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Minimização de Tributos no Agronegócio e a Profissionalização da Agricultura Familiar

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Da Assessoria

Kelly Marinho

Kelly Marinho

O agronegócio vem crescendo significativamente nos últimos anos, sendo responsável por 22% do PIB nacional, segundo o Centro de Pesquisas Econômicas da ESALQ – CEPEA.

 

Só nos primeiros meses de 2019 o agronegócio brasileiro já envolveu 18,07 milhões de pessoas trabalhando especificamente no setor de produção rural.

Isso demonstra o crescimento do setor e a necessidade de profissionalização das propriedades rurais, bem como uma organização patrimonial e tributária, a fim de fortalecer o empreendedorismo e a perpetuação das empresas rurais.

Segundo o censo agropecuário, 84,4% das propriedades rurais brasileiras são familiares e 70% dos alimentos produzidos no Brasil é proveniente dessa agricultura familiar, que é a 8ª maior produtora de alimentos do mundo.

É diante desse cenário que nasce o Planejamento Sucessório com a finalidade de organizar o patrimônio, traçando objetivos e minimizando os riscos através da profissionalização das propriedades rurais.

O intuito é que o sucessor profissionalize sua atividade e faça a separação do patrimônio familiar do empresarial através do planejamento desses bens, para que as gerações posteriores possam dar continuidade nos negócios.

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Um planejamento bem desenvolvido pode gerar inúmeros benefícios principalmente nas questões tributárias.

Atualmente a atividade da agricultura familiar tem o rendimento tributado na pessoa física, que possui a alíquota de 27,5%. Por outro lado, na forma planejada (com a criação de uma holding, por exemplo), mesmo com a incidência de outros tantos impostos, a alíquota de tributação é de 11,33%.

Além do mais, é possível que a integralização do imóvel na pessoa jurídica não tenha a incidência do ITBI, conforme determina o art. 156, §2º, da CF, salvo se a atividade preponderante da holding for compra e venda ou locação de bens imóveis.

Outro ponto a ser observado é no que diz respeito à sucessão. Hoje em dia um inventário tem um custo médio de 20% sobre o valor patrimonial, incluindo honorários advocatícios, custas processuais e o próprio ITCMD, sendo este último recolhido no momento da abertura do inventário e calculado sobre o valor venal do imóvel

Já com a constituição de uma holding e a consequente distribuição prévia do patrimônio em cotas é possível reduzir essa despesa, pois o recolhimento do ITCMD pode ser calculado sobre o valor declarado no imposto de renda. Além disso, o pagamento desse tributo pode ser fracionado, deixando até 50% para quitação somente após o falecimento do patriarca.

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Portanto, é importante que cada caso seja analisado com uma apuração detalhada da atividade preponderante e a forma de tributação recolhida, para que assim seja elaborado um planejamento adequado de acordo com suas peculiaridades, objetivando assim a perpetuação da atividade empreendida.

Kelly Cristina de Brito Marinho Bacharel em Direito –PUC/GO, Pós-graduada em Direito Administrativo e Administração Pública e Direito Civil Contemporâneo – UFMT, Cursos em Direito Civil Contratual e Societário – FGV/SP e membro da Comissão do Agronegócio da Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT).
OAB/MT 20.570-O
E-mail: [email protected]

 

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Série Governantes: Faça a sua parte

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Por Francisney Liberato

“Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país.” John F. Kennedy

Uma das características mais marcantes do brasileiro é a sua criatividade. Ele consegue desenvolver e pôr em prática várias habilidades como: ideias, pensamentos, empreendedorismo, visando o seu bem-estar e o seu conforto, como também o de sua família.

Segundo o site “Terra”, em 30/09/2019, é apresentada uma pesquisa a qual conclui: “A pesquisa Amway Global Entrepreneurship Report (AGER) revela que 56% dos brasileiros desejam ser donos do seu próprio negócio. Destes, 74% são jovens entre 18 e 35 anos. O índice do Brasil é maior que a média global, que está em 47%”.

Vejam que no Brasil os jovens desejam criar e empreender, eles querem ter o seu próprio negócio. Isso é muito positivo para nossa nação. Infelizmente, uma coisa é desejar e querer ser um empresário, outra, bem diferente, é efetivar esse desejo.

Não podemos permitir que o conceito autocrático, isto é, esperar que as ideias, iniciativas e as respostas sejam exclusivamente do chefe, do líder, do diretor escolar, do pai e da mãe, do governante, do presidente, uma vez que, se agirmos dessa maneira, veremos falecer a nossa liberdade de criar.

É fundamental para todos que tenham uma mentalidade aberta e moderna que as pessoas criem e empreendam mais, pois é por intermédio disso que é gerada riqueza para o nosso país.

Você deve olhar para dentro de si e se perguntar: Qual é a sua vocação para melhorar a sua vida, a vida da sua família, dos seus entes queridos e do país onde reside? Essa reflexão é de extrema importância.

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A responsabilidade é única e exclusivamente sua. Aqui existe um conceito fundamental que devemos ter como prisma em nossas vidas, que é chamado de Autorresponsabilidade. Em síntese, é necessário trazer para si a responsabilidade, e não a de colocar sobre o encargo do outro, como: os seus pais, seus familiares, seus empregadores e seus governantes. Em outras palavras, o sucesso ou fracasso da sua vida está em sua alçada.

Se pensarmos a vida dessa forma, saiba que teremos uma nação moderna e próspera, com índices de desenvolvimento econômico e humano semelhantes aos de países do primeiro mundo.

Entretanto, muitos indivíduos têm dificuldades de entender o seu propósito para esta vida. Muitos estudantes que estão cursando uma faculdade já pensam em desistir, por entender que não é bem isso o que sonham para sua vida. Enquanto existem muitos indivíduos desejando crescer evoluir, por outro lado, têm, infelizmente, os que esperam “a comida, o emprego, o dinheiro caírem do céu”.

John Fitzgerald Kenedy ou JFK foi um político norte-americano que governou os Estados Unidos (1961-1963), o seu nome está registrado como o 35° presidente daquela nação. Ele é considerado uma das grandes personalidades do século XX.

Kennedy se tornou o segundo presidente mais jovem do seu país, depois de Theodore Roosevelt. Infelizmente, não conseguiu terminar o seu mandato, uma vez que foi assassinado em 1963.

O presidente John Kennedy proferiu uma célebre frase que ainda tem uma enorme relevância para os nossos dias: “Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país”.

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Podemos parafrasear essa afirmação do ex-presidente americano para o nosso contexto: o que nós brasileiros podemos fazer pelo Brasil? O que estamos fazendo para melhorar o nosso país? Qual tem sido a minha e sua contrapartida para desenvolver e aperfeiçoar esta nação? Como podemos abandonar determinadas atitudes paternalistas e viver de forma mais racional, visando o bem comum? O Estado pertence a todos nós. Devemos fazer a nossa parte, e não exigir que Estado seja o responsável e provedor por tudo.

Nosso país é formado pela diversidade cultural, étnica e social de milhares de brasileiros, que nem sempre concordam com as decisões dos nossos governantes, mas todos fazemos parte da nação, e devemos caminhar em um mesmo sentido. A nossa Constituição de 1988 dispõe que todo poder se origina do povo. O poder está nas mãos de cada ser habitante deste país. Nós podemos e devemos fazer o melhor pelo Estado, independentemente de questões políticas e partidárias.

Não diga o que o país deve fazer por você, use a sua criatividade, empreendedorismo, e faça o seu melhor na medida de suas condições, e de acordo com as suas circunstâncias. Seja presente e deixe o seu legado para esta nação. A responsabilidade pelo sucesso ou fracasso do Brasil está em nossas mãos. Está disposto a tomar uma iniciativa para contribuir com a República Federativa do Brasil?

Francisney Liberato Batista Siqueira é Auditor Público Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Chefe de gabinete de Conselheiro do TCE-MT, Palestrante Nacional, Professor, Coach, Mentor, Advogado e Contador, Autor dos Livros “Mude sua vida em 50 dias”, “Como falar em público com eficiência” e “A arte de ser feliz”.

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