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Mato Grosso

MP e Judiciário lançam Programa Semear para ressocialização

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O encerramento do encontro técnico sobre inteligência na execução penal, realizado nesta sexta-feira, marcou um passo decisivo para a segurança pública de Mato Grosso com o lançamento oficial do Programa Semear. A iniciativa, que une o Ministério Público e o Poder Judiciário estadual, busca transformar a realidade dos presídios ao focar na recuperação efetiva de detentos e no apoio a quem deixa o sistema carcerário. A atuação conjunta entre as instituições foi apontada como o diferencial necessário para a implementação da proposta no estado.

O Semear, que significa Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando, chega a Mato Grosso com o objetivo de dar mais efetividade ao processo de ressocialização. Além de focar na assistência direta aos custodiados, o programa também prevê ações de valorização para os servidores do sistema prisional, reconhecendo-os como peças fundamentais na engrenagem de transformação social dentro das unidades.

A base do projeto vem de uma experiência de quase 11 anos no estado de São Paulo, onde os números impressionam: em 159 unidades prisionais, mais de 52 mil pessoas foram beneficiadas. O dado mais relevante aponta que 82% dos participantes que ganharam a liberdade não voltaram a cometer crimes. Em solo mato-grossense, a viabilização do programa ocorre por meio de um termo de cooperação firmado entre o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Governo do Estado e o Instituto Ação pela Paz.

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Durante o evento, especialistas reforçaram que o modelo atual de apenas encarcerar sem recuperar é insuficiente. Solange Senese, diretora do Instituto Ação pela Paz, questionou a lógica de expansão contínua de presídios, defendendo que o investimento na recuperação humana gera economia aos cofres públicos e interrompe o ciclo da criminalidade. Segundo ela, atividades como música, esportes e até o xadrez têm se mostrado ferramentas poderosas para reduzir os índices de retorno ao crime.

A visão histórica da punição também foi debatida pelo desembargador Luiz Antonio Cardoso, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele destacou que a pena deixou de ser meramente um castigo físico para se tornar um período de preparação para o retorno à sociedade. O magistrado alertou que o trabalho da Justiça e da polícia se perde quando o indivíduo é devolvido à comunidade sem ter passado por qualquer mudança de comportamento, reforçando que a participação da sociedade civil é indispensável nesse processo.

Pelo lado operacional, o coordenador de presídios Jean Ulisses Campos Carlucci trouxe a experiência prática da gestão penitenciária paulista. Ele enfatizou que a reintegração social é uma obrigação legal dos gestores e que o sucesso das ações depende diretamente do engajamento das equipes locais. Carlucci destacou que os projetos são adaptáveis a diferentes estruturas e que o diferencial em Mato Grosso será a capacidade dos diretores de unidades em capitanear essas novas metodologias.

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No encerramento, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente apresentou ainda o Projeto Lótus, focado especificamente na saúde e bem-estar dos profissionais que atuam no sistema penitenciário. O projeto, que será lançado oficialmente em agosto, utiliza a simbologia da luz para incentivar que os servidores sejam agentes de transformação em seu ambiente de trabalho. Para a coordenadora, o Programa Semear nasce com o propósito de oferecer caminhos mais humanos e eficazes para a execução penal no estado.

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Mato Grosso

Governo investe em asfalto na fronteira e Pivetta vistoria obras que ligam Porto Esperidião a Vila Bela

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A Região Oeste de Mato Grosso, fronteira com a Bolívia, está recebendo um pacote de obras de infraestrutura, para melhoria da malha rodoviária.

O governador Otaviano Pivetta esteve na região, nesta sexta-feira (29.5), e percorreu parte da MT-265, entre o município de Porto Esperidião até o Distrito de Ponta do Aterro, em Vila Bela da Santíssima Trindade, para conhecer a realidade dos moradores. Esse trecho da rodovia terá 34 quilômetros asfaltados e está em processo de licitação.

A população do Distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, um dos locais por onde a comitiva passou, tem comemorado as obras, bastante aguardadas, como a professora Ana Lucia Miranda, que nasceu na região, mora e trabalha até hoje.

“Esse asfalto na MT-265 é um sonho de muitos anos de todos nós que moramos aqui e agora sabemos que está prestes a se realizar. Então, esses investimentos que o governo está fazendo na nossa região vão facilitar e melhorar nossa vida”, afirmou.

Moradora do distrito há 20 anos, a comerciante Maria Neusa Cardoso da Silva disse que todos esperavam muito pelo asfaltamento que vai ligar o distrito até a sede do município.

“Vai ser muito bom, teremos mais facilidade de ir de um lugar para o outro. É o que a população daqui mais esperava”, contou.


Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Otaviano Pivetta afirmou que o governo sempre trabalhou para que todas as regiões do Estado se desenvolvam, e na Região Oeste não será diferente.

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“Sabemos do potencial desta região para se transformar em um grande polo de desenvolvimento. Vamos trabalhar ainda mais para que a população de toda Região Oeste, nossa fronteira com a Bolívia, prospere, junto com todo o Estado de Mato Grosso”, ressaltou o governador.

A comitiva percorreu a MT-388, entre Cáceres e Porto Esperidião, seguindo pela MT-265, do Distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, até o Distrito de Ponta do Aterro, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Ele também passou pelo Distrito de Palmirito, em Vila Bela.

O deputado estadual Valmir Moretto destacou a importância econômica dos municípios da faixa de fronteira. “Essa região é produtiva e gera empregos. As obras estruturantes vão garantir ainda mais desenvolvimento e oportunidades, conectando a fronteira, melhorando a logística e fortalecendo a produção, para que continue prosperando”, afirmou.

Para a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, esta sexta-feira foi um dia histórico para a região. “Nós precisamos que acreditem em Mato Grosso, que acreditem no desenvolvimento e que estejam dispostas a trabalhar para transformar a realidade da nossa fronteira, como o Governo de Mato Grosso está fazendo. Essas obras que tiveram as autorizações assinadas são muito esperadas, como o anel viário de Cáceres, que vai retirar o tráfego pesado do centro da cidade”, completou.

Conforme o prefeito de Porto Esperidião, Odirlei Faria, os investimentos do Estado são muito importantes para o desenvolvimento regional. “O asfaltamento da MT-265 é uma conquista muito aguardada pela nossa população e mostra o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento da Região Oeste, trazendo mais oportunidades e mais qualidade de vida para todos ”, disse.

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Impactos para a população

O secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira, explicou porque os investimentos em melhoria da logística têm impacto direto no crescimento econômico e social dos municípios.

“Toda vez que asfaltamos uma estrada, possibilitamos o desenvolvimento daquela região, com a chegada da agricultura, do comércio e de novos investimentos. Mato Grosso praticamente dobrou sua produção de grãos nos últimos anos, acompanhando justamente a melhoria da infraestrutura logística”, destacou.

O secretário também ressaltou os benefícios sociais das obras para a população. “O maior beneficiado sempre será o cidadão. O asfalto melhora o transporte escolar, agiliza o atendimento de emergências, fortalece os serviços de saúde e garante mais segurança e qualidade no deslocamento diário das famílias”, disse.

Também acompanharam a agenda na região o deputado estadual Juca do Guaraná; os prefeitos Rogério Vilela, de Comodoro, Jamis Bolandin, de São José dos Quatro Marcos, Hector Alvares, de Mirassol D’oeste, Jadilson Alves, de Curvelândia, Airton Lagoano, de Nova Lacerda, e André Bringsken, de Vila Bela da Santíssima Trindade, além de autoridades locais e bolivianas.

 

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