POLÍTICA NACIONAL
Presidente do BRB participa de audiência da CAE sobre operações com o Master
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouvirá o presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, em audiência pública nesta terça-feira (9), a partir das 10h. Ele foi convidado a prestar esclarecimentos sobre as operações realizadas entre o BRB e o Banco Master, seus desdobramentos e impactos.
A audiência foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Na justificativa do requerimento (REQ 47/2026-CAE), a parlamentar afirma que a comissão precisa avaliar aspectos relacionados à governança, à gestão de riscos, à transparência das informações e aos mecanismos de supervisão e controle envolvidos nas operações analisadas. Ela também destaca a importância de obter informações atualizadas sobre as medidas adotadas pela atual gestão do BRB.
“A presença do presidente do BRB nesta comissão permitirá não apenas esclarecer os fatos já conhecidos, mas também fornecer informações atualizadas sobre a situação do banco, as medidas corretivas implementadas e os mecanismos de prevenção adotados”, afirmou Damares.
Operações de crédito
Antes da audiência pública, a comissão realiza reunião deliberativa com dois pedidos de autorização para contratação de operações de crédito externo.
Um dos itens da pauta é a MSF 26/2026, que autoriza o município de Caxias do Sul (RS) a contratar financiamento de US$ 40 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). Os recursos serão destinados ao Programa de Transformação Digital e Cidade Inteligente de Caxias do Sul (Prodigital Caxias do Sul), voltado à modernização de serviços públicos e à ampliação de soluções tecnológicas para a gestão municipal. O relator é o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Também está na pauta a MSF 27/2026, que autoriza o município de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo de US$ 150 milhões com a mesma CAF. Os recursos serão utilizados no financiamento parcial do Programa de Urbanização e Mobilidade de Fortaleza, que prevê investimentos em infraestrutura urbana e transporte. O relator da matéria é o senador Cid Gomes (PSB-CE).
Como participarO evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Nova lei estabelece o direito da pessoa com dor crônica a atendimento integral pelo SUS
Pacientes com dor crônica passam a ter direito a atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina a Lei 15.422/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8). O texto também cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, a ser celebrado em 5 de julho.
De acordo com a nova lei, os pacientes vão receber informação prévia sobre os potenciais riscos e efeitos adversos dos tratamentos oferecidos. O acesso ao atendimento integral para pessoas com dor crônica na rede pública de saúde será definido a partir da regulamentação da lei.
Campanhas de esclarecimento
Anualmente, o poder público deverá promover campanhas de esclarecimento nos meios de comunicação durante o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. A medida busca ampliar o conhecimento da população sobre a dor crônica e incentivar a procura por diagnóstico e tratamento adequados. A data será representada pela cor verde.
A lei sancionada tem origem no Projeto de Lei 336/24, da deputada Bia Kicis (PL-DF), aprovado na Câmara dos Deputados em julho de 2024 e no Senado em maio de 2026. “O SUS passará a adotar como política de saúde pública o tratamento da dor crônica”, disse a deputada ao justificar a proposta.
O relator do projeto no Senado, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou o potencial da iniciativa em ampliar o debate público sobre a condição. “A dor crônica compromete a qualidade de vida, limita a autonomia e interfere nas relações, configurando um importante desafio para o sistema de saúde e para a sociedade. A criação de uma data nacional tem, portanto, papel estratégico na ampliação da conscientização, na difusão de informações e na mobilização de profissionais e gestores em torno do tema”, afirmou.
Da Redação
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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