livre pensar
Minimização de Tributos no Agronegócio e a Profissionalização da Agricultura Familiar
Da Assessoria
Kelly Marinho
O agronegócio vem crescendo significativamente nos últimos anos, sendo responsável por 22% do PIB nacional, segundo o Centro de Pesquisas Econômicas da ESALQ – CEPEA.
Só nos primeiros meses de 2019 o agronegócio brasileiro já envolveu 18,07 milhões de pessoas trabalhando especificamente no setor de produção rural.
Isso demonstra o crescimento do setor e a necessidade de profissionalização das propriedades rurais, bem como uma organização patrimonial e tributária, a fim de fortalecer o empreendedorismo e a perpetuação das empresas rurais.
Segundo o censo agropecuário, 84,4% das propriedades rurais brasileiras são familiares e 70% dos alimentos produzidos no Brasil é proveniente dessa agricultura familiar, que é a 8ª maior produtora de alimentos do mundo.
É diante desse cenário que nasce o Planejamento Sucessório com a finalidade de organizar o patrimônio, traçando objetivos e minimizando os riscos através da profissionalização das propriedades rurais.
O intuito é que o sucessor profissionalize sua atividade e faça a separação do patrimônio familiar do empresarial através do planejamento desses bens, para que as gerações posteriores possam dar continuidade nos negócios.
Um planejamento bem desenvolvido pode gerar inúmeros benefícios principalmente nas questões tributárias.
Atualmente a atividade da agricultura familiar tem o rendimento tributado na pessoa física, que possui a alíquota de 27,5%. Por outro lado, na forma planejada (com a criação de uma holding, por exemplo), mesmo com a incidência de outros tantos impostos, a alíquota de tributação é de 11,33%.
Além do mais, é possível que a integralização do imóvel na pessoa jurídica não tenha a incidência do ITBI, conforme determina o art. 156, §2º, da CF, salvo se a atividade preponderante da holding for compra e venda ou locação de bens imóveis.
Outro ponto a ser observado é no que diz respeito à sucessão. Hoje em dia um inventário tem um custo médio de 20% sobre o valor patrimonial, incluindo honorários advocatícios, custas processuais e o próprio ITCMD, sendo este último recolhido no momento da abertura do inventário e calculado sobre o valor venal do imóvel
Já com a constituição de uma holding e a consequente distribuição prévia do patrimônio em cotas é possível reduzir essa despesa, pois o recolhimento do ITCMD pode ser calculado sobre o valor declarado no imposto de renda. Além disso, o pagamento desse tributo pode ser fracionado, deixando até 50% para quitação somente após o falecimento do patriarca.
Portanto, é importante que cada caso seja analisado com uma apuração detalhada da atividade preponderante e a forma de tributação recolhida, para que assim seja elaborado um planejamento adequado de acordo com suas peculiaridades, objetivando assim a perpetuação da atividade empreendida.
Kelly Cristina de Brito Marinho Bacharel em Direito –PUC/GO, Pós-graduada em Direito Administrativo e Administração Pública e Direito Civil Contemporâneo – UFMT, Cursos em Direito Civil Contratual e Societário – FGV/SP e membro da Comissão do Agronegócio da Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT).
OAB/MT 20.570-O
E-mail: [email protected]
artigos
Série Governantes: Faça a sua parte
Por Francisney Liberato
“Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país.” John F. Kennedy
Uma das características mais marcantes do brasileiro é a sua criatividade. Ele consegue desenvolver e pôr em prática várias habilidades como: ideias, pensamentos, empreendedorismo, visando o seu bem-estar e o seu conforto, como também o de sua família.
Segundo o site “Terra”, em 30/09/2019, é apresentada uma pesquisa a qual conclui: “A pesquisa Amway Global Entrepreneurship Report (AGER) revela que 56% dos brasileiros desejam ser donos do seu próprio negócio. Destes, 74% são jovens entre 18 e 35 anos. O índice do Brasil é maior que a média global, que está em 47%”.
Vejam que no Brasil os jovens desejam criar e empreender, eles querem ter o seu próprio negócio. Isso é muito positivo para nossa nação. Infelizmente, uma coisa é desejar e querer ser um empresário, outra, bem diferente, é efetivar esse desejo.
Não podemos permitir que o conceito autocrático, isto é, esperar que as ideias, iniciativas e as respostas sejam exclusivamente do chefe, do líder, do diretor escolar, do pai e da mãe, do governante, do presidente, uma vez que, se agirmos dessa maneira, veremos falecer a nossa liberdade de criar.
É fundamental para todos que tenham uma mentalidade aberta e moderna que as pessoas criem e empreendam mais, pois é por intermédio disso que é gerada riqueza para o nosso país.
Você deve olhar para dentro de si e se perguntar: Qual é a sua vocação para melhorar a sua vida, a vida da sua família, dos seus entes queridos e do país onde reside? Essa reflexão é de extrema importância.
A responsabilidade é única e exclusivamente sua. Aqui existe um conceito fundamental que devemos ter como prisma em nossas vidas, que é chamado de Autorresponsabilidade. Em síntese, é necessário trazer para si a responsabilidade, e não a de colocar sobre o encargo do outro, como: os seus pais, seus familiares, seus empregadores e seus governantes. Em outras palavras, o sucesso ou fracasso da sua vida está em sua alçada.
Se pensarmos a vida dessa forma, saiba que teremos uma nação moderna e próspera, com índices de desenvolvimento econômico e humano semelhantes aos de países do primeiro mundo.
Entretanto, muitos indivíduos têm dificuldades de entender o seu propósito para esta vida. Muitos estudantes que estão cursando uma faculdade já pensam em desistir, por entender que não é bem isso o que sonham para sua vida. Enquanto existem muitos indivíduos desejando crescer evoluir, por outro lado, têm, infelizmente, os que esperam “a comida, o emprego, o dinheiro caírem do céu”.
John Fitzgerald Kenedy ou JFK foi um político norte-americano que governou os Estados Unidos (1961-1963), o seu nome está registrado como o 35° presidente daquela nação. Ele é considerado uma das grandes personalidades do século XX.
Kennedy se tornou o segundo presidente mais jovem do seu país, depois de Theodore Roosevelt. Infelizmente, não conseguiu terminar o seu mandato, uma vez que foi assassinado em 1963.
O presidente John Kennedy proferiu uma célebre frase que ainda tem uma enorme relevância para os nossos dias: “Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país”.
Podemos parafrasear essa afirmação do ex-presidente americano para o nosso contexto: o que nós brasileiros podemos fazer pelo Brasil? O que estamos fazendo para melhorar o nosso país? Qual tem sido a minha e sua contrapartida para desenvolver e aperfeiçoar esta nação? Como podemos abandonar determinadas atitudes paternalistas e viver de forma mais racional, visando o bem comum? O Estado pertence a todos nós. Devemos fazer a nossa parte, e não exigir que Estado seja o responsável e provedor por tudo.
Nosso país é formado pela diversidade cultural, étnica e social de milhares de brasileiros, que nem sempre concordam com as decisões dos nossos governantes, mas todos fazemos parte da nação, e devemos caminhar em um mesmo sentido. A nossa Constituição de 1988 dispõe que todo poder se origina do povo. O poder está nas mãos de cada ser habitante deste país. Nós podemos e devemos fazer o melhor pelo Estado, independentemente de questões políticas e partidárias.
Não diga o que o país deve fazer por você, use a sua criatividade, empreendedorismo, e faça o seu melhor na medida de suas condições, e de acordo com as suas circunstâncias. Seja presente e deixe o seu legado para esta nação. A responsabilidade pelo sucesso ou fracasso do Brasil está em nossas mãos. Está disposto a tomar uma iniciativa para contribuir com a República Federativa do Brasil?
Francisney Liberato Batista Siqueira é Auditor Público Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Chefe de gabinete de Conselheiro do TCE-MT, Palestrante Nacional, Professor, Coach, Mentor, Advogado e Contador, Autor dos Livros “Mude sua vida em 50 dias”, “Como falar em público com eficiência” e “A arte de ser feliz”.
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT6 dias atrásJustiça determina que concessionária da BR-163 forneça carro de luxo substituto após acidente
-
cultura7 dias atrásProjeto Teatreiras em Cena encerra atividades refletindo sobre acesso e acessibilidade cultural
-
artigos7 dias atrásInteligência Artificial não substitui pessoas, acelera processos
-
caceres4 dias atrásAssassinato de boliviano expõe escalada de violência na fronteira entre Bolívia e Mato Grosso
-
Saúde6 dias atrásHospital Central realiza mutirão de cirurgias robóticas para tratar câncer de próstata
-
artigos6 dias atrásAs habilidades que definem o futuro do trabalho já chegaram
-
artigos7 dias atrásO coração não avisa: riscos cardiovasculares do uso de anabolizantes
-
artigos6 dias atrásAssédio Sexual no Ambiente de Trabalho






