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A ilusão da MP do Agro

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Alberto Scaloppe

No último 02 de outubro foi publicada a Media Provisória 897/2019 que pretende – ao menos na justificativa do Governo Federal – estabelecer mecanismos mais ágeis voltados à obtenção de crédito e garantia de dívidas pelo produtor rural.

 

A Medida Provisória se assenta na justificativa de facilitar o acesso do produtor rural à financiamentos, por meio da criação de novos institutos jurídicos e jurídicos-econômicos. Faz isso ampliando o rol de instrumentos de acesso ao crédito, tendo como principal preocupação a garantia de dívidas. O Governo, porém, pisou em terreno arenoso no aspecto jurídico e no aspecto econômico. E, embora a justificativa seja a de fomentar a economia por meio de auxílio ao setor, deu claros sinais de que o maior beneficiado será, na realidade, o mercado financeiro.

 

A MP cria o Fundo de Aval Fraterno – FAF, que prevê a formação de um grupo de produtores rurais e de credores, que, com recursos próprios, criaria um Fundo de Capitais para servir de garantia às operações financeiras dos integrantes do grupo. Na prática, os cotistas do Fundo serviriam como avalistas e, em caso de débito de um dos integrantes, o credor poderia se valer dos recursos aplicados no Fundo.

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Há, no entanto, três problemas imediatos, dois jurídicos e um de ordem econômica: (a) a Medida Provisória deixa claro que o FAF serviria como garantia subsidiária, de modo que o credor se valeria dela somente após o esgotamento das garantias pessoais e reais firmadas no contrato que deu origem à dívida, ou seja, o FAF não afasta a necessidade do produtor rural apresentar garantias reais e pessoais, o que, na prática, não inova e não traz nenhuma segurança; (b) o aval, medida que juridicamente mais se aproxima do FAF, é figura típica dos títulos de crédito (CCR, duplicata, cheque etc.), ao passo que a fiança é uma medida aplicável no âmbito de contratos, que age como um redutor dos negócios em que poderia ser utilizado e, mais ainda, traz certa insegurança, já que, por exemplo, o aval dispensa benefício de ordem, isto é, o credor pode executar o avalista antes de executar o devedor, independentemente da existência de patrimônio suficiente para pagamento da dívida; (c) a criação de Fundo de Capitais depende do aporte de capitais pelos interessados em participar e da gestão por uma instituição financeira inscrita no Banco Central que faria a gestão do mesmo.

 

Além disso, a MP cria novo título de crédito, a Cédula Imobiliária Rural – CIR, que garante o crédito obtido pelo produtor rural por meio da afetação de parte da sua propriedade rural ao pagamento do crédito obtido. Na teoria, o título de crédito deveria dinamizar o agronegócio, conferindo mais facilidade na circulação de riquezas. Mas não é isso que, em tese, ocorrerá. A CIR funcionaria assim: ao contratar um crédito rural, o produtor rural ofereceria parte ou toda a sua propriedade rural como garantia e, caso não quite sua obrigação, o credor teria enorme facilidade para expropriar o patrimônio ofertado; o direito à transferência da propriedade é imediato e independe de interpelação extrajudicial ou judicial.

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Concluímos, então, que a MP opta por criar mais um mecanismo, por burocratizar e não por flexibilizar os já existentes e, mais ainda, facilita o acesso do credor ao capital mais importante do produtor: a propriedade rural.

 

A Medida Provisória cria também a figura do “patrimônio de afetação”, que nada mais é do que a destinação de parte da propriedade rural, ou toda ela, para garantir o crédito obtido junto à instituições financeiras. Portanto, essa medida não só traz enorme insegurança ao produtor, pois poderá comprometer a existência do seu negócio, como, na prática, beneficia apenas o setor financeiro.

 

Assim, a MP 897/2019 não cumpre o que promete e confere considerável insegurança jurídica ao agronegócio, pois se vale de institutos pouco claro, complexos e juridicamente instáveis, em nada fomentando o setor rural. Melhor seria se o Governo tivesse apenas baixado os juros aplicáveis ao setor.

 

*Alberto Scaloppe é advogado do escritório Scaloppe Advogados Associados em Cuiabá

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Série Governantes: Faça a sua parte

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Por Francisney Liberato

“Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país.” John F. Kennedy

Uma das características mais marcantes do brasileiro é a sua criatividade. Ele consegue desenvolver e pôr em prática várias habilidades como: ideias, pensamentos, empreendedorismo, visando o seu bem-estar e o seu conforto, como também o de sua família.

Segundo o site “Terra”, em 30/09/2019, é apresentada uma pesquisa a qual conclui: “A pesquisa Amway Global Entrepreneurship Report (AGER) revela que 56% dos brasileiros desejam ser donos do seu próprio negócio. Destes, 74% são jovens entre 18 e 35 anos. O índice do Brasil é maior que a média global, que está em 47%”.

Vejam que no Brasil os jovens desejam criar e empreender, eles querem ter o seu próprio negócio. Isso é muito positivo para nossa nação. Infelizmente, uma coisa é desejar e querer ser um empresário, outra, bem diferente, é efetivar esse desejo.

Não podemos permitir que o conceito autocrático, isto é, esperar que as ideias, iniciativas e as respostas sejam exclusivamente do chefe, do líder, do diretor escolar, do pai e da mãe, do governante, do presidente, uma vez que, se agirmos dessa maneira, veremos falecer a nossa liberdade de criar.

É fundamental para todos que tenham uma mentalidade aberta e moderna que as pessoas criem e empreendam mais, pois é por intermédio disso que é gerada riqueza para o nosso país.

Você deve olhar para dentro de si e se perguntar: Qual é a sua vocação para melhorar a sua vida, a vida da sua família, dos seus entes queridos e do país onde reside? Essa reflexão é de extrema importância.

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A responsabilidade é única e exclusivamente sua. Aqui existe um conceito fundamental que devemos ter como prisma em nossas vidas, que é chamado de Autorresponsabilidade. Em síntese, é necessário trazer para si a responsabilidade, e não a de colocar sobre o encargo do outro, como: os seus pais, seus familiares, seus empregadores e seus governantes. Em outras palavras, o sucesso ou fracasso da sua vida está em sua alçada.

Se pensarmos a vida dessa forma, saiba que teremos uma nação moderna e próspera, com índices de desenvolvimento econômico e humano semelhantes aos de países do primeiro mundo.

Entretanto, muitos indivíduos têm dificuldades de entender o seu propósito para esta vida. Muitos estudantes que estão cursando uma faculdade já pensam em desistir, por entender que não é bem isso o que sonham para sua vida. Enquanto existem muitos indivíduos desejando crescer evoluir, por outro lado, têm, infelizmente, os que esperam “a comida, o emprego, o dinheiro caírem do céu”.

John Fitzgerald Kenedy ou JFK foi um político norte-americano que governou os Estados Unidos (1961-1963), o seu nome está registrado como o 35° presidente daquela nação. Ele é considerado uma das grandes personalidades do século XX.

Kennedy se tornou o segundo presidente mais jovem do seu país, depois de Theodore Roosevelt. Infelizmente, não conseguiu terminar o seu mandato, uma vez que foi assassinado em 1963.

O presidente John Kennedy proferiu uma célebre frase que ainda tem uma enorme relevância para os nossos dias: “Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país”.

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Podemos parafrasear essa afirmação do ex-presidente americano para o nosso contexto: o que nós brasileiros podemos fazer pelo Brasil? O que estamos fazendo para melhorar o nosso país? Qual tem sido a minha e sua contrapartida para desenvolver e aperfeiçoar esta nação? Como podemos abandonar determinadas atitudes paternalistas e viver de forma mais racional, visando o bem comum? O Estado pertence a todos nós. Devemos fazer a nossa parte, e não exigir que Estado seja o responsável e provedor por tudo.

Nosso país é formado pela diversidade cultural, étnica e social de milhares de brasileiros, que nem sempre concordam com as decisões dos nossos governantes, mas todos fazemos parte da nação, e devemos caminhar em um mesmo sentido. A nossa Constituição de 1988 dispõe que todo poder se origina do povo. O poder está nas mãos de cada ser habitante deste país. Nós podemos e devemos fazer o melhor pelo Estado, independentemente de questões políticas e partidárias.

Não diga o que o país deve fazer por você, use a sua criatividade, empreendedorismo, e faça o seu melhor na medida de suas condições, e de acordo com as suas circunstâncias. Seja presente e deixe o seu legado para esta nação. A responsabilidade pelo sucesso ou fracasso do Brasil está em nossas mãos. Está disposto a tomar uma iniciativa para contribuir com a República Federativa do Brasil?

Francisney Liberato Batista Siqueira é Auditor Público Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Chefe de gabinete de Conselheiro do TCE-MT, Palestrante Nacional, Professor, Coach, Mentor, Advogado e Contador, Autor dos Livros “Mude sua vida em 50 dias”, “Como falar em público com eficiência” e “A arte de ser feliz”.

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