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Políticas públicas de saúde e educação devem ser aprimoradas
O anúncio foi feito durante o julgamento do parecer das contas de governo do prefeito Francisco Endler
Em 2015, o município de Nova Guarita alcançou o Conceito B (Boa Gestão) já que o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios – IGFM correspondeu a 0,77, resultado superior a 0,6 pontos. Nesse ano, o município ocupou a 7ª posição no ranking de Mato Grosso, apresentando melhora em relação ao ano anterior (2014) bem como nos exercícios anteriores.
O anúncio foi feito durante o julgamento do parecer das contas de governo do prefeito Francisco Endler, apresentado pelo conselheiro José Carlos Novelli, na sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realizada nesta terça-feira (13).
As contas de governo tiveram parecer prévio favorável à aprovação, no entanto foi recomendado ao Poder Legislativo que determine ao gestor que adote medidas para aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas na área da educação e saúde.
Foram considerados preocupantes, no caso da educação, os indicadores em relação à proporção de escolas municipais com nota na Prova Brasil (Matemática 8ª Série/9º Ano) inferior à média do Brasil (2014) e a proporção de escolas municipais com nota na prova Brasil (Português 8º Série/9º Ano), inferior à média do Brasil (2014).
Na área da saúde, o TCE pede atenção à Taxa de Mortalidade Neonatal Precoce (2013), à Taxa de Mortalidade Infantil (2013), bem como à Taxa de Detecção de Hanseníase (2014); Incidência de Tuberculose em todas as formas (2014).
No caso dos programas de governo, o Pleno do TCE recomendou o aperfeiçoamento do planejamento e a execução dos programas de governo, realizando um planejamento criterioso que tenha por base a realidade e as necessidades da população do município, visando uma mudança positiva na situação avaliada pela Corte de Contas, em especial no que tange aos programas de fortalecimento do homem do campo; fortalecimento das ações de proteção social; fortalecimento do esporte e lazer; incentivo à produção cultural e à interação criativa e melhoria na mobilidade urbana.
A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza em seu site oficial a proposta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, abrindo o documento para consulta pública e sugestões de toda a sociedade. A medida reforça a transparência do processo e amplia a participação popular na construção de um dos principais instrumentos de planejamento da capital.
O material pode ser acessado livremente por moradores, entidades, lideranças comunitárias, empresários, profissionais técnicos e demais interessados no link: (https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf).
O Plano Diretor define diretrizes para o crescimento ordenado da cidade, mobilidade urbana, habitação, desenvolvimento econômico, sustentabilidade e qualidade de vida. Por isso, a gestão municipal reforça a importância da contribuição popular para aperfeiçoar o texto antes do envio final à Câmara Municipal.
Além da consulta online, serão realizadas cinco audiências públicas em diferentes regiões de Cuiabá e nos distritos rurais para ampliar o diálogo com a população.
Confira o cronograma:
29 de abril, às 19h
Ginásio Dom Aquino
29 de abril, às 19h
Distrito do Sucuri, Restaurante Maria Isabel
30 de abril, às 19h
Praça do Pedra 90
30 de abril, às 19h
Ginásio Verdinho
02 de maio, às 9h30
Distrito da Guia, Escola Municipal Benedita Xavier
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, reforça que a participação popular será decisiva para a construção coletiva do documento. “O documento foi elaborado com foco em tornar nossa cidade mais viva, uma Cuaibá feita para as pessoas que vivem nela”.
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