POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova obrigatoriedade de denúncia imediata em casos de racismo em grandes estabelecimentos
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Protocolo Nacional Antirracista. O texto obriga locais com grande circulação de pessoas, como shoppings e estádios, a acionar imediatamente a polícia e o Ministério Público em casos de racismo.
Atualmente, a legislação não exige que estabelecimentos privados denunciem crimes de racismo em suas dependências, deixando a decisão a cargo da vítima ou de testemunhas.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), ao Projeto de Lei 2476/23, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). O parecer engloba o projeto original e as propostas que tramitam apensadas (PLs 4914/23 e 5076/23).
A principal mudança feita pela relatora foi estabelecer a comunicação compulsória por parte das empresas, enquanto na versão original o foco era o auxílio às autoridades e a facilitação da coleta de provas.
“O protocolo estabelece mecanismos práticos de responsabilização e reafirma a mensagem de que atos racistas não serão tolerados”, destacou Xakriabá em seu parecer.
O projeto exige que os estabelecimentos preservem e entreguem às autoridades todas as evidências, como registros de câmeras de segurança. As empresas também devem garantir que a vítima seja acompanhada por um funcionário capacitado até a delegacia ou para atendimento psicológico, caso solicitado.
Pela proposta, estabelecimentos com 20 ou mais funcionários também deverão implementar programas permanentes de letramento racial para suas equipes, com foco especial em segurança privada e atendimento ao público.
O objetivo, segundo Célia Xakriabá, é criar uma cultura de prevenção e garantir o acolhimento digno das vítimas. O descumprimento das normas poderá acarretar sanções administrativas e multas.
Voto em separado
Durante discussão da matéria na comissão, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi contrário à aprovação, apresentando voto em separado.
O deputado sustentou que a criação de um protocolo obrigatório impõe controle desnecessário sobre a cidadania e os estabelecimentos, gerando ambiente de “desconfiança descabida” e tratando o racismo como algo “normal” ou intrínseco, o que ele considera uma percepção falsa.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (28), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) defendeu a valorização dos profissionais de saúde e manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2026) e ao projeto de lei (PL 1.365/2022) que tratam da criação do piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. Segundo a parlamentar, as iniciativas buscam corrigir distorções históricas e garantir dignidade remuneratória à categoria.
De acordo com a senadora, a PEC estabelece o direito ao piso em nível constitucional, enquanto o projeto de lei define parâmetros objetivos de remuneração e prevê reajustes anuais, além de melhorias nas condições de trabalho. Ela destacou que a valorização profissional é condição essencial para o funcionamento adequado do sistema de saúde.
— Não há sistema de saúde forte sem profissionais valorizados; não há política pública eficaz quando aqueles que estão na linha de frente enfrentam jornadas exaustivas, remuneração desigual e, muitas vezes, ausência de reconhecimento institucional — afirmou.
A senadora também ressaltou a realidade enfrentada por profissionais em Alagoas e defendeu que a criação do piso contribui para reduzir desigualdades regionais e melhorar o atendimento à população.
— A instituição de um piso salarial nacional não é privilégio, é reconhecimento. Ao valorizar esses profissionais, fortalecemos o Sistema Único de Saúde e garantimos um atendimento mais digno, humano e resolutivo à população — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
PF combate tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul
Polícia Civil prende condenado por matar homem com cano metálico em Juara
Polícia Civil recupera dois veículos produto de roubos e furtos em Rondonópolis
Príncipe William e Kate Middleton celebram 15 anos de casamento com foto em família
PF e Polícia Judiciária Civil/MT desarticulam rede de tráfico internacional de drogas
Polícia Civil prende condenado por matar homem com cano metálico em Juara
A Polícia Civil cumpriu, nesta terça-feira (28.4), em Juara, um mandado de prisão de regressão cautelar em desfavor de um...
Polícia Civil recupera dois veículos produto de roubos e furtos em Rondonópolis
Dois veículos roubados e furtados em ações distintas foram recuperados pela Polícia Civil nesta segunda e terça-feira (27 e 28.4),...
Polícia Civil esclarece furto em propriedade rural e recupera materiais furtados
A Polícia Civil de Mato Grosso, esclareceu na terça-feira (28.04), o furto ocorrido em uma chácara localizada na zona rural...
Pivetta envia projeto que reduz custos do diesel e mantém Fethab congelado
O governador Otaviano Pivetta encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta terça-feira (28.04), dois projetos de lei considerados...
Governo de Mato Grosso paga salários de abril nesta quarta-feira
O Governo de Mato Grosso realiza, nesta quarta-feira (29.4), o pagamento dos salários referentes ao mês de abril para todos...
Governo promove seminário para orientar municípios sobre securitização de créditos públicos
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), em parceria com a Universidade...
Dra. Eudócia defende piso nacional para médicos e dentistas
Comissão aprova obrigatoriedade de denúncia imediata em casos de racismo em grandes estabelecimentos
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o...
Conselho de Ética pode instaurar novos processos nesta quarta-feira
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza reunião nesta quarta-feira (29) para instaurar nove processos...
Agro responde por mais de 65% das exportações do estado
O agronegócio de Santa Catarina fechou 2025 com crescimento consistente, sustentado pela combinação de maior produção e preços mais firmes...
Agronegócio manteve a liderança nas exportações no primeiro trimestre
O agronegócio de Minas Gerais manteve a liderança nas exportações do estado no primeiro trimestre de 2026, mas com perda...
Entidade pede R$ 623 bilhões para o próximo Plano Safra
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou ao governo federal, nesta terça-feira (28.04), proposta de R$ 623...
Cruzeiro vence o Boca Juniors e assume liderança do Grupo D na Libertadores
A vitória do Cruzeiro sobre o Boca Juniors por 1 a 0 no Mineirão, na noite desta terça-feira (28.04), recolocou...
São Paulo empata na altitude e segue líder do Grupo C na Sul-Americana
Com uma formação alternativa e foco no rodízio de elenco, o São Paulo conquistou um empate por 0 a 0...
Botafogo goleia Independiente Petrolero na Sul-Americana
O Botafogo fez valer o mando de campo e conquistou uma vitória convincente ao venceu o Independiente Petrolero, da Bolívia,...
Príncipe William e Kate Middleton celebram 15 anos de casamento com foto em família
A conta oficial do Príncipe William e da Kate Middleton no Instagram publicou, na manhã desta quarta-feira (29), uma homenagem...
Franciny Ehlke exibe barriga aos 3 meses de gravidez em vídeo: ‘O amor que começou’
José Loreto faz chamada de vídeo com sósia e encontro viraliza na web: ‘Ficou surpreso’
Depois de mobilizar seguidores para encontrar seu sósia, o ator José Loreto, de 41 anos, finalmente conseguiu falar com Lorran...
MPE pede ao TJMT investigação contra prefeita Flávia Moretti por suspeita de irregularidades no DAE
O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) um pedido para que seja instaurado...
Senado aprova criação da Universidade Federal do Norte de Mato Grosso
Vou preparar uma matéria jornalística detalhada com base nas informações fornecidas sobre a aprovação do projeto para a criação da...
Bombeiros intensificam buscas por homem desaparecido em área de mata
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) intensificou as buscas por um homem de 38 anos, que desapareceu...
-
cultura7 dias atrásThe Xomanos celebra raízes cuiabanas em ensaio que exalta identidade do rock regional
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT5 dias atrásJustiça determina que concessionária da BR-163 forneça carro de luxo substituto após acidente
-
cultura6 dias atrásProjeto Teatreiras em Cena encerra atividades refletindo sobre acesso e acessibilidade cultural
-
Cuiabá7 dias atrásPrograma Casa Cuiabana realiza novo sorteio nesta quinta (23)
-
artigos7 dias atrásSAÚDE, ODS E CONTROLE: o que precisa avançar em Mato Grosso
-
artigos6 dias atrásInteligência Artificial não substitui pessoas, acelera processos
-
artigos6 dias atrásO coração não avisa: riscos cardiovasculares do uso de anabolizantes
-
caceres3 dias atrásAssassinato de boliviano expõe escalada de violência na fronteira entre Bolívia e Mato Grosso
