O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Copspas/TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu, nesta segunda-feira (31), que o controle externo acompanhe o resultado social do gasto em saúde, e não apenas a sua regularidade.

Conselheiro do TCE-MT, Guilherme Maluf

A declaração foi dada no seminário “SUStentabilidade: financiamento da saúde e as redes de atenção”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O evento reúne gestores, órgãos de controle, especialistas em busca de soluções para os desafios relacionados ao financiamento e à organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Não basta ter a política de saúde e não basta ter o recurso. É preciso fiscalizar o ganho social, se esse dinheiro não está indo para o ralo”, disse Maluf ao ressaltar o papel dos tribunais. “Não há, no meu ponto de vista, nada que impacta tanto na sustentabilidade dos gastos quanto uma política pública, seja ela eficiente ou ineficiente”, acrescentou.

Para ele, que é diretor de Desenvolvimento do Controle Externo e Transparência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), essa atuação se torna ainda mais relevante em um cenário de aumento de gastos municipais com a saúde, motivados por fatores como o envelhecimento da população e o agravamento das mudanças climáticas globais.

“Temos que ser muito versáteis no gastar e muito eficientes. E aí que eu trago a importância dos tribunais de contas dos estados trabalharem articulados com o TCU e com o Ministério da Saúde”, pontuou.

Outros temas em debate

Entre os temas em debate na Copspas, Maluf citou os hospitais de pequeno porte, que segundo ele podem ser mais resolutivos a um custo menor do que os grandes hospitais regionais, e a política de primeiro atendimento nas unidades básicas de saúde, que avaliou não estar corretamente direcionada em parte da rede.

Sobre a transformação digital do SUS, disse que parte dos municípios não tem estrutura para acompanhar o processo, por falta de equipamentos, de pessoal técnico e de prontuário eletrônico em uso na atenção ao paciente. “Será que todos os municípios estão preparados para ter essa maturidade da revolução digital? No meu estado não acontece”, afirmou.

O seminário

O seminário segue até 1º de setembro, no Auditório Ministro Pereira Lira, na sede do TCU, e é realizado em parceria com o Ministério da Saúde, o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross).

A programação trata do modelo de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), dos critérios de rateio dos recursos previstos na Lei Complementar 141/2012, dos desafios da regionalização e da organização das redes de atenção.

A mesa de abertura reuniu ainda o ministro do TCU Augusto Nardes, o secretário-executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, o presidente do Conasems, Hisham Hamida, o secretário de Saúde do Distrito Federal, Juracy Cavalcante, a secretária de Controle Externo do TCU, Juliana Moraes, o vice-presidente de Desenvolvimento de Políticas Públicas do IRB, Helvécio de Castro, e a diretora de Ensino e Admissão de Novos Associados do Ibross, Virgínia Angélica.