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Várzea Grande

MPE pede ao TJMT investigação contra prefeita Flávia Moretti por suspeita de irregularidades no DAE

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Prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti | Foto: Chico Ferreira | A Gazeta

O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) um pedido para que seja instaurado inquérito policial contra a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL). A solicitação decorre de indícios de possíveis crimes relacionados ao Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), incluindo peculato, manipulação de sistemas públicos, fraude administrativa e outras irregularidades apontadas em relatório técnico.

O requerimento foi apresentado pelo coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), promotor Marcelo Caetano Vacchiano, com base em informações levantadas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). O material detalha uma série de inconsistências identificadas nos sistemas internos do DAE durante uma auditoria realizada em agosto de 2025.

Relatório aponta falhas, divergências e possíveis “religações fantasmas”

De acordo com o MPE, a auditoria — conduzida por um profissional que não teve o nome revelado — detectou divergências entre backups, falhas nos dados de faturamento e registros incomuns de cortes e religações de água. Entre os achados, destaca-se a suspeita de “religações fantasmas”, ações que, segundo o documento, podem ter sido usadas para justificar pagamento irregular de produtividade a servidores, gerando possível prejuízo ao erário.

Ainda segundo o relatório, as primeiras medidas internas adotadas pelo próprio DAE teriam sido interrompidas abruptamente após mudanças na direção do órgão. A partir desse momento, uma série de ações foi interpretada como tentativa de obstrução das apurações: promoção de servidor envolvido nas suspeitas, exoneração do denunciante e de outros colaboradores, demissão de terceirizados e esvaziamento da área de Tecnologia da Informação.

Também foram mencionados áudios e documentos digitais já apreendidos, ainda sem perícia oficial, que conteriam informações sobre o funcionamento do DAE e indícios de possíveis práticas ilícitas. Entre eles, haveria gravações sugerindo que a prefeita Flávia Moretti teria conhecimento de alguns dos fatos relatados — o que, segundo o MPE, ainda não configura imputação formal, mas reforça a necessidade de investigação.

Supostas ameaças e irregularidades internas também foram relatadas

O material inclui ainda relatos de condutas supostamente intimidatórias atribuídas a um assessor administrativo-financeiro, que teria mencionado o uso de violência para “resolver problemas”. Outro trecho cita áudios atribuídos a um procurador do órgão falando sobre eventuais esquemas envolvendo empreiteiras, pagamentos irregulares, falhas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários e acessos indevidos a informações sigilosas.

O Ministério Público frisa que todo esse conteúdo depende de perícia para validação, sob pena de quebra de cadeia de custódia ou nulidade processual.

Pedido de perícia e depoimentos

Com base nos indícios reunidos, o MPE solicitou ao TJMT a abertura de inquérito policial, a realização de perícia nos arquivos digitais e nas gravações, além da oitiva de servidores e ex-servidores, gestores e demais envolvidos. O órgão também defende análise minuciosa de contratos, sistemas e rotinas administrativas do DAE/VG.

Nota da Prefeitura de Várzea Grande 

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande informa que, até o presente momento, não recebeu oficialmente qualquer notificação, comunicação formal ou citação referente ao pedido mencionado envolvendo o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG).

A gestão municipal reforça que pauta sua atuação nos princípios da legalidade, transparência e responsabilidade administrativa, permanecendo à disposição dos órgãos de controle e fiscalização para prestar todos os esclarecimentos necessários, caso seja formalmente acionada.

Ressaltamos ainda que, tão logo haja ciência oficial de qualquer procedimento, os fatos serão devidamente analisados e todas as medidas cabíveis serão adotadas dentro do devido processo legal.

A Prefeitura de Várzea Grande segue comprometida com a eficiência dos serviços públicos e com a correta aplicação dos recursos em benefício da população.

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Várzea Grande

Polícia Civil desarticula esquema de desvio de benefícios em casa de acolhimento

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

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