A presidente do PSD Mulher em Mato Grosso, Rafaela Fávaro, entregou nesta segunda-feira (6) ao Ministério Público Federal em Mato Grosso uma notícia de fato pedindo a apuração de suspeitas de irregularidades na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. O documento foi levado em mãos ao procurador-chefe da República no Estado, Ricardo Pael Ardenghi.

A denúncia trata de possíveis irregularidades na aquisição de livros didáticos, sistemas apostilados, plataformas educacionais, kits pedagógicos e outros materiais contratados pela pasta. Segundo a representação, há indícios de superfaturamento, falhas em contratações, materiais sem utilização pelos estudantes e possível aplicação irregular de recursos federais vinculados à educação.

Entre os pontos citados está a suspeita de compra de livros didáticos com custo aproximado de R$ 20 milhões e a existência de aproximadamente R$ 16 milhões em livros armazenados sem uso, incluindo materiais com supostos erros de ortografia, concordância e conteúdo.

Rafaela pede que o MPF instaure inquérito civil e/ou procedimento investigatório criminal para apurar os fatos, uma vez que parte dos recursos da educação municipal tem origem federal, como Fundeb, FNDE, PDDE e PNLD. A representação também solicita a requisição de documentos sobre licitações, contratos, empenhos, notas fiscais e pagamentos relacionados às compras feitas pela Secretaria Municipal de Educação na atual gestão.

“Recebemos a representação (como o MPF chama a “denúncia”) e orientamos a noticiante sobre o trâmite interno adotado pelo Ministério Público Federal. O documento será encaminhado para distribuição regular, observando o princípio do procurador natural, de modo que a análise seja feita pelo órgão com atribuição para atuar em temas relacionados à educação ou, ainda, sobre a regularidade na aplicação de recursos públicos. A partir dessa distribuição, caberá ao ofício competente avaliar os elementos apresentados e adotar as providências que entender cabíveis, dentro das atribuições constitucionais e legais do MPF”, afirmou o procurador Pael.
O documento pede ainda que o MPF acione órgãos como o FNDE, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União para levantar informações sobre os repasses federais feitos ao município. Também é solicitada a adoção de medidas cautelares para preservação de provas e proteção do erário, incluindo, se cabível, o bloqueio de bens dos responsáveis.

A notícia de fato aponta que, caso confirmadas, as irregularidades podem configurar crimes como peculato e fraude em licitação, além de atos de improbidade administrativa e aplicação irregular de verbas vinculadas à educação.

A iniciativa se soma a outras frentes de apuração já abertas em Mato Grosso, incluindo investigações no Ministério Público Estadual, no Tribunal de Contas do Estado e pedidos de CPI na Câmara Municipal de Cuiabá.

Rafaela Fávaro é jornalista, presidente do PSD Mulher em Mato Grosso e pré-candidata a deputada estadual. Ela também foi candidata a vice-prefeita de Cuiabá na chapa de Lúdio Cabral na última eleição municipal.