Mato Grosso
Pivetta envia projeto que reduz custos do diesel e mantém Fethab congelado
O governador Otaviano Pivetta encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta terça-feira (28.04), dois projetos de lei considerados estratégicos para aliviar os custos de produção e transporte no estado. As propostas incluem a adesão ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pelo Governo Federal, e a prorrogação do congelamento da base de cálculo do Fethab até dezembro de 2026.
Segundo Pivetta, as medidas visam impedir que o aumento do preço do diesel provoque impactos diretos no bolso do cidadão e no setor produtivo. “São duas propostas muito importantes para Mato Grosso. Uma é o subsídio ao óleo diesel, que aderimos por meio do Governo Federal, e a outra é o congelamento do Fethab, que também representa redução de custos para o Estado e para quem produz”, afirmou.
Redução de meio bilhão em impostos e despesas
O governador destacou que o pacote deve gerar uma redução significativa nos gastos logísticos ao longo de 2026. “Estamos falando de uma diminuição de impostos e custos na ordem de aproximadamente meio bilhão de reais neste ano. Sempre que o Estado puder diminuir a carga tributária, nós vamos fazer isso”, garantiu.
O projeto autoriza Mato Grosso a participar do programa federal que subsidia o óleo diesel utilizado no transporte de cargas e na produção agrícola, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.349/2026. De acordo com o texto, a contribuição do estado será proporcional ao consumo — o equivalente a 6,12% da cota nacional, com limite de R$ 122,4 milhões.
Pivetta ressaltou que o foco é evitar repasses indevidos ao consumidor. “A diminuição do preço depende das distribuidoras, mas o objetivo é evitar aumento. Os órgãos de controle vão acompanhar para garantir que isso reflita na bomba”, afirmou.
Fethab congelado até 2026
A segunda proposta enviada pelo Executivo mantém congelada, até o fim de 2026, a base de cálculo do Fethab, evitando reajustes automáticos na contribuição. O valor estimado de impacto dessa medida é de R$ 350 milhões, segundo o governo.
“É uma forma de dar previsibilidade e reduzir custos para quem produz em Mato Grosso”, explicou o governador.
Votação deve ocorrer ainda esta semana
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, afirmou que a análise será rápida. “Já vamos colocar na pauta para amanhã. São dois projetos muito importantes, que vão impactar positivamente a vida do cidadão mato-grossense”, disse.
A entrega dos projetos contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e dos deputados estaduais Carlos Avallone, Beto Dois a Um, Valmir Moretto, Gilberto Cattani e Wilson Santos.
O Governo de Mato Grosso realiza, nesta quarta-feira (29.4), o pagamento dos salários referentes ao mês de abril para todos os servidores públicos estaduais. A folha líquida soma R$ 776.974.239,49 e contempla os funcionários da administração direta e indireta do Poder Executivo.
De acordo com a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, do total, R$ 526.033.229,24 são destinados ao pagamento dos servidores ativos, e R$ 250.941.010,25 aos inativos e pensionistas.
As ordens de pagamento já foram enviadas ao Banco do Brasil, e os valores estarão disponíveis ao longo do dia, conforme o calendário oficial estabelecido no início do ano.
O pagamento contempla todos os servidores, inclusive aqueles que optaram pela portabilidade bancária.
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