Mato Grosso

Governo promove seminário para orientar municípios sobre securitização de créditos públicos

Publicados

1 hora atrás

28 de abril de 2026, 18:55

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Fundação Uniselva, promoveu nesta terça-feira (28.4), em Cuiabá, o Seminário Estadual MT-Securitiza. O evento reuniu gestores públicos e especialistas, com palestras de destaque no cenário jurídico e econômico, para discutir alternativas de financiamento e estratégias de modernização da gestão fiscal nos municípios.

Voltado a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, especialmente das áreas de finanças e administração, além de procuradores, controladores internos e técnicos da gestão pública, o seminário teve como principal objetivo capacitar os participantes para o uso de instrumentos que ampliem a eficiência na recuperação de créditos públicos.

O MT-Securitiza, Programa Mato-grossense de Capacitação Institucional em Securitização dos Créditos Públicos, surge como uma iniciativa estratégica para fortalecer a gestão da dívida ativa. A proposta envolve a oferta de capacitação técnica, disseminação de conhecimento e apoio à tomada de decisões mais eficientes, permitindo que os municípios adotem soluções estruturadas e seguras.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, o programa representa um avanço na forma como o poder público lida com seus ativos e planeja o desenvolvimento econômico de forma estruturada e sustentável.

“A Sedec tem um compromisso muito claro de fomentar o desenvolvimento econômico sustentável de Mato Grosso. Isso passa diretamente pela modernização da gestão pública, por usar melhor os recursos que a gente tem e, principalmente, por buscar soluções inovadoras. É nesse cenário que surge o projeto MT-Securitiza”, afirmou.

A securitização de créditos públicos é uma operação financeira que permite transformar valores inscritos em dívida ativa, muitas vezes parados nos balanços públicos, em capital líquido. Na prática, isso possibilita a antecipação de receitas, que podem ser direcionadas para investimentos em áreas como infraestrutura, saúde e educação, respeitando o marco legal vigente.

A programação contou com a participação do conselheiro e ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, que abordou o papel do controle externo e a importância da governança na condução de políticas públicas voltadas à gestão fiscal responsável.

Além dele, o jurista e ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, contribuiu com uma análise sobre segurança jurídica e o ambiente institucional necessário para a implementação de novos instrumentos financeiros, destacando a relevância de marcos legais sólidos para garantir transparência e confiança nas operações.

O procurador do Estado Diego Miyoshi, que atua na Sedec, destacou a importância da iniciativa como ferramenta para impulsionar o desenvolvimento econômico de forma estruturada. “O que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico quer é realmente fomentar e capitalizar o desenvolvimento econômico coletivo. O objetivo é alcançar o que precisamos alcançar de maneira estruturada”, ressaltou.

O advogado tributarista Ivan Tauil Rodrigues tratou da estruturação de operações fiscais complexas e dos mecanismos jurídicos e financeiros que permitem transformar créditos em ativos capazes de viabilizar investimentos públicos, enquanto o economista e consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Artur Mattos, apresentou perspectivas relacionadas à reforma tributária e seus impactos sobre a arrecadação municipal, além de discutir caminhos para ampliar a capacidade de investimento dos entes locais.

Com o MT-Securitiza, o Governo de Mato Grosso busca não apenas ampliar a capacidade de investimento dos municípios, mas também fortalecer a gestão pública, promovendo maior eficiência na arrecadação e na utilização dos recursos disponíveis.

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Mato Grosso

Pivetta envia projeto que reduz custos do diesel e mantém Fethab congelado

Publicados

36 minutos atrás

28 de abril de 2026, 19:25

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Da Redação

Foto: Mayke Toscano

O governador Otaviano Pivetta encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta terça-feira (28.04), dois projetos de lei considerados estratégicos para aliviar os custos de produção e transporte no estado. As propostas incluem a adesão ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pelo Governo Federal, e a prorrogação do congelamento da base de cálculo do Fethab até dezembro de 2026.

Segundo Pivetta, as medidas visam impedir que o aumento do preço do diesel provoque impactos diretos no bolso do cidadão e no setor produtivo. “São duas propostas muito importantes para Mato Grosso. Uma é o subsídio ao óleo diesel, que aderimos por meio do Governo Federal, e a outra é o congelamento do Fethab, que também representa redução de custos para o Estado e para quem produz”, afirmou.

Redução de meio bilhão em impostos e despesas

O governador destacou que o pacote deve gerar uma redução significativa nos gastos logísticos ao longo de 2026. “Estamos falando de uma diminuição de impostos e custos na ordem de aproximadamente meio bilhão de reais neste ano. Sempre que o Estado puder diminuir a carga tributária, nós vamos fazer isso”, garantiu.

O projeto autoriza Mato Grosso a participar do programa federal que subsidia o óleo diesel utilizado no transporte de cargas e na produção agrícola, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.349/2026. De acordo com o texto, a contribuição do estado será proporcional ao consumo — o equivalente a 6,12% da cota nacional, com limite de R$ 122,4 milhões.

Pivetta ressaltou que o foco é evitar repasses indevidos ao consumidor. “A diminuição do preço depende das distribuidoras, mas o objetivo é evitar aumento. Os órgãos de controle vão acompanhar para garantir que isso reflita na bomba”, afirmou.

Fethab congelado até 2026

A segunda proposta enviada pelo Executivo mantém congelada, até o fim de 2026, a base de cálculo do Fethab, evitando reajustes automáticos na contribuição. O valor estimado de impacto dessa medida é de R$ 350 milhões, segundo o governo.

“É uma forma de dar previsibilidade e reduzir custos para quem produz em Mato Grosso”, explicou o governador.

Votação deve ocorrer ainda esta semana

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, afirmou que a análise será rápida. “Já vamos colocar na pauta para amanhã. São dois projetos muito importantes, que vão impactar positivamente a vida do cidadão mato-grossense”, disse.

A entrega dos projetos contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e dos deputados estaduais Carlos Avallone, Beto Dois a Um, Valmir Moretto, Gilberto Cattani e Wilson Santos.

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