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TCE-MT, MAPA e AMM criam grupo de trabalho para incluir Baixada Cuiabana no Plano Mato Grosso 2050

Iniciativa, liderada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, foca no fortalecimento da agricultura familiar, regularização de agroindústrias e desenvolvimento sustentável da região.

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Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em reunião com representantes do MAPA e da AMM | Foto: Alex Praeiro

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, se reuniu com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e definiu a criação de um grupo de trabalho que irá elaborar propostas voltadas à Baixada Cuiabana para inclusão no Plano Mato Grosso 2050. A iniciativa reunirá técnicos e representantes das instituições na construção de políticas públicas focadas no fortalecimento da agricultura familiar, na regularização de agroindústrias e na promoção do desenvolvimento econômico sustentável da região, garantindo que as demandas e potencialidades locais estejam contempladas no planejamento estratégico de longo prazo.

Durante o encontro, foram apresentados dados sobre as cadeias produtivas do Vale do Rio Cuiabá e um guia voltado à regularização de agroindústrias familiares. As informações servirão de base para a formulação de ações e metas que serão incorporadas ao Plano Mato Grosso 2050, iniciativa liderada pelo TCE-MT para planejar o desenvolvimento de longo prazo do estado.

“Nosso plano de Estado contemplará todos os 142 municípios, mas estou determinado em dar ênfase nas necessidades das 13 cidades da Baixada Cuiabana. Aquela população enfrenta desigualdades relevantes com relação a outras regiões como o Nortão e por isso precisa de maior assistência. Formaremos um grupo de trabalho para elaborar políticas que contribuam no desenvolvimento da agricultura familiar”, explicou o presidente.

Entre os principais desafios apontados pelo levantamento “Cadeias Produtivas dos Municípios do Vale Do Rio Cuiabá – Desenvolvimento sustentável e inclusivo”, desenvolvido pela Superintendência de Agricultura e Pecuária em Mato Grosso (SFA-MT) em parceria com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e equipes técnicas das prefeituras com apoio da AMM, estão a disponibilidade precária de água, assistência técnica, além da dificuldade de acesso à crédito e ao mercado de distribuição.

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“É preciso organizar as instituições e ampliar o debate para coletar todas as informações sobre os entraves como crédito, áreas embargadas e falta de licenciamento ambiental. A ideia é organizar um evento para que um documento seja gerado, auxiliando o governo, bancos e entidades de classe a resolver esses problemas”, destacou o conselheiro, que tem se dedicado ao combate das desigualdades socioeconômicas regionais.

Para o superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária, Edson Paulino de Oliveira, a preocupação do conselheiro com o quadro possibilita atender a região oferecendo possibilidades de qualidade de vida, geração de renda e estabilidade para as famílias.

“O Vale do Rio Cuiabá necessita muito de políticas públicas e o presidente Sérgio Ricardo tem muita vontade de colaborar para que isso aconteça. Nós, do Governo Federal, nos colocamos à disposição para que a gente possa desenvolver atividades e ações que façam com que a agricultura familiar seja o carro chefe para o desenvolvimento econômico das famílias da região”, disse Oliveira.

Também contribuiu com o debate o presidente da AMM, Hemerson Máximo, que apresentou o documento “Como Implantar e Regularizar sua Agroindústria de Produtos de Origem Animal”, produzido pela associação. Máximo classifica o Plano Mato Grosso 2050 como fundamental para que haja planejamento de Estado a longo prazo e acredita que o guia prático contribuirá para a elaboração desse programa.

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“Desenvolvemos esse guia através da mesa técnica do TCE sobre agricultura familiar, que foi importante para superar um dos antigos problemas enfrentados pelos pequenos produtores de dificuldade de acesso ao mercado. Notamos que a Baixada Cuiabana tem uma vocação muito grande para a pequena agroindústria, podendo atender toda a região, pois a demanda existe”, acrescentou o presidente da AMM.

Entre os maiores gargalos enfrentados pelos pequenos produtores do Vale do Rio Cuiabá atualmente, está a instabilidade energética. Segundo o consultor técnico-jurídico do TCE-MT, André Baby, a situação já é acompanhada pelo Tribunal de Contas.

“Apesar da renovação contratual feita pelo Governo Federal, a companhia não tem atendido a contento. Nós tivemos aqui relatos de perdas imensuráveis de produção de queijos e carnes por queda ou oscilação de eletricidade. Todo o estado e o próprio distrito industrial de Cuiabá têm sofrido com isso e vamos continuar lutando, junto com a Assembleia Legislativa e o próprio Governo, para que a Energisa preste um bom serviço e a gente possa se desenvolver”, disse Baby.

O debate deve seguir adiante com a participação de novos atores institucionais. “Conforme deliberado pelo presidente Sérgio Ricardo, vamos organizar um evento para que façamos um debate cada vez mais amplo com a participação dos municípios, consórcios e associações. Por meio de consulta ou audiência pública, vamos colher todas as informações necessárias para a elaboração do Plano, sanando todas as necessidades de políticas públicas”, concluiu o consultor jurídico.

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Tribunal de Contas entrega mais 453 certificados e se aproxima de 800 alunos formados no MBA em Gestão de Cidades

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Em segunda cerimônia, mais de 450 formandos receberam certificação da pós-graduação | Foto: Diego Castro

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu mais um passo na formação de gestores públicos municipais ao realizar, nesta terça-feira (12), a segunda etapa de certificação da 1ª edição do MBA em Gestão de Cidades. Com a entrega de mais 453 certificados, o programa já se aproxima da marca de 800 alunos certificados, consolidando a pós-graduação como uma das maiores iniciativas de qualificação promovidas para fortalecer o planejamento e a gestão dos municípios mato-grossenses.

“Nos orgulhamos em oferecer o maior programa de qualificação pública da história do estado. Estamos indo além do nosso escopo fiscalizador e instruindo os gestores e servidores para que, além de terem suas contas aprovadas sem ressalvas ao final do ano, possam entregar políticas públicas de qualidade para os cidadãos de seus municípios. É preciso formar times capacitados para dar continuidade aos trabalhos, para além dos mandatos parlamentares”, declarou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que tem o curso de pós-graduação como parte estratégica da sua gestão.

Abrindo a solenidade, o coordenador do MBA, o conselheiro Alisson Alencar, classificou o momento como a concretização de um propósito de contribuir para a formação de gestores mais preparados para enfrentar os desafios do crescimento urbano em Mato Grosso. “É um dia muito especial para o Tribunal de Contas. Mais do que entregar certificados, estamos qualificando pessoas que terão a responsabilidade de conduzir o futuro dos municípios mato-grossenses, reforçando a importância do planejamento urbano para garantir cidades mais organizadas, eficientes e sustentáveis.”

Para o vice-presidente do TCE-MT e coordenador da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Júlio Teis, a conclusão da capacitação por quase mil alunos demonstra o cumprimento do objetivo de capacitar gestores. “Na política de protagonismo implementada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, a gente começa a atingir os objetivos. O primeiro deles foi justamente capacitar gestores. Nosso presidente teve uma visão muito acertada de fazer com que servidores e gestores contribuam para resultados mais eficazes de fato.”

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O ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, também participou da solenidade e ressaltou o papel dos tribunais de contas de instruir os cidadãos. “Não há na nossa República uma instituição tão afinada com o cidadão do ponto de vista de ferramentas de instrumentalização para o controle social como os tribunais de contas. Esse papel de orientar é o que a gente chama de governança colaborativa, indispensável para melhoria contínua da gestão pública brasileira.”

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O programa já se aproxima da marca de 800 alunos certificados.

A visão ampliada do TCE-MT, foi assinalada também pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito Jr. “Hoje, o Tribunal não visa somente fiscalizar e cobrar do gestor, mas também oferecer instrumentos para que ele possa se preparar e se qualificar, exercendo, assim, uma gestão de qualidade. São mais de 450 diplomas de especialização, é importantíssima a conclusão dessa etapa.”

Já o diretor da Escola de Direito da Fadisp, Thiago Matsushita, ressaltou a participação massiva de 128 municípios mato-grossenses na qualificação. “É uma satisfação enorme entregar essa segunda rodada dos certificados da turma de 2025. Em dezembro, entregamos 314 certificados e hoje são mais 453. Agradeço ao presidente Sérgio Ricardo pela confiança depositada em nós para esse projeto. Graças a ele, o TCE-MT é o maior parceiro da Fadisp em termos de pós-graduação e formação lato sensu.”

Entre os formandos, o assessor Jurídico Municipal de Nova Maringá, Adriano Tavares Rodrigues, expressou sua satisfação pela oportunidade de participar da iniciativa inédita do órgão de controle. “É muito importante o TCE ter essa iniciativa de qualificar servidores, não só da Capital. Como o MBA foi realizado de forma híbrida, o pessoal do interior também conseguiu ter acesso.”

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Além dele, outros seis servidores do município de Nova Maringá concluíram a formação em 2025 e já colocaram em prática um projeto de intervenção construído a partir dos conhecimentos adquiridos ao longo dos módulos, conforme explicou o procurador Jurídico da Prefeitura de Nova Maringá, Anderson Montandon.

“Em nossa cidade, temos o projeto ‘Habita Nova Maringá’, que visa suprir o déficit habitacional. Nosso projeto de intervenção foi para expor, de forma ampla, por meio do MBA, que essa medida pode ser praticada em outros municípios que enfrentam o mesmo desafio de falta de habitação”, esclareceu Montandon.

Por fim, a servidora do TCE-MT Luciana Salem atribuiu à gestão do conselheiro Sérgio Ricardo sua primeira oportunidade de cursar uma pós-graduação em mais de 20 anos de serviço público. “Eu sou servidora há 22 anos e esta é a primeira vez na minha vida que eu tenho a oportunidade de me qualificar dessa forma. Em nome dos colegas de todo estado, quero agradecer ao presidente Sérgio Ricardo por essa iniciativa incrível, porque o único caminho de crescermos como pessoas e como potência é pela educação.”

A solenidade foi realizada no auditório da Escola Superior de Contas e também contou com a participação do conselheiro Campos Neto e do procurador de Contas, Gustavo Deschamps, além de representantes da comunidade acadêmica. Ao todo, o MBA somou mais de mil alunos e ainda contará com uma terceira etapa de entregas para os concluintes remanescentes.

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