas da guerra.
*Com Agências
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